eutanasia em animais
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0903265-11.2008.8.08.0000 (021089000711)), 21/08/2008
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A família na constituição
... da família, fazendo da família algo semelhante aos agrupamentos animais, em que os acasalamentos se fazem, sem preferências e exclusividades ... ía “Reivindicar el derecho al aborto, al infanticidio, a la eutanasia, y reconocerlo legalmente, significa atribuir a la libertad humana un ...
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Acórdão Nº 0058692-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-10-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE ... RETIRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA PROPRIEDADE DA ORA ... AGRAVANTE DE FORMA GRADUAL E ... grave de saúde, circunstância última em que se recomenda a eutanásia; ainda que excedido ... o número de animais abrigados, tem-se que os ...
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Direitos para os animais não-humanos? Algumas teorias filosóficas a respeito
O presente trabalho pretende analisar algumas das teorias ilosóicas mais relevantes acerca da presença ou ausência de dignidade intrínseca aos animais não-humanos, bem como se tais animais podem ser, ou não, titulares de direitos. O artigo, assim, deseja identiicar algumas das teorias que pretendem responder à pergunta no sentido de qual a efetiva diferença entre os animais, humanos e não-humanos,
... - culadas a eutanásia ... -
Entre espécies e ciências: uma reflexão sobre a utilização de argumentos científicos para legitimação da causa animal
O conhecimento científico estabelece-se, ao longo da modernidade, como o único conhecimento verdadeiro e vários princípios fundamentam suas práticas, dentre os quais destacamos o objetivo de dominação da natureza, a certeza na supremacia da espécie humana diante das demais e a validade epistemológica do fato. Não obstante, as descobertas realizadas pela ciência possibilitaram o questionamento de...
... , assim, engendraram o desenvolvimento de argumentos de defesa dos animais baseados também em fatos. Dentro desse contexto, o objetivo deste ... , existem remédios veterinários para a leishmaniose canina e a eutanásia é proibida. Os laboratórios que fabricam os medicamentos atuam no ... -
Direito Penal
... , também, de eventos naturais e atos praticados por irracionais (animais, por exemplo); C: correta, uma vez que o estado de necessidade afasta a ... (D) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por ...
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(AINDA) A vaquejada: a Lei n. 13.364/16 frente à constituição federal
... no teste de Kant se isolar a parte animal da vida humana das vidas animais das outras criaturas. 53 ... Nussbaum enfatiza que a proposta de ... da animalidade, seja também no contexto do aborto, da eutanásia ou do suicídio assis/do. O foco no sujeito de direito, por mais relevante ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Modificação de animais para a produção de alimentos e ... substâncias medicinais. Aí está ... f) Eutanásia/Distanásia — Eutanásia corresponde à ação de abreviar a vida humana ...
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Acórdãos nº 0007171-60.2014.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... para adoção ou infraestrutura adequada de animais de rua abandonados, além do pagamento de indenização por ... ) no resgate, adoção, doação, reinserção e eutanásia de animais acidentados e abandonados em vias públicas ...
- Decreto nº 33431
- Decreto nº 33430
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Ordens de habeas corpus para primatas não humanos nos estados unidos e o projeto de direitos não humanos
Questões relacionadas aos direitos dos animais (não humanos) têm sido cada vez mais abordadas na literatura criminológica devido ao crescente interesse na criminologia verde. Frequentemente, dentro da criminologia, questões sobre os direitos dos animais têm sido abordadas principalmente a partir de pontos de vista filosóficos, que omitem como os direitos dos animais são tratados de forma mais...
... Legais e Argumentos Utilizados para Garantir os Direitos dos Animais não Humanos ... MICHAEL J. LYNCH ... Law Professor at University of ... dos direitos dos animais "comiam carne" ou "acreditavam na eutanásia como um fim humano para o sofrimento das criaturas", apoiavam os direitos ... -
O sacrifício animal em rituais religiosos: uma reflexão a partir do universo ateu e vegano
Neste artigo, calcado em pesquisa bibliográfica, discutem-se alguns aspectos morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo essa última teoria, o resultado das nossas ações deve pautar o comportamento humano, pois, o que importa para os que são afetados por elas são as suas consequências. Por outro lado, a Ética
... morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo ... Além disso, a oposição mais ferrenha à eutanásia e ao suicídio assistido vem dos religiosos xxvi ... Consoante com ... -
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021
... , compreendendo resgate, transporte, tratamento, hospedagem e eutanásia" de animais (cães e gatos) que se encontrem errantes e sem tutor em vias p\xC3" ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 14.2.5. Diferenças entre Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia ... De acordo com Carlos Eduardo Martins é ... Podemos presumir que os animais ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... • Nos animais" presentes na cena do crime, alvos dos disparos, para recuperação de proj\xC3" ... de transtorno mental grave, com exceção dos casos de auto eutanásia", onde o testador expressa seu último ato livre para combater um estado cr\xC3" ...
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RESOLUÇÃO CONCEA Nº 67, DE 2 DE MAIO DE 2023
... ção;f) instalações que promovam a segurança e o bem-estar dos animais, de acordo com as especificações do Guia Brasileiro de Produção, ... do CONCEA;h) local para descarte de carcaças;i) área para Eutanásia separada das demais áreas;II - quanto aos procedimentos:a) enriquecimento ...
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Acórdãos nº 1003155-15.2015.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
... Veterinária, condições precárias no trato dos animais e nas instalações do Centro de Controle de Zoonoses ... disponibilize local e material para a realização de eutanásia e necropsia dos animais que vierem a óbito, visando ...
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Da bioética ao biodireito
... do paciente? Como determinar os limites da admissibilidade da eutanásia" legalizada, sem a autodeterminação do interessado? Mas a autonomia não \xC3" ... Jahr acrescenta: ... Desta forma, quanto aos animais, a alegação moral tornou-se irrefutável, pelo menos em termos de não ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... do paciente? Como determinar os limites da admissibilidade da eutanásia" legalizada, sem a autodeterminação do interessado? Mas a autonomia não \xC3" ... Jahr acrescenta: ... Desta forma, quanto aos animais, a alegação moral tornou-se irrefutável, pelo menos em termos de não ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0903265-11.2008.8.08.0000 (021089000711)), 15/07/2008
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Ação Típica
... , pela insanidade psíquica que o acomete, julga-se caçador de animais" selvagens e supõe que os circunstantes que lhe passam à frente são a ca\xC3" ... A ortotanásia consiste na eutanásia por omissão ... Eutanásia é o homicídio piedoso, de conotação ...
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Ética e intuições
Por milênios, os filósofos especularam sobre as origens da ética. Pesquisa recente em psicologia evolutiva e neurociências tem esclarecido essa questão. Mas essa pesquisa também tem significância normativa. Uma maneira padrão de argumentar contra uma teoria ética normativa é mostrar que, em algumas circunstâncias, a teoria leva a julgamentos contrários às nossas intuições morais comuns. Se, no...
... íveis, no que é provavelmente o seu artigo mais citado, sobre "Eutanásia ativa e passiva", ele criticou a intuição comum de que matar é pior do ... fracas e falta de velocidade, não eram compatíveis com os outros animais ... 2 James Rachels, “Quando os filósofos tiram do quadril”, em ... -
Capítulo II - A vida como um dano?
... O novo estatuto jurídico dos animais ... Gestlegal, 2018, 119 s. (de notar que, na obra em questão, se sublinham ... importante para garantir que o médico que recuse a prática da eutanásia – se e quando ela for legalizada 57 – não venha a ... 57 ...
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RESOLUÇÃO CONCEA Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2023
... ;b) sanitários fora de áreas controladas e das instalações animais;c) cozinha em área limpa conforme especificações do Guia Brasileiro de ... área externa da instalação;e) área de Quarentena;f) área de Eutanásia separada das demais áreas;g) área de higienização;h) depósito ...