eutanasia em animais
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Bioética animal e proteção jurídica
... brasileiro tem descoberto a aporia da situação jurídica dos animais. Vozes bradam há anos por transformações, mas recorrentemente ecoavam ... 14 regulamenta a eutanásia, em caso de intenso sofrimento; o §3º incentiva a transmissão do ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ções da atualidade – o problema da eugenia, do aborto, da eutanásia, da engenharia genética e da manipulação de embriões humanos para fins ... científica que possam comprometer a saúde do homem e dos animais e prejudicar o meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos encetados ...
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Capacidades' como postulado para ampliar a comunidade jurídica e moral na proposta de Martha Nussbaum
Quem são os membros de uma comunidade moral e por quê? É possível responder essa pergunta de várias formas e essas formas irão navegar por diferentes concepções teóricas. O desenvolvimento das capacidades foi utilizado por autores como Amartya Sen e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a relação...
... A discussão sobre a proteção dos animais não-humanos, desde o seu reconhecimento como sujeitos de direitos até o ... Por outro lado, o assassinato piedoso, como ocorre na eutanásia, ou quando do conflito de interesses, como no caso de uso de animais em ... - Acordao Nº 108489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2018
- Acordao Nº 108489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2018
- Acordao Nº 108489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2018
- Acordao Nº 108489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2018
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Acórdão Nº 0624044-36.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA. ANIMAIS COM SUSPEITA DE DOENÇA ... CONTAGIOSA. PEDIDO PARA REALIZAR EXAME A E POSTERIOR ... EUTANÁSIA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE INTERDIÇÃO PELA PARTE ... AGRAVADA. RECURSO ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... − Legislação e procedimentos para utilização de animais ... de laboratório ... − Princípios básicos na experimentação ... − Anestesia, analgesia e eutanásia humanitária de animais ... de laboratório ... − Dor e distresse: ...
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Acórdãos nº 1002021-65.2016.8.26.0326 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Enero de 2018
... Pretensão à entrega de animais de estimação para eutanásia, sob suspeita de serem ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... o ouriço com o porco-espinho, na verdade, biologicamente, são animais distintos e, para o que interessa ao desenvolvimento deste texto, a ... ão, de informação e de imprensa, os direitos de aborto e eutanásia, os direitos dos casais homossexuais, os direitos à memória e à ...
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos regis-tros de ... complexo relacionado com os casos futuros de eutanásia -‐‑ devido à superpopulação de animais nos ... -
Acórdãos nº 1001675-25.2014.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... como atividade principal assistência veterinária a animais de estabelecimento agropecuário, assistência veterinária a ... , a realização de testes de espécies animais e eutanásia. Por ser a única Medica Veterinária do município todas ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA CONJUNTA SAD/SEMAS Nº 093, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.398, de 3 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 4 de setembro de 2020; e na Deliberação AD REFERENDUM da CPP N.º 002/2020...
... Médico Veterinário ... (atuação profissional para ... Animais Silvestres) ... SEMAS OU PEDI 2 1 1 ... Zootecnista SEMAS OU PEDI 1 1 - ... aplicação de métodos e técnicas de ... eutanásia em animais selvagens nas ... situações necessárias; execução de ...
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EDITAL Nº 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
... 3.1 Bioterismo: Legislação e princípios éticos para o uso de animais em pesquisa; Bem-estar aplicado aos animais de biotério; 3.2 Bioterismo: Principais métodos de analgesia, eutanásia e necropsia em animais de experimentação; 3.3 Bioterismo: Modelos ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 19. SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 35 ... de seus dependentes e de seus animais de estimação. 42% das pessoas manifestaram suas preferências ...
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Abolicionismo e experimentação animal
Milhões de animais são submetidos a testes em laboratórios. Os animais são rotineiramente queimados, injetados com substâncias venenosas, stressados artificialmente, infectados com doenças e recebem choques elétricos em muitos casos. É fato irrefutável que os animais sentem dor e, portanto, submetê-los à dor em nosso benefício propõe questões éticas e morais a serem discutidas. Este artigo relata
@1 - Experimento com animais e legislação brasileira ... O Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, ... § 1o O animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, ... -
Referências bibliográficas
... Paris: PUF, 1959. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2. ed. São Paulo: ... Martins Fontes, 2009 ... NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Direitos fundamentais dos animais: a construção jurídica de uma titularidade para além dos seres ...
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Ação Civil Pública
... a prática de dano ambiental causado pala Ré, no caso em tela, animais domésticos ... O meio ambiente constitui um bem difuso, de interesse ... serão sacrificados seguindo a Diretriz da Prática de Eutanásia" do CONCEA de 2013 em consonância coma Lei 1 1 ... 7 94/2008 (Lei Arouça).\xE2\x80" ...
- Contrato
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A fundação direito animal, ética e ciências (LFDA) e a ética em favor do animal na frança
A Fundação Direito animal, ética e ciências (LFDA), fruto da Liga francesa dos direitos do animal, ocupou, durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de intelectuais e universitários, ela abordou a questão do respeito do animal sob um novo critério ético firmemente apoiado sobre as mais recentes descobertas
... , durante quarenta anos no cenário francês da proteção dos animais, uma posição particularmente original. Criada e animada por um grupo de ... , se pensarmos, por exemplo, em: bioética humana, aborto ou eutanásia ... Na investigação sobre assuntos tão delicados como estes, há ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 05-12-2017
... ção de serviços de médico veterinário para realização de eutanásia em ... animais (cachorros), no município. Data: 21/12/2017 as 13:00 ...
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LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... congêneres, salvo as disposições específicas que permitam a eutanásia".Art. 2º Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órg\xC3" ... incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.§ 1º A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico ...
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Bioética e biodireito
... científico aplicado a pesquisas na área da saúde humana e dos animais 11 ... Quanto ao objeto de estudo da bioética, entende, ainda, Maluf ... eutanásia, equilíbrio dos sistemas naturais, reprodução assistida (RA) etc ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... a sua inaplicabilidade em relação a institutos como eutanásia, suicídio assistido, mistanásia e distanásia. Após, far-se-á uma ... que se apresenta, de modo que a relacionar os seres humanos e os animais aos fatos, ou seja, aos conflitos éticos práticos, objetivando a ...