etica imobiliaria
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Processo nº 2006.210.005870-9 de Nona Câmara Cível, 15 de Enero de 2008
CONTRATO DE CORRETAGEM. DEVERES DO CORRETOR. ART. 723 DO CC/02. PERDAS E DANOS. O financiamento imobiliário junto a Caixa Econômica Federal, obtido em nome e no interesse da autora, constitui-se em procedimento complexo, sendo certo que a ré deveria agilizar o processo junto à instituição financeira. No entanto, oito meses após a assinatura da proposta de compra com pagamento do sinal, a ré...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... O fato social, o valor, a justiça, a ética, a estabilidade social, enfim, há inúmeros fatores que estão presentes ... , como outros importantes, a exemplo da propriedade imobiliária rural ... Essa tomada de decisão, no sentido de adotar um outro signo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA ... Art. 934 do CPC/1973 ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... ão, uso de pesticidas, densidade demográfica e especulação imobiliária em regiões de recarga, entre outros) implica a necessidade de ações ... 2019 ... PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira. Ética ...
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Da execução por quantia certa
... ção de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária", vinculados à execução da obra ... Comentários: Os créditos s\xC3" ... Embora o atual Código de Ética da OAB não tenha disposições expressas, a proibição é oportuna. O ...
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O oculto
... Entre a reforma urbana e a reforma imobiliária : a coordenação de interesses na política habitacional brasileira nos ... Nessa base ética está o maior perigo de qualquer análise social, as urbanas incluídas ...
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Justiça de São Paulo proíbe imobiliária de oferecer assistência jurídica
Justiça de SP proíbe imobiliária de oferecer assistência jurídica
... O Código de Ética e Disciplina da OAB, por sua vez, veda a mercantilização da profissão, conforme expresso no artigo 5º, e a indevida captação de clientela ... -
Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB 49 , deve-se proceder a uma interpretação que ... 664]. "Não há exigência de averbação imobiliária" ou referência legal a tal registro da penhora como condição para defini\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... partes, com vistas à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o alienante exercia as ... , através de medidas objetivas que tornem realidade a mensagem ética de dignificação do trabalho, quando presente nas relações jurídicas." ...
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Acórdãos nº 0100877-90.2010.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... ça de comissão de corretagem por intermediação imobiliária. Dação de imóvel em pagamento. Negócio sobre o qual ... Ética Profissional dos Corretores de Imóveis prevê a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... ou incapacidade técnica será punida com base no Código de Ética Profissional do Administrador ... (d) A apelada é uma holding e no seu ... ção, quais sejam, "gestão e administração da propriedade imobiliária" e "a participação em outras sociedades", o que enseja a obrigatoriedade ... - Após prisão, Dr. Jairinho pode perder o mandato de vereador após 120 dias afastado; entenda
- Após prisão, Dr. Jairinho pode perder o mandato de vereador após 120 dias afastado; entenda
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Direito Civil
... 62, parágrafo único, VII CC) e promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos (art. 62, parágrafo ... contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, ...
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Da nulidade dos títulos
... registro da propriedade imobiliária, por meio da Lei n. 1.237. 213 Afirma Messias Junqueira que o registro ... Presença de um componente de ética ...
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Temático e onomástico
... BRANDÃO horas excedentes/ementa, 176 COFINS, 13 Comissão de ética/legislação, 149 Competência da Justiça do ... Trabalho, 212 ... /ementa, 179 Controle de horário/ementa, 179 Corretagem imobiliária/ementa, ... 164 COTRIM GUIMARÃES desistência de recurso/ementa, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , securitização de créditos imobiliários, incorporação imobiliária, fundos de investimento imobiliário, trust. Rio de Janeiro: Renovar, ... à educação, à assistência social, à saúde e à promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Estendem-se, dessa ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35237700475 - BELONG QUADRA GESTAO E OPERACAO ... IMOBILIARIA LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: GESTAO E AD- ... MINISTRACAO DA PROPRIEDADE ... TRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA ... NIRE - 35237728787 - ETICA SERVICOS DE CARGA E DESCAR- ... GAS LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: CARGA E ...
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Dos Direitos do Advogado
... ao sigilo profissional, sob pena de caracterizar infração ética-disciplinar prevista no art. 34, VII, passível de punição censura ... -se o "exercício da advocacia no mesmo local de atividade imobiliária por desrespeito ao sigilo profissional, bem como configura a captação de ...
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Do direito das famílias
... pela dimensão substancial do princípio da igualdade jurídica, ética e moral entre o homem e a mulher, evitando-se, sem prejuízo do respeito ... Imóveis, sem prejuízo de averbação notícia na matrícula imobiliária" mediante apresentação de certidão do registro no Livro “E” ... N\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... nobreza de sangue, detentora de títulos, honras, de riqueza imobiliária, que exercia altos cargos militares e administrativos, vai emergindo um ... na formação e consolidação da nacionalidade, desdobrada na ética de cruzada presente na Guerra da Reconquista, no impulso inicial dos ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... sido irradiada pela ideia do eudemonismo 5 , fundando-se no afeto, ética, solidariedade e dignidade humana 6 , a importância da aquisição ... ções do autor, não haveria, no caso concreto da aquisição imobiliária e atribuição do bem exclusivamente às mulheres em caso de partilha, ...