estado democratico
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A austeridade da emenda constitucional no. 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático/The austerity of constitutional amendment no. 95/2016 and the advancement of the post-democratic state.
Introdução Os desafios para a manutenção de um Estado Democrático de Direito são tão significativos que talvez superem as próprias dificuldades encontradas quando da sua criação/implementação. Os caminhos percorri...
- A Igualdade Racial no Estado Democrático de Direito
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... ção por parte do cidadão depende de um desempenho prévio do Estado, que se desdobra em dois comportamentos complementares: de um lado, ... como o ponto de chegada do momento ético de um Estado Democrático de Direito. (destaques originais) (12) ... Por isso, na linha do que já ...
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Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... do trabalho para o fenômeno jurídico se atrela ao paradigma do Estado Democrático de Direito, nascido no pós-guerra e expressamente ...
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Prévia autorização do Juiz está em desacordo com Estado Democrático de Direito
Prévia autorização do Juiz está em desacordo com Estado Democrático de Direito
Com o aumento crescente de grupos organizados para o cometimento de crimes, o legislador promulgou a Lei 12.850/2013 que buscou não só definir a conduta típica do crime organizado, possibilitando a investigação por órgãos não policiais e, ainda, d... -
Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... (1) Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2019). Pesquisadora ...
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... Assistência democrática e democracias assistenciais. Soc. estado. [on-line], v. 22, n. 2, p. 285-308, 2007 ... (20) HIRATA, ... digno como valor na perspectiva e afirmação do Estado Democrático de Direito”. A tese foi defendida em 13 de junho de 2005, por banca ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... Palavras-chave: Constitucionalismo democrático; Gênero; Minorias sexuais; Contra-hegemonia ... Abstract: The ... Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutora em Filosofia Política ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... drogas e promover sua integração às políticas de proteção ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos e ao combate e superação ...
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O processo como instrumento do estado democrático de direito
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do processo enquanto instrumento do Estado Democrático de Direito, buscando relacionar o referido instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo novo ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, já em seu artigo 1º, a Constituição Federal constitui a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito,...
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Democracia na Constituição de 1988, realidade ou utopia?: Dos Direitos Humanos ao Estado “Social” Democrático de Direito
O estudo almeja analisar o instituto da democracia sob o enfoque dos direitos humanos. Primeiramente analisaremos os direitos humanos demonstrando sua estreita ligação com o fenômeno da democracia, explanando sob a necessidade de vincular os dois institutos, pois um sem o outro não existe. Após poderemos vislumbrar se realmente estamos sob a égide de um...
@Introdução Pela atual conjuntura política do Brasil, em que temos um país sob os auspícios da corrupção e impunidade, se faz necessário considerar o momento histórico da demo... -
PEC 89: uma afronta ao Estado Democrático de Direito
PEC 89: uma afronta ao Estado Democrático de Direito
No último dia 17, o Sindicato do Ministério Público de Portugal, em entrevista coletiva à imprensa, denunciou gravíssimo ataque à autonomia do MP daquele país contida em proposta de modificação da sua Lei Orgânica, que propõe subordinação do MP ao... -
Advogados são parte importante do Estado Democrático de Direito
Advogados são parte importante do Estado Democrático de Direito
Não é exagero dizer que os recentes acontecimentos envolvendo empresas estatais alçaram a ética nos negócios ao patamar de protagonista de uma nova etapa na história das relações políticas e empresariais em nosso país. A ética, a moralidade, a con... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... sua dimensão material, pressupõe a adoção, pelo Estado, seja de politicas ... universalistas, que abrangem um número ... embate democrático pela conquista de cargos políticos ... V – Medida cautelar ...
- Doria diz que carta de Leite com apoio à sua candidatura é ‘gesto democrático’
- Mensagem de Veto Parcial nº 427 de 01/09/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, que 'Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)'.
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o estágio em que se encontra o país recebedor do refugiado no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, após análise do caso concreto, qual seja, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de ... -
Nota à 5ª edição
... acadêmica a 5ª edição do nosso livro Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito, cuja 1ª edição foi lançada em 2010, lastreado ...
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Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no estado democrático de direito
O presente artigo pretende repensar a natureza dos direitos sociais do servidor público, no modelo participativo-consensual instaurado pelo Estado Democrático de Direito, tendo em vista a tutela da situação jurídica do agente. Na análise de tal objeto, o trabalho obedeceu à técnica de pesquisa teórica e ao processo de estudo interdisciplinar. Inicialmente, estudaremos os direitos sociais...
Ver Nota1 @Introdução A natureza jurídica do vínculo formado entre o Estado e o servidor estatal ocupante de cargo público tem sido tradicionalmente, definida pela doutrina como estatutária, cujo regime seria unilateralme... - Lei n. 13.245/2016 - Avanço no direito de defesa - Uma conquista do Estado Democrático de Direito
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A importância da eleição da PGR para o sistema democrático brasileiro
Leonel Postigo: A importância da eleição da PGR para a democracia
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Aceitar resultados se aplica a Olimpíada e ao jogo democrático, diz Toffoli
Aceitar resultados se aplica a Olimpíada e à democracia, diz Toffoli
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Processo penal democrático ainda não é uma realidade no nosso país
Dias Kershaw: O processo penal no Brasil
... , atuantes e capazes de conduzirem investigações sérias nesta temática e nenhum argumento, por mais relevante que seja, legitima que o Estado-juiz assuma as posições de investigador e julgador concomitantemente. Qual a imparcialidade que se pode aguardar desses julgadores? ... É ... -
Acórdão nº 2016/0156609-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. PRISÃO QUE PERDURA POR MAIS DE UM ANO E SEIS MESES SEM QUE TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO DE TODOS OS SEIS DENUNCIADOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao ...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático" de Direito. ... 2. Constatado que os recorrentes estão\xC2" ...