estado de direito e democracia
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Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas ... de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito ... - Janones sugere que campanha de Lula busque o povo nas ruas e saia das ‘Fiesps da vida e da USP’
- Lula elogia manifestos a favor da democracia, mas indica que não vai assiná-los
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo ... ãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo 1 ... Como ser humano, o ... ** Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP e Doutoranda em ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Doutora e Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do ... Castilla La Mancha. Professora de Direito Constitucional na Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Procuradora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190952-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER. REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA RMBH. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. POLÍTICA PÚBLICA INSERIDA NOS LIMITES DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. POLÍTICAS DE CONSENSO. RECURSO NÃO PROVIDO. - À luz do princípio da separação dos poderes a...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... Notadamente no contexto da nova democracia latino-americana. Para instrumentalização desses propósitos, foi ... por direitos, políticas públicas, ações e programas frente ao Estado, no modelo da nova democracia latino-americana e brasileira ... Para ... -
Alexandre de Moraes abre novo inquérito para apurar 'organização criminosa' com ataques à democracia
... "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito" ... Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação contra ...
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Alexandre de Moraes abre novo inquérito para apurar 'organização criminosa' com ataques à democracia
... "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito" ... Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação contra ...
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Alexandre de Moraes abre novo inquérito para apurar 'organização criminosa' com ataques à democracia
... "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito" ... Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação contra ...
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Alexandre de Moraes abre novo inquérito para apurar 'organização criminosa' com ataques à democracia
... "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito" ... Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação contra ...
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Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... sobre a metodologia deste estudo, isto é, de que modo e ... , sem tomar posição, sem decidir-se positiva ou negativamente, num estado de adiáfora purificação e neutralidade ante o dever-ser de um dado ser ... -
Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A ... Mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do ... ção gera a contestação da primazia do Estado como único agente de regulação política, como ... - Bolsonaro volta a criticar carta pró-democracia: 'Pessoal faz uma onda para tentar atingir a mim'
- Bolsonaro volta a criticar carta pró-democracia: 'Pessoal faz uma onda para tentar atingir a mim'
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Maturidade Penal e o Tratamento do Adolescente Infrator nas Escolas Municipais do Rio de Janeiro
Considerando que, no Direito Penal brasileiro, não é a lei que determina o conceito de crime, ficou sob responsabilidade da doutrina fazer tal definição – para o que foi adotado o método analítico. Pelo conceito analítico, para que haja um crime, é preciso haver um indivíduo culpável praticando fato típico e ilícito. No âmbito da culpabilidade, estuda-se, entre outras coisas, a responsabilidade...
... Resumo: Considerando que, no Direito Penal brasileiro, não é a lei que determina o ... ível, ou quando o indivíduo estava em um estado de absoluta inconsciência. No primeiro caso, o ... - Favorito na disputa da Câmara, Lira faz balanço do mandato, defende democracia e se apresenta como 'facilitador de debates'
- Favorito na disputa da Câmara, Lira faz balanço do mandato, defende democracia e se apresenta como 'facilitador de debates'
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade, garantindo o ... o localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo instalar escritórios, ... por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; ... VI - de apoio cultural ...
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Reflexões sobre a política habitacional: estado e conflitos de classes
O presente artigo tem como objetivo evidenciar os traços presentes na política habitacional no contexto dos governos petistas e seus influxos na vida dos trabalhadores, assim como as regressões atuais nesse setor no governo Bolsonaro, tendo como centralidade para essa análise a crise mundial do capital e suas particularidades contemporâneas, o papel do Estado na sociedade burguesa e os conflitos...
... ESPAÇO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E NEOCONSERVADORISMO ... Reflexões sobre a política habitacional: ... Nessa direção, foi essencial discutir o direito à cidade nas relações contraditórias da sociedade capitalista e os ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre ... também na estrutura interna do próprio Estado. Porém, o movimento de mulheres, feministas ou não, assim como outros ... - Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
- Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
- Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
- Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes