estrutura fundiaria brasileira
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Princípios do direito do trabalho
... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... ainda não seria viável a inscrição fundiária). A EC n. 72/2013 é que tornou imperativa a ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... brasileira (54,9%) é composta de pretos ou pardos, sendo ... área reivindicada para regularização fundiária. O território do Quilombo Vidal Martins foi ... muito misteriosos, mas o certo é que a estrutura estatal, envolvendo inclusive o antigo Instituto ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... I – a regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP_Brasil) e aos padrões definidos na ... ção de condomínio; § 2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... ções de abordagem socioespacial e que articule as dimensões estrutura, forma, função e processo; etc. (COHAB, 2009; FERREIRA, 2014; LIMA, ... Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais , v. 17, n.1, p. 61-74, abril 2015 ... -
História do Brasil
... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... Há uma verdadeira estrutura social que descrimina o comerciante. Essa visão ... em direção a Recife, a aristocracia fundiária desvinculava-se do motim, pois temia que uma ...
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Sec. de Estado da saúde
... 5 Domínio da ... estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das ... 6.4 A estrutura ... fundiária brasileira. 6.5 A qualidade de vida e alguns ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade ... ção de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão ... do acesso e do uso ...
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Direito Constitucional
... pelo seu conteúdo, quais sejam: Estrutura e Organização do Estado ou Direitos ... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar: (A) ...
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Secretaria de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão ... 6.4 A ... estrutura fundiária brasileira. 6.5 A qualidade de vida e alguns ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... 5 Domínio da ... estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das ... 3 Aspectos gerais da população brasileira. 4 Degradação do meio ... ambiente. 5 O Brasil ... 9 Estrutura fundiária ... brasileira. 10 Qualidade de vida e alguns ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... 5 Domínio da ... estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das ... 6.4 Estrutura fundiária ... brasileira. 6.5 Qualidade de vida e alguns ...
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Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira
... , a partir do ano de 2017, fundados na alteração da política fundiária e na disseminação do princípio da liberdade econômica na ordem urbana ... imobiliário e fundiário, a Lei prevê a utilização da estrutura do BNDES para a realização de estudos e execução de plano de ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... estrutura topográfica distinta de seu antecessor, possui ... Membro da ABDC (Academia Brasileira de Direito Civil) e do IBERC (Instituto ... família patriarcal e pela propriedade fundiária, os segmentos do Direito Civil observam a ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... a construção plural da sociedade brasileira ... 1. A invenção da diversidade de sujeitos ... sociais distintamente situadas na estrutura social se transformaram em assalariamento com ... de 2003, que legisla a regularização fundiária para as comunidades autoafirmadas e reconhecidas ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então ... de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas ... ] um número considerável de fatores da estrutura socioeconômica e política que a tornam ... -
Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... A regularização fundiária prevista pela Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, ... ção de assentamentos irregulares à estrutura das cidades (abertura de vias públicas, espaços ... matrícula, a favor de FULANA DE TAL, brasileira, solteira, auxiliar de limpeza, com RG sob ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; ... IV - a ... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho Programa Comunidade ... XV - da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário; ... XVI - ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... ção social consagrada na Carta Magna brasileira, prescindindo da obrigatoriedade de declaração ... elemento capaz de alterar-lhe a estrutura, inserindo-se em seu prófilo interno e atuando ... interesse social na regularização fundiária ... Quanto aos elementos da usucapião, estes ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... supervisionadas que lhe componham a estrutura organizacional ou que lhe estejam vinculados, ... IV - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... - INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade ...
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Licitações
... c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... ério de desempate, em favor de empresa brasileira e para aquela que tenha o maior número de ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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Legislação brasileira
... , um sistema de fiscalização (que a lei chama de “estrutura federativa” no art. 24) integrado pelos conselhos estaduais e pelo ... Projeto de regularização fundiária; 1.8.7. Projeto de sistema viário e acessibilidade; 1.8.8. Projeto ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463394-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... questão fundiária no Brasil é um grande desafio ... e remonta à ... brasileira. Com um texto abrangente e bem elaborado, e tendo ... nova estrutura do Poder Judiciário é importante, antes ... de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. ART. 11, I e II, e § 2°, DA LEI ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... de crescimento deverá basear-se em uma estrutura industrial e de serviços que, além de integrada ... na agropecuária: 43% da população brasileira dedicada às atividades rurais residem no ... a problemática ligada à questão fundiária ... Esses processos reduzem, significativamente ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... Peculiaridades da evolução brasileira ... Abstract : Labor Law has played ... que originou esta abordagem são: a estrutura do mercado de trabalho; as formas de ... no Brasil; a reforma da estrutura fundiária; a luta pela redução da jornada de trabalho, ...