estrutura fundiaria brasileira
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Estatuto da Cidade, 20 anos depois
Edésio Fernandes: Estatuto da Cidade, 20 anos depois
... se dispõe a interferir diretamente na estrutura da propriedade imobiliária. Ao regulamentar a ... o direito coletivo à regularização fundiária de assentamentos informais consolidados, o EC ... diretamente a estrutura fundiária brasileira que envolve um estoque gigantesco e perverso de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade ... ção de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão ... do acesso e do uso ...
- Enem 2023: Saiba os assuntos da área de Humanas cotados para a prova
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Análise crítica da aplicação do regime sesmarial brasileiro a partir do Alvará de 5 de outubro de 1795
... coincidiu com o fim da fase colonial brasileira ... Compartilha-se as reflexões de CARLOS ... ões ideológicas: "Alguns estudiosos da estrutura fundiária brasileira têm difundido o conceito ...
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Decreto nº 9.451 de 26/07/2018. Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência.
... estrutura da edificação e as instalações prediais, observado o disposto neste ... VI - regularização fundiária de interesse social, desde que o imóvel ou os núcleos informais a serem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ... fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária ...
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Direito Agrário
... De fato, a legislação brasileira, hoje, incluindo a Constituição Federal, o ... das fases que demarcam a história da estrutura fundiária brasileira, assinale a opção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... empreendimentos voltados para a infra-estrutura econômica. E serão elevados significativamente, ... Atua sobre a estrutura fundiária do país, sem desorganizar os segmentos ...
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Marco Aurélio julga incabível ação contra atuação do governo na reforma agrária
STF julga incabível ação contra atuação do governo na reforma agrária
... ações voltadas à reorganização da estrutura fundiária brasileira e alegaram que mais da ... -
Pluriactivity in rural areas: flexibility and precariousness of work in family farming/Pluriatividade no meio rural: flexibilizacao e precarizacao do trabalho na agricultura familiar.
... culturas e a mudanca na concentracao fundiaria e na utilizacao das terras (SOUZA FILHO, 1994) ... considerando-se que, historicamente, a estrutura fundiaria brasileira sempre tenha sido bastante ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... anacrônica ... brasileira, ... minudentemente visto no capítulo 3, ... dela na estrutura da contribuição pode variar de acordo com a ... Estado na estrutura fundiária, por meio, precipuamente, da ... desapropriação ... -
Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... ço contra a permanência de elementos históricos forjados na estrutura fundiária herdeira das relações coloniais-escravagistas no Brasil. Para ... se reproduzir e que constituiu bases fundamentais da sociedade brasileira, pois “o trabalho escravo modelou a sociedade brasileira [ ... ] ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2o Ato do Poder Executivo ... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ... Da Secretaria ... (Incra) nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Regularização Fundiária".indd 1 04/05/2021 10:08:25 ... REGULARIZAÇ\xC3" ... porque na base desse conflito está uma estrutura fundiária que se mostrou equivocada desde seu ... A Constituição brasileira é uma dessas normas que procuram reger esse ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... , à revenda, às obras de infra-estrutura, inclusive as de eletrificação rural, e à ... do Abastecimento (SUNAB), a Companhia Brasileira de Armazéns (CIBRAZEM), a Companhia Brasileira ... das condições vigentes na estrutura fundiária das várias regiões do país, com o objetivo de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... 231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... - reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e das terras ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e c) ...
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... incorporados, na forma do Anexo III, à estrutura da Fundação Cultural Palmares, os seguintes ... ência negra na formação da sociedade brasileira e exercer, no que couber, as responsabilidades ... - INCRA nas ações de regularização fundiária dos remanescentes das comunidades dos quilombos; ...
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O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... marcadas por importantes mudanças na estrutura produtiva e na dinâmica socioeconômica rural ... limitadas, o nível de concentração fundiária aumentou fortemente. Por exemplo, tomando-se o ... de reforma agrária para a sociedade brasileira contemporânea, as respostas são bem distintas ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental. § 2º Ato do Poder Executivo federal ... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ... - reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras ...
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Decisão da Presidência nº 25298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2005
... realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma ...
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana brasileira e em quais os casos estes instrumentos podem ser aplicados. A pesquisa ... que os aglomerados subnormais são precários e desprovidos de estrutura adequada; além disso a população predominante nessas áreas são ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INFRA-ESTRUTURA ... a Modernização Produtiva da Economia Brasileira ... I. 1. DAS ESTRATÉGIAS ... estruturação da legislação fundiária, propiciando a adequada regulação do uso e ...
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Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira e dá outras ... exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou ...
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Decreto nº 11.139 de 21/07/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotação consignada do vigente ... de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ...