estagiario nova lei
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Medida Provisória nº 761 de 22/12/2016. ALTERA O PROGRAMA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DENOMINÁ-LO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO E PARA PRORROGAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA.
... c) efetivação de estagiário; ... d) contratação de pessoas com deficiência; e ... e) contratação ... , pode a empresa aderir novamente ao PSE, caso demonstre que enfrenta nova situação de dificuldade econômico-financeira." (NR) ... "Art. 8º Fica ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, deu nova redação ao art. 896, § 3º, da CLT, para determinar que os Tribunais ... estagiário ... Discute-se, ainda, na doutrina e na jurisprudência, acerca dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201478-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0201478-90.2019.8.19.0001 Embargante: JOÃO PEDRO ALVES FARIA Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE,...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... vínculo de emprego, certo é que a legislação atribui ao estagiário determinadas prerrogativas, tais como bolsa remunerada, direito a férias, ... , o que é assegurado ao trabalhador e não era, até o advento da nova lei de estágio, aos estudantes em relação de estágio. Há uma ...
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Direito do Trabalho
... de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário ... (D) Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, ... Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três ...
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Contrato de trabalho
... intermediado pelo sindicato de classe, que passa a ser regulado pela nova lei ... (121) Como tantos decidiram, assim também julgamos: Ac. TRT ... 2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei n. 6.494, de 07.12.1977, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 531 do Código de Processo Penal foi revogado pelo advento da nova Constituição Federal promulgada em 1988, especificamente no seu art ... , podendo a designação recair na pessoa de um acadêmico estagiário (TACrim – SP – RT 522/398) ou em qualquer pessoa idônea ( RT ...
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Gustavo Palheiro é o novo sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia
Gustavo Palheiro é o novo sócio de Ernesto Tzirulnik Advocacia
... Ele também foi advogado na Terra Brasis Re e estagiário na banca Locke Lord LLP, em Nova York. Lá, trabalhou no projeto da Lei de ... -
COVID. Legislação correlata
... 38 — TST — prova — art. 966 — inciso VI — CPC — prova nova — art. 966 — inciso VII — CPC — prazo para a propositura da ... estagiário — desvirtuamento do contrato de estágio — reconhecimento do vínculo ...
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Casa nova - Editais
... CONSIDERANDO a vacância do cargo de Estagiário Voluntário da 1ª Vara dos Feitos Relativos ás Relações de Consumo, Cíveis e Cornerciriis desta Comarca de Casa Nova- Bahia, em virtude da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ILÍCITOS. Sendo inequívoca a ... , para tanto, o cômputo do tempo relativo à inscrição como estagiário. 6. O fato de o edital do concurso, supostamente, não ser específico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... contextualização do estagiário no ambiente profissional. Ausência de ofensa à ... regra do concurso ... 5. A questão posta não é nova neste Supremo Tribunal. No ... julgamento da Ação Direta de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... poderia intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova ... @@@@5.3.1.6 Convenções ... @@@@@5.3.1.6.1 ... ório ou, simplesmente, estágio, sendo designado pelo nome de estagiário o agente em observação” (CRETELLA JÚNIOR. José. Tratado de Direito ...
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Direitos da Criança
... ário-Geral, a menos que o Estado Parte em causa tenha feito uma nova declaração ... PARTE III Procedimento de inquérito Artigo 13 o ... ável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo ...
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Legislação Complementar
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova" Convenção que revise a presente Convenção, e a menos que a nova Conven\xC3" ... ável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a apresentação periódica, em prazo ...
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Propriedade industrial
... Sendo muito conveniente que os inventores e introductores de alguma nova machina, e invenção nas artes, gozem do privilegio exclusivo além do ... período noturno e chegue a uma nova formula de remédio ou um estagiário de deter-minado setor de pesquisa que alcance algum resultado de criar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE (nova redação) — Res. n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... OJ SDI-1 n. 366 do TST — ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Ação civil pública
... ção do membro do Parquet , podendo a questão ser proposta em nova demanda ... Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich, ao defender a ... direta é a orientação administrativa da CEF de utilizar o estagiário como mão de obra substitutiva dos empregados regulares. Destarte, a regra ...
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Dos Pressupostos Recursais
... CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) ... I - É inadmissível recurso ... usuários nela lotados, vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema ... Subseção II ... Da ...
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MPV 761 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA O PROGRAMA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DENOMINÁ-LO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO E PARA PRORROGAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA.
... c) efetivação de estagiário; ... d) contratação de pessoas com deficiência; e ... e) contratação ... , pode a empresa aderir novamente ao PSE, caso demonstre que enfrenta nova situação de dificuldade econômico-financeira." (NR) ... "Art. 8º Fica ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... para que possa cumprir a sua finalidade em consonância com uma nova realidade. E desconhecer essa realidade em constante efervescência é ... da CLT faça menção a provisionado, ele equivale, hoje, ao estagiário. Como destaca Valentin Carrion 58 , “os provisionados (antigos ...
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Casa nova - Editais
... CONSIDERANDO a vacância do cargo de Estagiário Voluntário da 1ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Casa nova- Bahia, em virtude da ...
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Casa nova - Editais
... CONSIDERANDO a vacancia do cargo de Estagiário Voluntário da Vara Crime, Juri Execuções Penais e Menores desta Comarca de Casa Nova-BA, em virtude da escassez de voluntários para exercer o ...
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Casa nova - Editais
... Juiz de Direito da Comarca de Casa Nova — BA, na forma da Lei, etc ... CONSIDERANDO a vacância do cargo de Estagiário Voluntário da Vara Crime, Juri Execuções Penais e Menores desta Comarca de Casa Nova-BA, em virtude da escassez de voluntários para exercer o ...