espécies recursos no processo civil
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Contratos bancários
... , intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda ... Uma das principais consequências do processo de globalização no contexto bancário é a ... nos contratos de adesão, o Código Civil de 2002 estabelece duas regras de interpretação ... 268 5.1.1 Espécies de Depósito Bancário ... As espécies de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000426-55.2021.8.19.0039 (Cível), 04-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo
... 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios destinam- ... se, ... 2. Os embargos de declaração são espécies de ... recurso de fundamentação vinculada e ... julgamento dos Recursos Especiais 1.850.512/SP, ... 1.877.883/SP, ... -
DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... ção e manejo do solo voltados ao processo" produtivo agrícola e pecuário; ... \xC2" ... b) Comissão Especial de Recursos - CER; ... c) Conselho ... de órgão setorial do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, Sistema de ... patrimônio genético e melhoramento de espécies animais e vegetais de interesse econômico; ...
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Direito das coisas
... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos sujeitos de direito ... 6.2.7.1.2. Espécies de frutos quanto à sua natureza ... a) civis ... , essa propriedade não abrange os recursos" minerais (salvo os de emprego imediato na constru\xC3" ... todas as garantias inerentes ao devido processo legal ... Seguem algumas decisões ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158693-50.2018.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico. Cinge-se a controvérsia...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO ESTADO. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM ... espécies de prova do nosso ordenamento, aquela ... mais ... SENTENÇA QUE SE ... ANULA EX OFFICIO. RECURSOS PREJUDICADOS ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Direito dos contratos
... Essa era o gênero, que tinha como espécies o contrato e o pacto (hoje chamado contrato ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 159 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... e como lhe determinarem as leis do processo"”. Tal notificação se dá por meio da denuncia\xC3" ... de oferecer contestação, ou usar de recursos ... (B) Verificada a evicção, o contrato ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014345-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado,...
... 1022, do Novo ... Código de Processo Civil, os embargos ... declaratórios destinam-se, ... Os embargos de declaração são ... espécies de recurso de fundamentação ... vinculada e ... 6. Desprovimento de ambos recursos ... Vistos, relatados e discutidos os autos de ... - Acórdão Nº 0321953-44.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO A APORTAR RECURSOS ... ADICIONAIS PARA SUPRIR CUSTOS DO ESTADO COM ... Acordo realizado no ... processo e homologado. Pedido prejudicado ... II. Pedido ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... espécies, a saber, em compartilhamento vinculado e de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , intimidade, honra e imagem são espécies do gênero direitos da personalidade. Segundo ... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... Recursos de embargos de que se conhece e a que se nega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Ordem social
... AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: Juspodivm, ... e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos ... federados e das instituições da sociedade civil; • transparência e compartilhamento das ... e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; ... ii) preservar a ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... as categorias econômicas e fontes de recursos, constante do Sumário da Despesa do Estado por ... SECRETARIA DA CASA CIVIL 108.686.600 13.105.000 0 121.791.600 ... do Estado, do aprimoramento do processo de gestão e das situações não previstas, ... subsequente ... Art. 4º Além das espécies previstas no Decreto nº 43.993, de 29 de ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... substancialmente importante em qualquer processo de adequação à LGPD e implica, em aspectos ... de uma leitura que afirme a metodologia civil-constitucional na interpretação e aplicação ... No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), há processos que envolvem dados ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... , considerando-se como tal a entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ... como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, ...
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A Normatividade dos Princípios
... com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do outro é o instrumento que ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... espécies de seres. Primeiro, havia o grupo dos cidadãos, ... de Dworkin haverá a distribuição de recursos por um leilão, sendo utilizado pelo autor o ...
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Acordao N° 1405860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar de deserção. Rejeitada. Condenação em litigância de má-fé. Gratuidade de justiça. Revogação. Impossibilidade. Excesso de execução. Litigância de má-fé verificada. Multa. 1. O direito de recorrer deve ser exercido nos limites estabelecidos na legislação processual, observados alguns requisitos intrínsecos e extrínsecos, sem...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS ... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para arcar com as ... custas, despesas ... Código de Processo Civil prevê três espécies de sanções aplicáveis ao litigante de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... Paula Gambogi Carvalho colaciona três espécies de dados: a) públicos, que importam a toda a ... ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ... RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ...
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Organização do estado brasileiro
... também ser compreendido como uma das espécies de unidades que compõe a Federação brasileira ... , ao menos em tese, e mesmo que por um processo bem mais difícil que o estabelecido para a ... da autonomia depende da previsão de recursos, suficientes e não sujeitos a condições, para ... órios; (b) organizar e manter a polícia civil, a polícia penal 25 , a polícia militar e o ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... pela ordem jurídica, por meio do devido processo legal ... Veja-se o que aconteceu com a ... 17 ... Componentes, recursos e estrutura, tudo está a serviço dessa causa ... interna do mesmo é integrada por espécies normativas de qualidade distinta. Dentro do ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... foi possível alcançar outras espécies de aprendizado, como o Planejamento de Linguagem ... pela acessibilidade, propiciada pelos recursos tecnológicos, quanto por dirimir os conflitos ... -
Acórdão nº 0008000-11.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-07-2023
RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL – DESMATE IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – DANO MATERIAL – ÁREA TOTALMENTE RECUPERADA – INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS INTERCORRENTE E RESIDUAL - DANO MORAL COLETIVO – EXISTÊNCIA – DANO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA TOLERÂNCIA E ESFERA INDIVIDUAL DO AGENTE – VALOR FIXADO, EM SEDE RECURSAL, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS...
... RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ... ória em matéria ambiental, há várias espécies do gênero dano material e, dentre elas: o dano ... , o qual trará o resultado útil ao processo, pois resguarda terceiros de boa fé ... 12 ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... de e-mail, mensagens eletrônicas, de recursos humanos, enfim todo e qualquer sistema ... para a Lei nº 9.613/1998 se existem espécies distintas de crimes antecedentes; se o produto de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... ípios e regras constitucionais são espécies” (NERY JUNIOR, 2009, p. 77) ... Ocorre que, ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” ; ... c) da motivação ...
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Acórdão nº 50146691420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... o decurso do prazo recursal, remeta-se o processo ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com ... teria como essência a acumulação de recursos visando à utilização futura. Dessa forma, ... 794 do Código Civil. Sustentou que o ITCD tributaria todos os ... As três espécies de previdência privada têm semelhanças e ...