estrutura das palavras
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Acórdão Nº 0005636-77.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... RELATÓRIOS DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ALIADOS ÀS ... PALAVRAS DOS AGENTES ESTATAIS RESPONSÁVEIS PELA ... MONITORAÇÃO DOS TERMINAIS ... ESTRUTURA ... HIERÁRQUICA, DE MODO ESTÁVEL E PERMANENTE, ATUANTE ... NA REGIÃO DE ...
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Estrutura Piramidal de Controle, Emissao de Duas Classes de Acoes e Desempenho Financeiro das Empresas Brasileiras
Objetivou-se neste trabalho identificar se existe relacao entre a emissao de duas classes de acoes, a existencia de estrutura piramidal de controle e o desempenho financeiro das empresas brasileiras. Para tanto, utilizaram-se testes univariados e modelos de dados em painel para um periodo amostral entre 2000 a 2012. Os resultados indicam que e negativa a influencia que a emissao de duas classes...
... Palavras-chave : estrutura piramidal de controle; emissão de duas classes de açôes; desempenho financeiro ... Submetido em 6 de junho de 2014 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... o serviço, ainda de forma precária em razão da falta de estrutura adequada " (fl. 714) ... Veja que, apesar de possivelmente ter ... Em outras palavras, ainda que, em tese, houvesse água disponível nas torneiras no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001823820164058205), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800182-38.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENE TRIGUEIRO CAROCA E OUTROS ADVOGADO: VILSON LACERDA BRASILEIRO E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CLÁUDIO GIRAO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO: LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. cassaçã
... " Em outras palavras, como bem esclarece a jurisprudência: "( ... ) a legitimidade para a causa, ... com suas próprias atribuições e que encontra paralelo na estrutura do próprio Judiciário ... No caso em comento, restou comprovado que a ... -
Humanidade e direito cosmopolita
O evento das Grandes Guerras Mundiais foi fundamental para reacender a o questionamento sobre um âmbito de validade jurídico capaz de cobrir toda a extensão do globo. A primeira pessoa que levantou está questão, a mais de duzentos anos, foi Immanuel Kant. Através de uma construção teórica que se realizaria pela estrutura jurídica, Kant alcança uma personificação da própria Humanidade. Em outras...
... ção existe a priori e é alcançada pela razão; em outras palavras ela não é um dado empírico na realidade (não é explicativa), mas vem ... ático e o pacifismo jurídico, ambas perspectivas que vêem na estrutura política a maior causa das guerras 63 , aparece a estatística que, entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041517620114058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004151-76.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... pendência de recurso administrativo no âmbito de sua própria estrutura, relativamente ao tema " aquisição de Títulos de Capitalização da ... palavras: extrapolam o pedido inicial fundamentos tais como aqueles relacionados ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005716520174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800571-65.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. LAVAGEM DE DINHEIRO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO ... Min. Rosa Weber, DJe 05.02.2015. 21. As palavras do corréu podem ser utilizadas se reveladas com espontaneidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... 36, § 3º, X, da Lei n. 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência ... Noutro giro, é ... Em outras palavras, a PETROBRAS é apenas um dos agentes na produção da gasolina e se ... -
Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... Palavras-chave: Direito à informação. Direito da personalidade. Embate entre ... de que direitos fundamentais têm, na maioria das vezes, a estrutura de princípios ... Isso porque princípios, nas palavras do ... -
Acórdão Nº 5000658-92.2021.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO. EDITAL N. 02/2021. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE QUANTO À FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA, NO PRESENTE CASO, DE MANIFESTA ILEGALIDADE, DE ERRO MATERIAL GROSSEIRO OU DE INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO EXIGIDO COM O EDITAL. REGULARIDADE DAS QUESTÕES VERIFICADAS.
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Em outras palavras, a tecnologia não é um ator autônomo, separado da sociedade e da ... É o que virá a seguir ... 1.2.2 Origem e estrutura das tecnologias que compõem a internet: a importância dos provedores de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026586120214058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802658-61.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROSANGELA DE SA BOMFIM ADVOGADO: Raianny De Sa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... de Recursos da Previdência Social - CRPS) que não integra a estrutura da autarquia e sim a do Ministério do Trabalho e da Previdência (União ... Em outras palavras: a aplicação de multa em face da Fazenda Pública pressupõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034371620214058500), 10-05-2022
PJE 0803437-16.2021.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. MULTA DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença...
... (desvinculação da perícia médica, que não mais pertence à estrutura do INSS, mas à União - Ministério da Economia). Defende que, em não ... Em outras palavras: a aplicação de multa em face da Fazenda Pública pressupõe ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... logo, que a teorização do núcleo essencial desenvolve uma estrutura eficacial dual: a eficácia positiva e a eficácia negativa do núcleo ... ção por parte do legislador infra-constitucional e que, nas palavras de José Afonso da Silva, seriam as normas constitucionais de eficácia ...
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... Palavras-chave: Políticas Públicas, Cultura, Direitos Sociais, Pluralidade ... Cultura até a atualidade sofre os impactos da dissolução da estrutura estatal que apoiava o setor ocorrida ao longo do Governo do Presidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016826420154058500), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0801682-64.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE E FUNASA EM SERGIPE ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... palavras, a Lei nº 11.355\2006 não incorporou o "adiantamento do PCCS" aos ... celetista para o estatutário, haveria uma mudança também na estrutura remuneratória, impossibilitando, assim, a percepção do referido ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a existência de uma organização criminosa inserida na estrutura do Poder Judiciário e dedicada à prática reiterada de venda de ... Em outras palavras, o comando emergente da decisão não surte efeito até que o recurso seja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
... Em outras palavras, as normas coletivas, mesmo mantendo o sábado do bancário como dia útil ... 13. CRITÉRIOS DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DA CEF (ESU/2008) E AO NOVO PLANO DE FUNÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... que não há qualquer apontamento sobre possível falta de estrutura ou impossibilidade de abastecimento do residencial. O único alerta foi: " ... Em outras palavras, não havia água suficiente a todos ... Em juízo, declarou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... que não há qualquer apontamento sobre possível falta de estrutura ou impossibilidade de abastecimento do residencial. O único alerta foi: " ... Em outras palavras, não havia água suficiente a todos ... Em juízo, declarou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... que não há qualquer apontamento sobre possível falta de estrutura ou impossibilidade de abastecimento do residencial. O único alerta foi: " ... Em outras palavras, não havia água suficiente a todos ... Em juízo, declarou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... que não há qualquer apontamento sobre possível falta de estrutura ou impossibilidade de abastecimento do residencial. O único alerta foi: " ... Em outras palavras, não havia água suficiente a todos ... Em juízo, declarou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... que não há qualquer apontamento sobre possível falta de estrutura ou impossibilidade de abastecimento do residencial. O único alerta foi: " ... Em outras palavras, não havia água suficiente a todos ... Em juízo, declarou o ...