erro material e erro formal conceito
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Despacho com número 5682296-95.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... quais sejam, o devido processo legal formal e devido processo legal substancial ... O devido processo legal formal reflete o conceito tradicional do princípio, segundo o ... qual o ... AFASTADA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. CORREÇÃO ... AUDIÊNCIA ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... para abrir fechaduras ou mecanismo material de segurança, clandestinamente, sem causar danos ... maioria da doutrina a extorsão é crime formal e a sua consumação ocorre no momento em que ... écie de documento está abrangida pelo conceito previsto no tipo penal, desde que possa vir a ... 2.14 APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... No nosso direito material do trabalho, há ficções que dilatam o campo de ... , como ponto mais alto, a Constituição formal. Essa Constituição formal deve ser entendida ... tópico, assinalamos que incorrerá em grave erro quem acusar o Presidente da República Luiz ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003125-84.2019.8.19.0040 (Criminal), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003125-84.2019.8.19.0004 Apelante: DALILA AMARANE DIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... erro de fato quanto à premissa adotada no julgamento ... Não há, aqui, superioridade formal de nenhum dos princípios em tensão, mas a ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ... ária, posto implicar análise de material infraconstitucional ... 5. Súmula ...
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Da extinção da punibilidade
... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... Dessa forma, a sentença faz coisa julgada formal e material, como qualquer outra fundada em prova ... do querelante, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (CP, arts ...
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados ... e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das ... do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento ...
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O empregador
... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... ídicos, independentemente do envoltório formal a presidir sua atuação no campo da economia e ... , pois, exatamente sobre a configuração material e concreta dessa figura aventada pela ordem ... Desse modo, eventual erro na indicação do empregador (escrevendo-se ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... e efeito/benefício sucessório, conceito e limites econômico de bens particulares, ... herança para eventual prole advinda de material genético armazenado ... Todos estes temas, ... A validade formal do pacto antenupcial está condicionada à forma ... relativa do agente ou vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... , pelo menos a título de sua causa material, uma vez que essa iniciativa constitui um fato ... Já se vai tornando um conceito clássico a doutrina de Geny de que nem todo ... A prevalência da verdade formal é aceita universalmente. É como se ... corte rescisório, excepcionando, apenas, o erro de fato (quando o juiz afirma o contrário do que ...
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Citação e resposta do réu
... 4.2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... , a contestação se dirige ao direito material alegado pelo autor, aos pedidos por este ... deducta, e que permitia a reparação do erro causado na ação durante todo o curso do ... deixava de representar, também, o momento formal em que o réu se opunha às pretensões do autor, ...
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Direito Civil
... (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva ... á o que se dissimulou se ele for material e formalmente válido ... A: correta, pois o ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... (C) Bilateral, oneroso, formal e de adesão. (D) Bilateral, real, de adesão ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... enxergado sob dois prismas: um primeiro formal que pode ser visto sob um viés negativo, ... ídos após o que será julgado e outro material atinente seu conteúdo abrange e outro positivo ... conceito de jurisdição. A comparação entre os dois ... Nesse particular, reiteramos, é um erro entender que qualquer um deles seria o ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 192 ... 2. O conceito de saúde não é unívoco. Trata-se de ... , livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, ... a partir de um processo informativo material e dialético de maior ou menor extensão, com ... formal, a demandar a prévia passagem pelo processo ...
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Conceito de investigação criminal
... pública de crimes e na busca da verdade material sobre os fatos investigados. O acusatório ... do direito penal que abrangia direito formal e material e as várias ciências auxiliares, ... pelo investigado ou seu defensor, já que o erro é uma “realidade endógena, exógena, ôntica ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... No nosso direito material do trabalho, há ficções que dilatam o campo de ... , como ponto mais alto, a Constituição formal. Essa Constituição formal deve ser ... tópico, assinalamos que incorrerá em grave erro quem acusar o Presidente da República Luiz ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Nesse mister, o prejuízo pode ser material, quando incide sobre o conjunto de coisas ... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura ... encontrava sustentáculo na igualdade formal do Estado Liberal, onde a autonomia da vontade, ... E o único erro de cada um foi de se enganar a seu respeito e a ...
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Concurso de pessoas
c oncurso de p essoAs ... 14.1 CONCEITO E ASPECTOS GERAIS ... De uma forma geral ... eles: A) Critério Restritivo (objetivo-formal) ... De acordo com o critério restritivo ... mais é do que uma espécie diferenciada de erro determinado por terceiro , em que o terceiro ... ção moral e a participação material , são elas: a) Induzimento (participação ...
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As fases evolutivas do processo civil
... -se (era sincrética) com a relação material. A ação era o próprio direito material ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Trad. Menezes ... ários; b) diminuição dos riscos de erro e arbitrariedade em sua incidência, já que não ... ção do processo e obter uma decisão formal e materialmente devida e justa. Em decorrência ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... de se discutir sobre a verdade e erro nas teorias moral e jurídica, como deixa claro o ... conceitos classificatórios, mas é um conceito eminentemente interpretativo ... A grande ... formal e igualdade material. Assim, a igualdade formal ...
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Contestação
... apenas autor e réu, de natureza material, a contestação pode desenvolver defesas ... articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais ... de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ... de natureza complexa, como possível erro médico, é relevante a atuação do perito, ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, ... dois níveis de manifestação – material e simbólico – dado que é o campo de valores ... instituição ou sociedade compreende o conceito de ordens do discurso, apropriado de Foucault ... A Erro! Fonte de referência não encontrada. e a ... -
Segurança jurídica e direito: investigações conceituais
Este artigo inicia a investigação das propriedades necessárias à elaboração de um conceito de segurança jurídica. Trata-se de uma empreitada que não se pretende exaurir. De todo modo, no mínimo, iniciam-se algumas discussões que talvez identifiquem propriedades predominantes ou candidatas a essa classificação. Avaliações valorativas para o resultado que eventualmente seja atingido são de menor...
... necessárias à elaboração de um conceito de segurança jurídica. Trata-se de uma ... mais aprofundadas a respeito de isonomia material e formal. 124 Nesse sentido, parece coerente ... da decisão certa, ou seja, para ele, é um erro concluir, da imprecisão do Direito, que várias ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada ... da interpretação não-reducionista do conceito de família como instituição que também se ... de vontade esteja íntegra e sem vícios de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou ... ão deixar o outro cônjuge em desamparo material e o respeito e consideração mútuos pretendem ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... único julgamento, preferindo acreditar num erro" judiciário, em vez de admitir que não tinha raz\xC3" ... com ampla possibilidade de discussão do material probatório do processo. Também se destinam à ... parte a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou ...