Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
| Autor | Marcelle Mourelle Perez Diós |
| Páginas | 357-380 |
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CONTRIBUIÇÕES DO PLANEJAMENTO URBANO E DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS PARA A EFICÁCIA DO
PLANO NACIONAL DE CULTURA E PARA A GARANTIA DA
PLURALIDADE CULTURAL
CONTRIBUTIONS OF URBAN PLANNING AND URBAN PUBLIC POLICIES FOR
THE EFFECTIVENESS OF THE NATIONAL CULTURAL PLAN AND FOR THE
ASSURANCE OF CULTURAL PLURALITY
Marcelle Mourelle Per ez Diós1
Resumo: O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a
amplamente os Direitos Culturais, tendo-os como direitos imprescindíveis
para a dignidade da pessoa humana em uma vida em sociedade, mas
também impondo ao Poder Público que articule as Políticas Públicas
proporcionando instrumentos para que as relações sociais desenvolvam-se
em um ambiente de respeito à diversidade cultural e de fomento às
manifestações culturais, por ver nelas um patrimônio do povo brasileiro e
um espaço de exercício da personalidade de cada indivíduo. Assim, o texto
apresenta pesquisa sobre a legislação relacionada com o setor e mostra
como estas Políticas Públicas podem contribuir para a eficácia do proposto
pelo Plano Nacional de Cultura e para garantir pluralidade cultural.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Cultura, Direitos Sociais, Pluralidade
Cultural.
Abstract: The study proposes a reflection on the Right to Culture from the
perspective of Fundamental Rights. The Brazilian Constitution recognizes
widely Cultural Rights, taking them as rights essential to the dignity of
1 Pesquisadora em estágio de pós doutoramento, Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa de
Direito da Cidade. Advogada e Secretária Geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB-
RJ. Professora da USU e da UNIGAMA.
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human life in society, but also requiring the Government to articulate
public policies providing tools for social relations developed in a
environment of respect for cultural diversity and promoting cultural events,
to seek them as patrimony of the brazilian people and a space for the
exercise of the personality of each individual. Therefore, the text presents
research on legislation related to the sector and shows how these Public
Policies can contribute to the effectiveness of what is proposed by the
National Culture Plan and to ensure cultural plurality.
Keywords: Public Policy, Culture, Social Rights, Cultural Plurality.
1. Considerações Iniciais
Todas as cidades são centros de convivência. Elas representam
polos de concentração de diversos grupos sociais que necessitam interagir
e respeitarem-se para que a comunidade urbana seja possível. Nelas,
existem uma série de elementos físicos, como ruas, prédios, mercados e
indústrias, que servem de instrumentos para que as pessoas tenham o modo
de vida urbano. Atualmente, as cidades e a vida urbana são consideradas
naturais para a grande maioria da população, inclusive a brasileira.
Todavia, as cidades são fruto da evolução de um fenômeno social e
cultural.
Portanto, isto não significa que não existam comunidades rurais ou
interação de grupos sociais diversos no campo, mas que as relações urbanas
e rurais ainda possuem dinâmicas distintas. Afinal, há, hodiernamente, um
contexto em que a urbanização2 generalizou-se de tal forma que mesmo os
trabalhadores agrícolas buscam seguir o modo de vida urbano. Sendo,
portanto, fundamental o estudo das cidades e de sua evolução, já que o
cidadão vive em um espaço e é nele que seus direitos e deveres são
exercidos, por outro lado, há, no Brasil, uma grande teia de cidades que
interagem de forma ampla a tal ponto que os fenômenos urbanos geram
reflexos para além da esfera local, pois há na rede brasileira de cidades
2 Sobre a evolução da urbanização no Brasil ver, por todos, a obra do Geógrafo Milton Santos,
principalmente A Urb anização Bra sileira. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,
2005. 5ª ed.
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