estrutura fundiaria brasileira
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... coisas, a formação de uma infra-estrutura nos assentamentos rurais decorrentes da reforma ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... coisas, a formação de uma infra-estrutura nos assentamentos rurais decorrentes da reforma ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade ... a) A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão ... ão agrária no Brasil, a estrutura fundiária brasileira e a caracterização da sociedade ...
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RESOLUÇÃO Nº 812, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... de fevereiro de 2020, que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o art. 108, do ... e sua destinação e gerir a estrutura fundiária brasileira, conforme disciplinado no Regimento ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão ... 6.4 Estrutura fundiária brasileira. 6.5 Qualidade de vida e ... alguns ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... autonomia privada; 2) passa a ser uma estrutura de conteúdo complexo e híbrido, com ... ção na ordem jurídico-trabalhista brasileira em que a novação subjetiva pode levar à ... vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema financeiro ...
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Acórdãos nº 2036103-50.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Octubre de 2015
... adequadamente a diversidade da estrutura fundiária brasileira”. No entanto, não ...
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Geografía
... A integridade territorial brasileira deve ser atribuída a um conjunto de ... populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento ... A concentração fundiária, com maior capacidade de investimentos, ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... , nem colocar à sua disposição infra-estrutura e serviços básicos no ritmo e intensidade com ... , representando 34% da produção brasileira. De 1970 a 1976 a produção acreana ... a) regularização da situação fundiária e readequação das áreas minifundiárias; ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... íticas públicas de regularização fundiária no país ... PALAVRAS-CHAVE: ADPF 828; ... desejado, que é a reorganização da estrutura 20 ... A violação do direito fundamental ... Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Porto Alegre, ABraSD, ... -
Usucapião de bens imóveis
... foi introduzida na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01), cujo ... Urbana Administrativa Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas) ... as consequências “desastrosas” à estrutura produtiva comercial de Roraima e comprometimento ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... Conclui Danielle Machado Soares que a estrutura do loteamento fechado é muito parecida à da ... 57 Citando a legislação brasileira (o Decreto-lei n. 271/67), esclarece ela, ... bens de pequeno valor, regularização fundiária, lei municipal, apresentação, documentação, ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... e excludente, a segregação social e espacial das cidades brasileira se consolidou de um modo quase natural: antes, os abastados habitavam os ... normas gerais foram editadas após uma importante inovação na estrutura do Poder Público no que concerne à política urbana: em 2003, foi criado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou consolidação é apenas ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... que seja, e ter que pagar a multa fundiária de 40% sobre depósitos de 30 ou 40 anos ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... , instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo ... ída para grande parte da população brasileira. Além de produto, é também causa estruturante ... , caso não houver, ou incremento da estrutura já existente; e do imóvel em si, por meio do ... -
Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... de planejamento urbano aprovadas na Constituição Federal Brasileira, no Estatuto da Cidade, na Lei que instituiu o Programa Minha Casa Minha ... visão de Nascimento, percebe-se que os aspectos que envolvem a estrutura urbana dos loteamentos passam a ser inseridos como requisito para o ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária em Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ...
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Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano
... 5 Domínio da ... estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das ... 3 Aspectos gerais da população brasileira. 4 Degradação do meio ambiente. 5 O ... Brasil ... 9 Estrutura fundiária brasileira. 10 ... Qualidade de vida e alguns ...
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Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3 - A estrutura sindical prevista na CLT, em cujo organismo ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Viabilidade fundiária de projetos de linhas de distribuição - modelagem dinâmica e inferência espacial do custo de desapropriação imobiliária
... Implícito (EI): gerado pelas características implícitas (estrutura e acessibilidade) do próprio imóvel ... Efeito Adjacência do ... 27, p. 481-509, 2003 ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14.653 1-7 ... ed. 2011. Rio de Janeiro: ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária em Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... com o processo de reprodução da estrutura" latifundiária no Brasil. Refletindo essa problem\xC3" ... brasileira. A medida em que a agro-minero-exportação ... agravamento na concentração fundiária, acompanhada da elevação do grau de ociosidade ...