estagiário tem direito a dissidio
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... provisionado, ele equivale, hoje, ao estagiário. Como destaca Valentin Carrion 57 , “os ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... provisionado, ele equivale, hoje, ao estagiário. Como destaca Valentin Carrion 59 "os ...
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OJ-SDI-1
... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. ( Cancelada em ... — Representação regular. Estagiário". Habilitação posterior ... 319 \xE2\x80" ... da Justiça do Trabalho dirimir dissídio" individual entre trabalhador e ente público se h\xC3" ...
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Exercícios complementares Questões
... QUESTÕES ... QUESTÃO 1 ... Em dissídio individual em que se discutia a ocorrência de ... EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES ... Estagiário de engenharia, embora reconhecendo que executava ... como salário, para todos os fins de direito. A pretensão está correta? Fundamente ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... , bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas ... para recurso ordinário interposto em dissídio coletivo, eis que a regra aludida atribui apenas ... de representação nos autos ou a estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, desde ...
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Acórdão Nº 0020537-30.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 05-10-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA ... sindicais, sob pena de se eliminar o direito constitucional de ação previsto como norma ... do ato, sob pena de não o fazendo, o estagiário ser considerado como empregado normal ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimi-dade; que versem sobre ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Estagiário. Ato processual. Ao estagiário de direito é ... 2) Custas no dissídio coletivo: Reza o § 4º do art. 789 que, no ...
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Acórdão Nº 951533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MÉRITO DA CONTROVÉRSIA NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... de Divergência, por existência de dissídio jurisprudencial, ... quando o acórdão paradigma ... ESTAGIÁRIO. PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA ... -
Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... que efetuou para o reconhecimento de seu direito, inclusive, àquelas resultantes da contratação ... 12.9. Estagiário" ... Apesar do estagiário poder receber procura\xC3" ... em tais casos não haverá lugar para o dissídio individual plúrimo previsto no art. 842 da CLT ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública ... de contraprestação, quando paga ao estagiário nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... Esse instituto, característico do direito processual civil português (CPC-Portugal, 30º), ... @@8.4.3. Estagiário de direito ... Durante a vigência do antigo ... a declaração da relação de emprego; dissídio coletivo de natureza jurídica) e constitutivas ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 383 25/03/2019 12:12:02 ... , vedada a designação, para o estagiário, de perfil diverso daquele existente no sistema ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. Inserida em ... da Justiça do Trabalho dirimir dissídio" individual entre trabalhador e ente público se h\xC3" ... REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÇÃO POSTERIOR. Válidos são os ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Vinicius Antônio Oliveira Reis, estagiário de Direito ... Mariana ... não configurada a notoriedade do dissídio. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp ...
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Capítulo II - Propedêutica
... ça, que se impetra para a defesa de direito líquido e certo, não amparado por habeas ... esse entendimento: “I – Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... o texto trabalhista, é o atual estagiário , pois a OAB compreende os seguintes quadros: a) ...
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Propedêutica
... ça, que se impetra para a defesa de direito líquido e certo, não amparado por habeas ... esse entendimento: “I — Em dissídio" individual,está sujeita ao duplo grau de jurisdi\xC3" ... o texto trabalhista, é o atual estagiário , pois a OAB compreende os seguintes quadros: a) ...
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Partes e Procuradores
... naturais (físicas) ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, e ... de seu uso por magistrado, servidor, estagiário ou terceirizado poderá ser requerida por escrito ... ção de falta grave, suscitante no dissídio coletivo, impetrante no mandado de segurança, e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... Ausência. súmula 211/sTJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude ... 74) Estagiário. Habilitação posterior. Orientação ...
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Acórdão Nº 0020261-23.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes na proposição da ação coletiva de natureza...
... partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no ... sindicais, sob pena de se eliminar o direito constitucional de ação previsto como norma ... do ato, sob pena de não o fazendo, o estagiário ser considerado como empregado normal ... -
Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, ... se os Opoentes pleiteassem "coisa" ou "direito" objeto de controvérsia entre autor e réu, o ... do ato, sob pena de não o fazendo, o estagiário ser considerado como empregado normal ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude f\xC3" ... 85) Estagiário. Habilitação posterior. Orientação ...
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Acórdão Nº 0021209-67.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, são deferidas parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em ... revisional em originário não fere o direito de defesa do sindicato suscitado. Ademais, o fato ... do ato, sob pena de não o fazendo, o estagiário ser considerado como empregado normal ... -
Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. Inserida em ... da Justiça do Trabalho dirimir dissídio" individual entre trabalhador e ente público se h\xC3" ... REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÇÃO POSTERIOR. Válidos são os ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. CHEQUE. NÃO CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÃDICA SUBJACENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA. REVER AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO...
... SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... PREJUDICADO. 4. AGRAVO ... Curso de Direito Comercial. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2008, p ... Diferencial Engenharia, e era estagiário" da CELESC no tempo que eu ... trabalhava lá, e a\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL ... Deferimento parcial de ... ão caso o oponente pleiteasse "coisa" ou "direito" objeto de controvérsia entre autor e réu, o ... do ato, sob pena de não o fazendo, o estagiário ser considerado como empregado normal ...