estagiário tem direito a dissidio
2424 resultados para estagiário tem direito a dissidio
-
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... 366, sDI-1, do TsT — Estagiário. Desvirtuamento do contrato de estágio ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ça normativa), impede que nesse período possa ser ajuizado novo dissídio (vigência mínima de um ano — CLT, art. 873). A única ... exceção ... que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... Foi homologado Acordo em Dissídio Coletivo (25/87.2) equiparando os empregados do ... 319 REPRESENTAÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÃO POSTERIOR. Válidos são os atos ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... 366, SDI-1, do TST - Estagiário. Desvirtuamento do contrato de estágio ...
-
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os ... sem vínculo empregatício é para o estagiário, cuja relação é regida pela Lei n. 6.494/77 ... trumento adequado para o caso concreto (Dissídio Coletivo, Ação Civil Pública ou outra medida ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. ( Cancelada em ... — Representação regular. Estagiário". Habilitação posterior ... 319 \xE2\x80" ... da Justiça do Trabalho dirimir dissídio" individual entre trabalhador e ente público se h\xC3" ...
-
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI 9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
-
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI 9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... se o mandatário da parte era estagiário de direito , que, tempo depois, ingressa na ... , ingressar em juízo com a ação (dissídio) coletiva, deverá a outra, na oportunidade da ...
-
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA,...
-
Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
-
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
-
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, §3º, II, DO CDC, 80, 87, §3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
-
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
-
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... § 4º Na hipótese de dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput ... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei n. 6.494, de 7 de ...
-
eSocial
... direito público da União, dos Estados, do Distrito ... dissídio, CPP ou Convenção ... Gleibe Pretti e ... /órgão público, ao trabalhador ou estagiário durante sua prestação de serviços, enfatizando ...
-
Direito Processual Penal
... Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado e não comprovado. Arquivado o ... constatou que a defesa do réu fora feita exclusivamente por estagiário, ou seja, por profissional sem a devida habilitação técnica. Nessa ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... 10.2. O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... jóquei após início de corrida, e o estagiário de advocacia que não protocola recurso no prazo ... trechos dos acórdãos que configuram o dissídio e da indicação das circunstâncias que ...
-
Prestações previdenciárias
... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... - o de atividade do bolsista e o do estagiário que prestam serviços à empresa em desacordo com ... coletivo, acordo, convenção ou dissídio coletivos) licença remunerada, ficará a empresa ...
-
Remuneração
... multidisciplinar, envolve não só o Direito do Trabalho, mas também o direito tributário, ... 9.579/2018) ... Com relação ao estagiário, o entendimento é diverso ... Estágio é ato ... ção Coletiva ou Acordo proferido em Dissídio ...
-
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
-
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal ... Considerando ... 71. Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, ... em grau de recurso ordinário, em dissídio ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... estagiário e a empresa contratante e entre empresas ...
-
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e avaliação das atividades do estagiário; ... IV — exigir do educando a ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
-
Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...