estagiário tem direito a dissidio
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Partes e Procuradores
... Carlos Henrique Bezerra Leite, Curso de Direito Processual do Trabalho , p. 394, o Ministério ... Dissídio Coletivo Suscitante Suscitado Mandado de ... 2.2.5. Estagiário" ... Apesar do estagiário poder receber procura\xC3" ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... O solicitador é o atual estagiário ... Discute-se, ainda, na doutrina e na ...
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Partes e procuradores
... , parte é a pessoa que é titular de um direito, em relação a alguma coisa (direito real) ou a ... á decidiu que os atos praticados por estagiário somente serão válidos se acompanhados pelo ... dissídio plúrimo e mover as respectivas ações em apenas ...
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Acórdão Nº 726840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MÉRITO DA CONTROVÉRSIA NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... de Divergência, por existência de dissídio jurisprudencial, quando o ... acórdão paradigma ... ESTAGIÁRIO. PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA ... -
Decisão da Presidência nº 778446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA ... Direito Constitucional ... Recurso Extraordinário ... ão embargada, a existência do alegado dissídio jurisprudencial, impondo-se-lhe reproduzir, na ... PEÇA ASSINADA APENAS POR ESTAGIÁRIO ... INADMISSIBILIDADE ... INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0022093-28.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO . Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... RELATOR: JOAO PEDRO SILVESTRIN EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO ... Deferimento de algumas ... o dissídio coletivo como entender de direito. Recurso ordinário conhecido e provido." ... do ato, sob pena de não o fazendo, o estagiário ser considerado como empregado normal ... -
Distinções Teóricas
... e do seu ramo jurídico disciplinador (Direito Previdenciário), o estudioso frequentemente ... Estagiário, em regra, não é segurado obrigatório, mas o ... ão, o efeito devolutivo consiste em o dissídio instalado ser novamente examinado, apreciado por ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER DA EMPRESA CONCESSIONÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL DO MUNICÃPIO. MATÉRIA DIRIMIDA COM BASE EM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DEMAIS NORMAS NÃO FORAM SUSCITADAS PELA AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE DA PARTE. REEXAME. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO
... SÚMULA 283/STF, POR ANALOGIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... NÃO COMPROVADO. AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTAGIÁRIO. BOLSAAUXÍLIO. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO ... -
Decisões Monocráticas nº 778446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA ... Direito Constitucional ... Recurso Extraordinário ... ão embargada, a existência do alegado dissídio jurisprudencial, impondo-se-lhe reproduzir, na ... PEÇA ASSINADA APENAS POR ESTAGIÁRIO ... INADMISSIBILIDADE ... INAPLICABILIDADE DO ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... POLO ... Notem: recentemente o Direito do Trabalho passou por uma profunda reforma, que ... que preste serviços à empresa, ou estagiário, o afastamento também será necessário e mera ... ão judicial sobre o caso, inclusive via Dissídio ... Aguardemos os próximos capítulos desta ...
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Introdução
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... II - a cidadania ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... OJ 366 SDI-1 TST - ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO ...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
... 2.284/86, não afronta direito adquirido dos empregados. (NR 2005) ... 44 - Gestante ... 319 - Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior. Válidos são os atos praticados por ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... garantir maior efetividade à tutela do direito (CPC, 139, VI e parágrafo único) ou nas ... 425) ... 8.4.3. Estagiário de direito ... O estagiário de direito ... ção de emprego e a anotação da CTPS; dissídio coletivo de natureza jurídica) e constitutivas ...
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Fase de Conhecimento (segunda instância)
... momento nasce para a parte sucumbente o direito ao recurso. Portanto, ao entrar em vigor lei nova ... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... Válidos são os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... de um processo de corporificação do direito — existe a consolidação, que é a fase ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... estagiário e a empresa contratante e entre empresas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20562-09.2014.5.04.0000) 10-12-2018
... GMMGD/ccb/ls/mas/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ... inválido o ato, gerando, inclusive, o direito do empregado irregularmente dispensado à ... do ato, sob pena de não o fazendo, o estagiário" ser considerado como empregado normal ... \xC2" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... estagiário e a empresa contratante e entre empresas ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... edições posteriores da obra Curso de Direito do Trabalho — LTr Editora — São Paulo — ... ção da matéria com a instauração de dissídio coletivo nos termos do § 2º do art. 114 da ... ário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são ...
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Acórdão Nº 0021817-60.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade; Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas ... da Justiça do Trabalho, restringindo seu direito de ação constitucionalmente previsto. Tenho que ... A) Prova no turno da manhã, estagiário fica dispensado no turno da tarde. B) Prova no ... -
Consolidação das leis do trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... estagiário e a empresa contratante e entre empresas ...
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Poder Judiciário
... O Poder Judiciário declara o direito defendendo a Cons tituição. Além disso, cabe ... , nes se lapso temporal atividade de estagiário ou qualquer outra atividade anterior à ob ... 286 (contencioso da lei federal e dissídio jurisprudencial) não cabem mais na competência ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE DE GUARDA-MIRIM. DESVIRTUAMENTO. EQUIPARAÇÃO A SEGURADO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR.1. Na presente demanda, pretende o autor a averbação, para fins previdenciários,
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Distinções teóricas
... e do seu ramo jurídico disciplinador (Direito Previdenciário), o estudioso frequentemente ... Estagiário, de regra, não é segurado obrigatório, mas o ... ão, o efeito devolutivo consiste em dissídio instalado ser novamente examinado, apreciado por ...
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Acórdão nº 2006/0273477-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ESTAGIÁRIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MANDATO ... 1. A ... I. Uma vez que o atual Juiz de Direito atuou junto à Delegacia Regional do Trabalho, ... ôs recurso especial, alegando, além de dissídio jurisprudencial, afronta ao artigo 134, inciso ...