estrutura fundiaria brasileira
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... de ocupação territorial na realidade brasileira não é recente e demonstrouse significativamente ... 1 CONFLITOS DE ORDEM FUNDIÁRIA E O ACESSO À JUSTIÇA ... O ordenamento ... Consequentemente, a estrutura" hierárquica dos ambientes políticos e sociais \xE2\x80" ... - Acórdão nº 2401-004.087 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Junio de 2016
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema ... : desmatamento, clima, regularização fundiária, áreas de preservação e terras indígenas. O ... ções que exigiam mudanças em toda a estrutura da sociedade e apelavam para a adesão ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... 10, I, CF/88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos negativos ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... por meio da qual foi alterada a estrutura conceitual dos direitos subjetivos foi ... ão social, tratar a regularização fundiária e a produção de habitação popular como ... Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. Associação ...
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o ... (ou da inexistência) de alguma estrutura burocrática ... Nesse tipo de litígio, os ... ” 24 , incorporado à experiência brasileira sob a nomenclatura de processo estrutural, pode ... -
Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... na constituição social brasileira ... O racismo estrutural pode ser subdividido em ... origem africana; e institucional, como estrutura que se desdobra em práticas e leis que se ... escravista, com ”uma concentração fundiária" e de rendas maiores do mundo; no qual a concentra\xC3" ... -
Período colonial
... o processo de formação da sociedade brasileira, uma vez que “só temos o testemunho de um dos ... ônia (desde 1603) e que organizaram a estrutura administrativa do reino e que tratavam, de forma ... ão de direitos confusa e uma estrutura fundiária ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... aparece pela primeira vez na doutrina brasileira na obra de Hely Lopes Meirelles, Direito ... constituir nos fundamentos de uma nova estrutura de Estado”. O Brasil estaria então diante de ... a necessidade de enfrentar a questão fundiária e tematizar de forma mais acentuada a necessidade ...
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Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e ... captação de recursos, inclusive com estrutura inovadoras que envolvam uma maior participação ... efeitos signii cativos na economia brasileira, assim como nos mercados i nanceiro, de capitais ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... da tentativa de democratizar a estrutura agrária no país. Este artigo fornece um ... para ‘modernizar’ a agricultura brasileira ‘de cima’ durante o regime militar, já com ... pela grilagem e pela especulação fundiária. Ouvindo suas histórias e fotografando as mesmos ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... gado na formação econômica e social brasileira é destacada por inúmeros autores. Desde os ... 7 Em sua estrutura, o capítulo da ordem econômica engloba, no ... e 183) e sobre política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191). Estes ...
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Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... Brasileira, a assunção do caráter instrumental do acesso à terra, com união ... do coeficiente de Gini de concentração de terras, fruto de uma estrutura de acesso a terra altamente excludente iniciada com a distribuição das ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , promovendo a concentração fundiária de grandes hectares de terras, a ilegalidade pela ... como fundamentos da questão agrária brasileira ... De acordo com Wanderley (2014, p. 2): ... o modelo de distribuição de estrutura fundiária e agrária planejada da seguinte ... -
Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
... se tornem legais, obedecendo aos parâmetros da legislação brasileira. Percebe-se que, historicamente, uma das grandes causas de todo este ... estrutura de governança própria, de acordo com o Estatuto da metrópole; e já ...
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Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... A estrutura da SPU é composta por 27 Gerências Regionais, ... ê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá ... , parte da antiga família imperial brasileira é ainda proprietária de uma pequena porção de ...
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O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
... Ademais, o próprio processo de formação da cidade brasileira no período colonial, que ao revés de seguir a diretiva a colonização ... Op. cit. p. 12-15 ... 9 VIANNA JUNIOR, Helio. A Estrutura Interna da Cidade. p. 99-100 ... 10 MARICATO, Erminia. Habitação ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... SOBRE A POSSE DAS TERRAS NA HISTÓRIA FUNDIÁRIA BRASILEIRA ... Ainda na época do ... como os territórios compondo a base da estrutura étnica e social e fazem o habitat. Isso é o ... -
Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... teóricos da formação social brasileira, a fim de elucidar os entraves e os desafios à ... , não comungamos com a assertiva de que estrutura interna das cidades do capital dependente se ... , resíduos sólidos, regularização fundiária, o estatuto da metrópole, legislação sobre ... -
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... ão, avalia-se a política habitacional brasileira, destacando as suas principais características e ... das construções ou do desgaste da estrutura física e que por isso devem ser repostas. Inclui ... ílios próprios, problemas de natureza fundiária", cobertura inadequada, ausência de unidade sanit\xC3" ... -
Da propriedade imobiliária
... tornou-se majoritário na doutrina brasileira, haja vista que, de fato, o juiz não podia ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... ões experimentadas pela sociedade brasileira até então invisíveis ao ordenamento jurídico ... a estes problemas com apresentação de estrutura jurídica e regulação a mais próxima da ... à matéria sobre a regularização fundiária" nas terras ocupadas de domínio da União na Amaz\xC3" ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... desenvolvimento dentro da sociedade brasileira ... Digno de nota destacar a existência de ... Provisória permitia a regularização fundiária para imóveis de até 15 módulos fiscais com ... interna-externa, forma parte de uma estrutura ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... moradias precárias, informais ou sem estrutura urbana básica. 1 ... 1 Dados divulgados pelo ... processo de formação da legislação brasileira relacionada à tutela dos institutos da posse e ... no tratamento dado à problemática fundiária brasileira pode ser pautada a partir de uma ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... , ate etnicamente, e habitando um determinado territorio; uma estrutura material particular, constituida na base de elementos proprios; uma ... na sua grande exploracao) e concentracao extrema de propriedade fundiaria (expropriada dos povos nativos) e riqueza em geral. Muito embora nao tenha ...