estatuto da oab comentários
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Atenuantes e agravantes
ATENUANTES E AgRAVANTES ... Marco Aurélio Vicente Vieira1O Estatuto da Advocacia enumera as circunstâncias atenuantes em seu art. 40, incs. I ... Atenuantes e Agravantes ... LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. São Paulo: Saraiva, 2002 ...
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Estatuto da advocacia
... 8 Apud FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. 5º vol; arts.127 a 162. São ... Paulo: Editora Saraiva, 1992, p. 168 ... CARLOS HENRIQUE SOARES ... tio; ...
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Acordão da , 25-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PATROCÃNIO DE INTERESSES JURÃDICOS E POSTULAÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS. ATOS PRIVATIVOS DE ADVOCACIA. ART. 1º DA LEI Nº 8.906/1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA). CONTRATO CELEBRADO POR SOCIEDADE EMPRESÃRIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. ART. 4º DA LEI Nº 8.906/1994. SOCIEDADE NÃO...
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Referências
AGUIRRE, João Ricardo Brandão; FERREIRA, Karem Cristiane. Estatuto da Criança e do Adolescente. Niterói: Impetus, 2012 ... ALEXANDRE, ... São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2013 ... LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 7ª. Ed. Saraiva, 2013 ... MAMEDE, ...
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Liberdade e independência do advogado no código de processo civil de 2015
... 1983 ... 4 LÔBO, PauloLuiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 3ª ed. ver. e atual. São Paulo: ...
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As relações do advogado com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros e eventuais conflitos interpessoais
... 138), foi excluído da imunidade prevista no Estatuto da Advocacia, conforme examinado pela doutrina: “Excluem-se da imunidade ... Vol. 1, p. 15-36. ISSN 0007-9421 ... 2 LOBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4ª Ed. 2007. Saraiva, pg. 63 ...
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A filosofia nas origens do Código de Ética e Disciplina da OAB
... 33 e 54, inc. V, da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição ... 7LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ...
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Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
... 2. Publicidade no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei n. 8.906/1994 ... Antes de ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... § 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da ... internet nas páginas eletrônicas dos ... de sindicância ... Do exame do Estatuto da ABI, depreende-se que seu quadro de ... associados é formado por: ...
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Bibliografia
... Disponível em: ... AZEVEDO, Flávio Olímpio. Comentários ao estatuto da advocacia. São Paulo: IOB Thompson, 2006 ... BAETA, ...
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O amor nas relações interpessoais
... 20.784, de 14.12.1931, ao regulamentá-la, tornou-se o primeiro Estatuto da OAB – EOAB. Em 22.01.1932, foi criada a Seção de São Paulo da ... LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ...
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Decisao Nº 0005390-36.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... O artigo 22, da Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da OAB), assim dispõe: ... Art. 22. A prestação de serviço ... (Paulo Luiz Neto Lôbo, Comentários ao Novo Estatuto da Advocacia e da OAB, Ed. Brasília Jurídica Ltda., ...
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O Poder Judiciário Eletrônico e as prerrogativas da advocacia
Ogusuku: Poder Judiciário Eletrônico e advocacia
... "Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB". Saraiva: 2011, p. 81). Fácil concluir ... -
Direito internacional público
... A resposta correta é a opção "B". O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) relaciona como fontes formais de ... Ver comentários em questão anterior ... Gabarito "B" ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2007.2 ...
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Direito Constitucional
... Em ... 1. Os comentários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria ... O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, para o exercício da advocacia, ...
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Acórdão, Processo nº 5022526-84.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
... Atualmente seu estatuto encontra-se consolidado pela Lei nº 8.906, de 04/07/1994, que a define ... 31) ... Paulo Luiz Netto Lobo, ao tecer comentários sobre a Lei nº 8.906/94, assim expressa o perfil dessa instituição: ...
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Exercícios prácticos
... Comentários do autor: ... No que toca ao crime definido no art. 154-A do CP, ... Estatuto do Desarmamento não foi praticado, também destacando a falta de prova da ...
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A retenção dos autos pelo advogado e suas consequências
... O permissivo legal está inserido tanto no Estatuto da Advocacia, quanto no Código de Processo Civil. O Estatuto da Advocacia ... (“Comentários Ao Estatuto da Advocacia e da OAB”, 3ª.ed., Saraiva, 2002, p.206) ...
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Direito Tributário
... 7º do CTN; D: correta, conforme comentários anteriores – art. 149-A da CF ... Gabarito “D” (OAB/Exame ... Atenção: a LC 123/2006, institui o Estatuto" Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, incluindo a sistem\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Escritório Contra Drogas e Crime ... (Unodc). Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta ... Judicial. Brasília : Conselho ... Inclusive, trata-se de dever do ... julgador, nos termos do Estatuto dos Advogados do Brasil e nos limites ... ali previstos ... Contudo, ...
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Bibliografia
... Ellen Gracie North-leet. Porto Alegre: Fabris, 1988 ... ESTATUTO DA ADVOCACIA E PROCESSO CONSTITUCIONAL ... CARVALHO NETO, Menelick de ... VI ed. Padova: CEDAM, 1992 ... FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. arts. 127 a 162. São Paulo: Editora ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Vide comentários ao artigo anterior ... 9.2. Possibilidade de transação penal ... 320 do Estatuto Substantivo. (TACRSP RT 701/321-2) ... Advocacia administrativa ... 1 ...
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A Lei n. 13.247/2016 - Criação da Sociedade Unipessoal de Advocacia
... Ruy de Azevedo Sodré, 6 já por ocasião do anteprojeto ao Estatuto de 1963, encaminhado ao Congresso em 1956, foi prevista a inclusão da ... É uma sociedade ... 4 Estatuto da Advocacia – Comentários e jurisprudência selecionada ... 5. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009 ...
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A proibição ética de 'contratar honorários advocatícios aviltantes' (art. 2º, P.U., VIII, 'F', do novo código de ética profissional do advogado) - conceito de 'aviltamento' e sua subjetividade - dificuldades de aplicação uniforme do conceito a toda a classe
... Seguindo este espírito o Estatuto da Advocacia (artigo 1º da Lei n.º 8.906/94) determina que a ... 11-26, mar. 2002 ... AZEVEDO, Flávio Olímpio de. Comentários ao estatuto da advocacia: jurisprudência da OAB, c ódigo de ética e ...
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Dos Honorários de Advogado
... (“Estatuto da Advocacia: comentários e jurisprudência selecionada”, 4a ed., ...