estado de direito e democracia
- Bolsonaro volta a criticar carta pró-democracia: 'Pessoal faz uma onda para tentar atingir a mim'
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A crise da democracia: infidelidade partidária
Introdução - 3.1. Democracia - 3.2. Partidos políticos - 3.3. Representatividade política no parlamento - 3.4. Infidelidade partidária - Considerações finais - Referências
VÁRIAS VARIÁVEIS: UMA LIVRE ABORDAGEM SOBRE TEMAS RELEVANTES NO DIREITO BRASILEIRO ... 3. A CRISE DA DEMOCRACIA: INFIDELIDADE PARTIDÁRIA ... representativas, além de influenciar nas relações entre o Estado" e os políticos ... A representação política no parlamento deve ser s\xC3" ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... 1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, ... de defesa do constitucionalismo e da democracia ... Palavras-chave: Constitucionalismo; ... -
Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
Investiga, de maneira descritiva e exploratória, se decisões judiciais acerca de temas sensíveis e polêmicos, no meio social, comprometem a democracia e, em caso positivo, quais as razões do enfraquecimento democrático. Recorre-se às pesquisas bibliográfica e documental sobre os temas aborto, judicialização da política e os reflexos desta na democracia. Mediante demanda empírica, o objeto de...
... Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor do ... em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Bacharela em Direito pela UNIFOR. Analista ... -
Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 166-183, julho/dezembro de 2014 ... JOSÉ EDMILSON DE SOUZA-LIMA / KARLLA MARIA MARTINI 167 ... Abstract ... In a ... -
Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSO À CRECHE AOS MENORES DE ZERO A SEIS ANOS. DIREITO SUBJETIVO. RESERVA DO POSSÍVEL. TEORIZAÇÃO E CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO COMO TESE ABSTRATA DE DEFESA. ESCASSEZ DE RECURSOS COMO O RESULTADO DE UMA DECISÃO POLÍTICA. PRIORIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONTEÚDO DO MÍNI
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... ADMINISTRATIVO ... direito igual ao bem e ... democracia ... -
Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores ... 1 a, Mestranda em “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional” pelo Programa de ... -
A importante função das convenções processuais na mudança da cultura do litígio: a interligação entre consensualidade e convencionalidade
O instituto das convenções processuais decorre de um novo formato de processo, orientado pela cooperação e pelos padrões leais de conduta das partes e do Estado-juiz, os quais são erigidos da boa-fé processual e do contraditório-influência, que, por sua vez, é lastreado na democracia pluriparticipativa inerente ao Estado democrático de direito. O direito processual civil, compreendido no...
... padrões leais de conduta das partes e do Estado-juiz, os quais são erigidos da boa-fé ... , que, por sua vez, é lastreado na democracia pluriparticipativa inerente ao Estado o de direito. O direito processual civil, compreendido no ... -
Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...
... Renata Miranda Lima 3 ... Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e os espaços deliberativos ... de ser Direito de Liberdade, demanda prestações positivas do Estado, em razão de suas características de Direito Social; que a importância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2686/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FUNDADO EM DECRETO MUNICIPAL. Ato único do Empregador que repousa em Decreto não tem o condão de afastar a incidência da prescrição total, agasalhada na primeira parte do Enunciado nº 294 do TST. Tratando-se de ato administrativo, encontra-se em posição inferior à ocupada pela lei, no ordenamento jurídico positivo. Ademais, como
... e traço marcante da regulação do direito na democracia. Recurso de revista não conhecido ... -
O direito à água e saúde pública
O "Tema em Debate" desta edição da Revista de Direito Sanitário trata do direito à água e saúde pública. São três artigos, os dois primeiros analisam a fluoretação da água e, o último, a gestão dos recursos hídricos. Como veremos, há um fio de Ariadne que os une: o tema da democracia, ou a política como mediadora dos conflitos sociais por meio do direito e de si mesma.
... Como veremos, há um io de Ariadne que os une: o tema da democracia, ou a política como mediadora dos conlitos sociais por meio do direito e ... utiliza da metáfora da charneira para esclarecer a relação entre Estado Democrático e Estado de Direito. (CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado ... -
O que é o Neojusnaturalismo? Um Olhar Pela Óptica da Administração Pública Contemporânea
O presente texto investiga a interferência do direito natural no direito escrito, declinando a existência de uma normatividade valorativa preconcebida, decorrente do contexto sociocultural, expressando-se como um latente subtexto do direito. Por meio do método hipotéticodedutivo e a partir da premissa da existência e da funcionalidade de um direito contextual, conclui-se que esse fenômeno, para...
... Sandro Lúcio Dezan ... Doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB ... Sob esse vértice, o Estado encontra-se legitimado a lançar mão do emprego ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 81-109, jan./abr., de ... -
Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde
Este trabalho versa sobre as relações entre controle social, Democracia Deliberativa e despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que modo é possível reconstruir e problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública em saúde? A hipótese é a de que a teoria...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... ção Pública e sociedade, no sentido hegeliano do termo, sendo o Estado a sociedade politicamente organizada. Há ênfase nos projetos coletivos ... -
Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da...
... Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2001), ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, jan./abr ... uma pessoa autorizada a agir em nome do Estado ou um familiar verificado do falecido possa ... - Lula e governadores firmam compromisso com democracia e gestão compartilhada em carta. Leia a íntegra
- Lula e governadores firmam compromisso com democracia e gestão compartilhada em carta. Leia a íntegra
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
A ideia proposta versa sobre a liberdade religiosa no âmbito da pandemia de COVID-19, tendo uma linha de pensamento propondo uma análise que parte do pressuposto da evolução da liberdade religiosa na história, e o valor que esse nobre direito fundamental e consagrado da nossa Constituição tem para todas as religiões, sejam essas quais forem. Aponta-se para a análise de decretos que afrontaram a...
... Essa acomodação ou aceitação geral de decretos constitui uma ameaça às liberdades individuais, à democracia, ao Estado Democrático de Direito, e claro, para um risco futuro do funcionamento do Poder Judiciário ... Palavras-chave: Liberdade Religiosa ... -
Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
Este artigo tem como escopo apresentar estudos sobre o direito à privacidade relacionado com a proteção dos dados pessoais, destacando os desafios apresentados ao ambiente jurídico pela utilização de práticas obscuras de direcionamento de publicidade. Em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Realizou-se uma breve análise...
... Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p. 6-23, mai./ago., de 2021 ... DIREITO À ... deveres negativos e, sobretudo, deveres positivos por parte do Estado ... A privacidade, aspecto mais amplo que a intimidade, é um ... -
Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?
O presente artigo científico se propõe a examinar a possibilidade de se restringir a liberdade de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do Inquérito 4828. Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às manifestações antidemocráticas, perquiriu-se se é preciso limitar a liberdade de expressão caso represente ameaças...
... Doutora em Direito. E-mail: flavia.leite@ unesp.br ... II ... de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do ... Após, analisou-se o Estado Democrático de Direito como seu fator limitador, ... -
Participação Popular Feminina na Administração Ambiental: Ecofeminismo e Justiça Ambiental
Será enfatizada a importância da participação popular para uma democracia participativa, bem como na administração ambiental, para, em seguida, destacar a participação feminina, catalisada pelo movimento Ecofeminista, como propulsora de uma administração ambiental mais justa e promotora da sustentabilidade. Palavras-Chave: Ecofeminismo; Participação Popular; Administração Ambiental; Direito do...
... da participação popular para uma democracia participativa, bem como na administração ... ção Popular; Administração Ambiental; Direito do Ambiente; Sustentabilidade ... Abstract: ... O Estado tem passado por um processo de transformação, ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São ... democracia brasileira. Em um primeiro momento, na ... ; III - prejuízo ao crédito da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município; IV - ... -
A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL
O exercício da democracia nem sempre será apenas respeitar a vontade da maioria. Existem outras definições possíveis de democracia, e uma delas é a substituição de técnicas de força por técnicas de persuasão para a proteção dos membros de minorias e grupos em situação de vulnerabilidade. Este artigo apresenta esse viés do exercício da democracia apartir da análise de uma sentença da Justiça do...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.02 - Anno CXXIX ... RESUMO ... O exercício da democracia nem sempre será apenas respeitar a vontade da ... de regras aplicáveis em um determinado Estado, em um contexto político e em um momento ... -
La constitucionalización del derecho peruano
O presente artigo tem por finalidade analisar o constante processo de constitucionalização do direito. Devido ao atual processo de constitucionalização do direito, fundamenta-se profundamente na fase de criação do Estado de Direito, com base no princípio da legalidade e no papel hierárquico da lei no direito. Neste sentido, o direito constitucional deve ser entendido como um sistema jurídico...
... DERECHO PERUANO CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO PERUANO ... Cesar Rodrigo Landa Arroyo ... -se profundamente na fase de criação do Estado de Direito, com base no princípio da legalidade ... Direitos fundamentais. Democracia. América Latina ... Abstract ... This ... -
Ecología, Estado de Derecho y Democracia
O artigo apresenta três significados do termo fiecologia políticafl, acentuando o viés jurídico da expressão. Salienta outrossim a ligação intrínseca desse modelo jurídico-político com modelos de ordenação estatais (Estados eco-liberal e eco-socialista de direito). Como superação dessa distinç&a
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Paz, direitos humanos e democracia: uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional
Com a pretensão de restabelecer a relação entre paz, direitos humanos e democracia, o presente estudo tem o objetivo de realizar uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional, a fim de possibilitar relações mais sustentáveis. Revestida dos métodos de procedimento dedutivo e histórico, trata-se de uma pesquisa...
... e a efetiva proteção dos direitos humanos em cada Estado e no sistema internacional. Ao mesmo tempo, o processo de democratização ... Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Graduado em Direito ...