estrutura fundiaria brasileira
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... 10, I, CF/88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... perfazem uma percentagem gigantesca da malha fundiária urbana brasileira. Trata-se de uma situação de evidente inefetividade do direito ... de imóveis irregulares, assim como à reorganização da estrutura fundiária das cidades. Além disso, representa um procedimento ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ória será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2o Ato do Poder Executivo ... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... Conselho de Governo ... - INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade ...
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Licitações
... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ... – para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, ... de habitação ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057104-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0082532-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0098467-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0178887-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... coisas, a formação de uma infra-estrutura nos ... assentamentos rurais decorrentes da ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Desenvolvimento rural em assentamentos de reforma agrária no maranhão. O caso do Terra Bela
Tomando como base os conceitos e categorias do campo de conhecimento Desenvolvimento Rural, o artigo busca compreender a realidade socioeconômica e produtiva do Assentamento Terra Bela; sua inserção na estrutura produtiva do município de Buriticupu; a estrutura organizacional e ações coletivas dos assentados; as potencialidades e os entraves ao desenvolvimento do respectivo assentamento. Para tal
... Terra Bela; sua inserção na estrutura produtiva do município de Buriticupu; a ... realidade estrutural de concentração fundiária, no qual as famílias buscam pela sobrevivência, ... , inserido na Nova Fronteira Agrícola brasileira, denominada de MATOPIBA, um acrônico para a ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... ção sustentável de biodiversidade brasileira; ... XIII – as ações relacionadas ao acesso ... para o fortalecimento da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos ... ção, inclusive para regularização fundiária ... 16.4.4. Estimular a criação de fundos ou ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de benefícios da biodiversidade brasileira (Áreas Prioritárias para a Biodiversidade) ... , os aspectos econômicos, de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do País, de ... , os processos de regularização fundiária" de todas as unidades de conservação; ... \xC2" ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... Esta pesquisa teve como objetivo a análise da urbanização brasileira e políticas habitacionais ao longo da história, destacando os impactos ... Reagindo a falta de estrutura, precariedade e aumento do aluguel, iniciaram então os movimentos urbanos ...
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Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV ... Da Estrutura e Finalidade do PMCMV ... Art. 1o O Programa Minha Casa, Minha Vida - ... Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0094644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0099764-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0093584-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0119756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...