execução dos testamentos
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... tabeliones , lavravam o pedido das partes, os contratos, os testamentos, figurando o tabellion como assessor das partes na elaboração dos ... – que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome ... -
Acordao N° 1281624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade port mortem. Determinação de emenda à inicial. Apresentação de documentos. Certidão negativa de testamento. Desnecessidade. Certidão de óbito dos genitores do falecido. Patrocínio pela defensoria pública. Diligências empreendidas. Não localização. Indeferimento da inicial. Formalismo exagerado. Princípios da...
... existência de testamentos" públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados ... \f3. N\xC3" ... ça demonstra intenção da parte exequente em prosseguir na execução, ... afigurando-se prematura, e contrária aos ditames dos princípios da ... -
Da jurisdição e da ação (Arts. 16 ao 20)
... do trabalho, como divórcio e separação consensuais, testamentos, interdição e outras ... A segunda para ponderar que conquanto ... , porquanto a realização prática do direito (execução) também reveste-se de jurisdicionalidade. Ora, todos os atos praticados ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ANDREA CARDOSO DOS SANTOS, ingressou neste Juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VAGNER DE SOUZA VIEIRA ... Após o ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... , o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em ... É muito comum em testamentos, como na hipótese de se deixar, em legado, um apartamento, com o encargo ...
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Acórdão Nº 0020390-79.2018.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. CONVÊNIO COM A CENSEC . Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a utilização da medida executória requerida pela exequente (convênio com a CENSEC), uma vez que o referido convênio permite a busca de procurações e atos notariais diversos, podendo fornecer consulta em todo o...
... mediante convênio com a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - para obter informação acerca de eventuais testamentos, procurações escrituras públicas, divórcio, separação e inventário em nome dos executados e b) cassar o comando judicial que determinou o ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... ários ao Direito das Ações de Corrêa Telles, ao Tratado dos Testamentos e Sucessões, de Gouvêa Pinto, e às Primeiras Linhas sobre o Processo ... Independentemente da execução efetiva do método pelos professores, 50 visava-se, com o curso de ...
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A reparação decorrente da responsabilidade tributária do estado
... de dano; (iii) normas que especificam o que fazer para redigir testamentos, contratos ou outros instrumentos jurídicos que outorgam direitos ou ... do Estado ao dizer que “Seja no planejamento, na execução ou na conclusão da obra pública, não há condições de o Poder ...
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Dos procedimentos especiais
... procedimento: uma só instrução, uma só sentença, uma só execução etc ... Na hipótese de o credor ser incapaz de receber a quantia ou a ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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Penhora
... de segregação dos bens que efetivamente se sujeitarão à execução, respondendo pela dívida inadimplida. Até a penhora, a responsabilidade ... ou alienados com cláusula de inalienabilidade, comuns em testamentos.” 174 ... II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... nos autos na petição do (ID: 34641469), requerimento d e Execução de Alimentos, sendo parte exequente A. A. S. representado por sua genitora ... interditos e ausentes; c)os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...
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Ata notarial
... do titular do domínio não sendo mais, em tese, passível de execução. 77. Em qualquer caso, o legítimo interessado pode suscitar o ... Tal é o caso dos testamentos e dos atos e negócios jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., ...
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Acordao N° 1681149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Princípio da cooperação. 1. O conselho nacional de justiça implementou, no âmbito do poder judiciário, o sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper. 2. O sniper é parte da justiça 4. 0, um programa que...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... gerenciamento de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias ... extrajudiciais, ... -
Acórdão Nº 0043979-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DE TESTAMENTOS “ONLINE” (RCTO) E DA CENTRAL DE ESCRITURAS E ... PROCURAÇÕES (CEP) ... eventual execução, acaba por favorecer a ocultação de patrimônio e preserva a inércia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011018-53.2013.5.06.0201), 10-11-2016
PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 833, VIII, do NCPC (Art. 649, VIII, CPC/1973) classifica como bem impenhorável "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família". Mas, Mas, essa não é a hipótese dos autos, pois, diversamente do alegado pelos agravantes, o imóvel penhorado (Sítio Céu Azul, localizado na Zona Rural de...
... Execução opostos pelos ora agravantes, nos autos da reclamação trabalhista ... inseridas pelo proprietário do imóvel ou advindas de testamentos, doações ou títulos similares. É que o caráter alimentício do ... -
Acórdão Nº 0020132-76.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MEDIDAS EXECUTÓRIAS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A falta de êxito na execução em face da empresa e do sócio executados, autoriza, pela aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o seu direcionamento contra a empresa a ele pertencente. Necessário, contudo, a prévia instauração do incidente de desconsideração da...
... da execução mediante a utilização do convênio CENSEC para a localização de informações relativas à existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do ... -
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... avançado que a especialização, que capacita o graduado à execução de pesquisas em uma área de conhecimento, e do qual constam, geralmente, ... tutela especiais (menores, incapazes, acidentados do trabalho, testamentos, fundações, etc.) e de fiscalizar a execução da lei ... Minuir - (de ...
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Execução por Quantia Certa
... Essa manifestação volitiva pode ser unilateral ou bilateral. Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ocorrência no processo do trabalho ... Inciso II. Os móveis, pertences e ...
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Acórdão Nº 0116900-73.2005.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FILHOS DO SÓCIO FALECIDO DA EMPRESA EXECUTADA. Ainda que na hipótese dos autos a parte não informe a existência de bens passíveis do sócio falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não deixa dúvidas de que na época de seu falecimento havia bens em nome do sócio João Brasil. Os herdeiros respondem até o limite...
... Pesquisa de procurações e atos notariais diversos (convênio); ... - pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, ... -
Da Eficácia - Da Condição do Termo e do Encargo
... É o caso do contrato apresentar uma cláusula subordinando sua execução a condição suspensiva. Daí seus efeitos somente serão produzidos se a ... testamentos e contratos ... Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, ...
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'Succession' e o planejamento sucessório para empresas familiares
Almeida: 'Succession' e a sucessão nas empresas familiares
... A execução de um bom plano sucessório é também uma prática de governança ... sucessório, como doações com usufruto, elaboração de testamentos, constituição de fundos de investimento, estruturação de acordo de ... -
Acórdão Nº 0081723-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE CONSULTA JUNTO AO CENSEC ... TESTAMENTOS ... ON-LINE). DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL ... POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51364331320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS RENAJUD, SREI E CENSEC. CABIMENTO. 1. Na esteira do Recurso Especial nº. 1112943/MA, TEMA 219 e do Recurso Especial nº. 1184765/PA, TEMA 425, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, no sentido da possibilidade da realização de pesquisa de bens via sistemas BACENJUD, RENAJUD e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS RENAJUD, SREI e ... Nacional de Justiça, alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens ... 3. A reforçar o cabimento da requisição de ... -
Acórdão Nº 0020222-50.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... nos mesmos moldes do Banco do Brasil ... Pesquisa de procurações e atos notariais diversos (convênio); ... - pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, ...