estrutura fundiaria brasileira
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Decisão Monocrática nº 2005/0193573-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208854-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”,...
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0186419-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0096447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0083926-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um Estado desenvolto e forte, ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ABRAM ... Art. 5º São órgãos da Abram: ... I - o ... ção e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes ...
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Decreto nº 9.334 de 05/04/2018. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
... Art. 2º O Planafe estrutura"-se em quatro eixos de ação: ... I - inclus\xC3" ... IX - incentivar a regularização fundiária de interesse social dos espaços territoriais ... IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – regularização fundiária e demarcação das terras; ... II ... será coordenado pela Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” – ... I – aprovar a estrutura do sistema de gestão de sua Reserva e ...
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MST: 25 Anos de luta por
Numa perspectiva histórico-sociológica e no ensejo da celebração dos 25 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -MST-, este artigo busca revelar as mudanças que acompanham a luta pela reforma agrária no Brasil, considerando a conjuntura político-econômica neste último quarto de século. Os lemas escolhidos pelos trabalhadores rurais Sem Terra nos cinco congressos,...
... Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA –, afirma que ... Temos no Brasil a mais iníqua estrutura fundiária do mundo 3 ... A reforma agrária ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... como instrumento de regularização fundiária urbana em núcleos vulneráveis – 3 Breve ... de adequação do Direito à realidade brasileira, marcada pela profusão de edificações ... como o desajuste entre ativos e a estrutura de oportunidades, proveniente da capacidade de ... -
Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira e dá outras ... exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou ...
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Decreto nº 9.186 de 01/11/2017. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... , órgão colegiado integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da ... da reforma agrária, da reordenação fundiária e da agricultura familiar; ... VII - no que se ... V - o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; ... VI - o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... normas jurídicas sempre terão a mesma estrutura, ou seja, o hipotético-condicional ... Nessa ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... para política agrícola e fundiária da reforma agrária, a Constituição tratou ...
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Licitações
... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ... – para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, ... de habitação ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... as normas pertinentes da Associação Brasileira de NormasTécnicas — ABNT; ... XI — ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ... manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
A Concessão de Direito Real de Uso, em estreito resumo conceitual, é um direito real de uso qualificado socialmente. Introduzida no ordenamento pátrio pelo art. 7º e seguintes do Decreto-Lei 271/67, é um contrato em prol da função social da posse. É um dos instrumentos jurídicos previsto no Estatuto da Cidade. Posteriormente a Lei 13.465/2017 consagrou no inciso XIII do art.15 a concessão de...
... e excludente, a segregação social e espacial das cidades brasileira se consolidou de um modo quase natural: antes, os abastados habitavam os ... normas gerais foram editadas após uma importante inovação na estrutura do Poder Público no que concerne à política urbana: em 2003, foi criado ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... , escoltada pela elite oligárquica fundiária, que ditavam as regras político-econômicas, que ...
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Princípios do direito do trabalho
... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... ainda não seria viável a inscrição fundiária). A EC n. 72/2013 é que tornou imperativa a ...
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Princípios do direito do trabalho
... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... ainda não seria viável a inscrição fundiária). A EC n. 72/2013 é que tornou imperativa a ...
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Princípios do direito do trabalho
... vontade obreira, que é inerente à estrutura" e dinâmica da relação empregatícia, reduz os \xC3" ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... ainda não seria viável a inscrição fundiária). A EC n. 72/2013 é que tornou imperativa a ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para a criação da Agência Espacial Brasileira; ... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de ... 8 de agosto de 1994, que institui, na Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho, a ... propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai ... que tentam legitimar a concentração fundiária. A construção da norma jurídica oriunda do ... do Índio (FUNAI), que herdou a estrutura do an- ... 336 Cf. LIMA, Antonio Carlos de ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... justiça na atualidade da legislação brasileira, conforme art. 3º da Lei 8.935/1994, ... ção da serventia, incluindo a estrutura física e a estrutura humana, com “dedicação ... ajudando a promover a regularização fundiária e o bem-estar social ... A usucapião ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos