exceção de suspeição doutrina
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Acórdão Nº 0001926-76.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... -76.2020.8.06.0000 - Incidente de Suspeição Cível ... Excipiente: Carlos Magela do ... EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 145, ... INCISOS I e IV, DO ... doutrina tem ensinado, conforme Piero Calamandrei, in ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... com o item V da Súmula 219 do TST, exceção feita aos processos em que a Fazenda Pública for ... com o entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, deverá o impetrante indicar o ... 847 da CLT); c) impedimento ou suspeição (art. 801 da CLT e arts. 144 e 145 do CPC); d) ...
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nº 2006.39.00.006391-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2008
PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCURAÇÃO. 1. A argüição de suspeição deve ser subscrita pela própria parte, ou por advogado com poderes especiais para excepcionar (CPP, art. 98). 2. Exceção de suspeição não conhecida.
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2006.39.00.006391-6/PA ... A uma, porque é assente na doutrina e Jurisprudência não caber à parte ou a quem ... -
Direito Processual Penal
... acima mencionados, o único a comportar exceção é o da publicidade, a saber: quando a ... inquisitivo : nele não vigoram, segundo doutrina e jurisprudência amplamente majoritárias, ... acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia ... (D) ...
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Decisão monocrática Nº 38909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... local afastando a existência de suspeição do juízo, apontou as razões pelos quais aplicou ... apresentamos a fundamentação legal da exceção de suspeição / impedimento quando claramente o ... ressaltado na decisão agravada, a doutrina e a jurisprudência admitem a impetração do ...
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Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados
... 4 ... Exceção de suspeição. Art. 254, inciso I, do Código de ... 5º, caput ... 15. Como doutrina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, num panorama ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Da advocacia
... DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do advogado, na prática, ... 213) ... "EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. - A procuração para o foro em geral habilita o ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000653-26.2018.8.19.0047 (Criminal), 25-10-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. ARTIGOS 330 E 331, AMBOS DO CP. VOTO VENCIDO, NO QUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR VOTOU PELO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DEFENSIVA, COM VISTAS A ABSOLVER O ACUSADO QUANTO À PRÁTICA DE AMBOS OS DELITOS, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CPP. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Em que pese a irresignação defensiva, afigura-se incabível a absolvição do acusado,
... como exceção, as hipóteses em que os agentes ... evidenciam a ... Como assente na doutrina e na jurisprudência, a ... mera qualidade ... (fishing expeditions), baseadas em suspeição genérica ... existente sobre indivíduos, ... -
Prova testemunhal
... 447, § 2.º) e da suspeição (art. 3.º), a que também se refere a CLT (art ... dezenas de conceitos formulados pela doutrina com relação à testemunha; os que já ... Na exceção de que falamos há pouco, se incluem, ainda, os ...
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Da Resposta
... 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não obstante, ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ... as exceções de incompetência, de suspeição" e de impedimento. As peremptórias visam à extin\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004606-04.2019.8.19.0066 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O RÉU APENAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO. SUBSIDIARIAMENTE,...
... Como assente na doutrina e na jurisprudência, a ... mera qualidade ... § 4º, da Lei nº 11.343/06 traduz uma exceção à ... regra da criminalização do tráfico de ... nenhum impedimento ou suspeição, não havendo, pois, motivo para ... se duvidar ... -
Acórdãos nº 0037386-89.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... orais amealhadas aos autos, exceção ao rompimento por ele não admitido, e ... duro, inexiste impedimento ou suspeição nos depoimentos prestados por policiais, ... , que é refletido pela Doutrina de Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... suspensão do feito, as exceções de suspeição, impedimento e incompetência em razão do lugar, ...
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Relatório e Voto com número 5490447-16.2022.8.09.0088 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA AINDA QUE SUCINTA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. VIA INADEQUADA. NULIDADE DURANTE A INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE . DIREITO AO SILÊNCIO GARANTIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas corpus impetrado com a finalidade indicada na petição inicial. 2. Não pode ser considerada inépta a denúncia...
... ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. VIA ... INADEQUADA. NULIDADE DURANTE A ... 3. Recomenda a doutrina e a jurisprudência que a decisão de recebimento ... de forma suspeita, deve apresentar a exceção cabível, ... sendo que o habeas corpus não é ... -
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... Respeitado segmento da doutrina costuma se referir ao conjunto de tais fenômenos ... à penhora, mesmo não contemplados na exceção prevista na segunda parte do art. 923 do CPC ... 3.4. Arguição de incompetência, suspeição ou impedimento ... É possível aplicar o ...
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Da Resposta
... 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não obstante, ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ... as exceções de incompetência, de suspeição" e de impedimento. As peremptórias visam à extin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000108-07.2021.5.06.0000), 20-04-2021
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 145 DO CPC e 801 da CLT. INOCORRÊNCIA. 1. Pontua-se, inicialmente, que não há de se cogitar da hipótese de "exceção de suspeição genérica", porquanto essa medida deve ser apresentada, de forma individual, em cada feito. Justamente em função disso, mostra-se irrelevante o fato de ter havido, em outras demandas, a interposição do incidente em...
... da 6ª Região - PE EMENTA EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO ... , que não é exigida pela legislação e doutrina dada a condição humana do julgador, indicaria a ... -
Direito Processual Penal
... de proibição de juízo ou tribunal de exceção ... A: incorreta, pois não corresponde ao ... A doutrina moderna propõe a reforma do instituto, ... suspeição à autori-dade policial responsável pelas ...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Citação e resposta do réu
... suspeição e de impedimento); b) contestação; e c) ... indireta pode ser realizada mediante exceção ou sob a forma de preliminar, na contestação, ... -gram a classe (algo inexplorada pela doutrina) dos inexistentes. Nada disso ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... jurisprudência construiu a figura da exceção (ou objeção ) de não executividade , para ... de pré-executividade." 18 Atualmente, a doutrina" tem preferido o nomen iuris de \"objeção de pr\xC3" ... juízo da ação principal, como a de suspeição, impedimento etc.) e embargos aos atos ...
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Decisão da Presidência nº 164999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... 4) A paciente, em 21.8.2017, apresentou exceção de suspeição contra a referida Magistrada, sob ... Na doutrina, Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... 800 do CPC, é de ser interpretada como exceção à regra geral, devendo ser aplicada enquanto ... As hipóteses de suspeição do juiz não são passíveis de ação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... Esta situação constitui exceção do princípio da singularidade." ... Alguns ... suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. [ ... ] § 2º Das decisões ...