execução por quantia certa devedor insolvente
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda; II – O pedido de ... circunstâncias que apontam certo fato, ou certa coisa, como possível, ou como real, mesmo que ... , se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no ... de precatório para a execução por quantia em face da Fazenda Pública, tal fato não inibe ... , quando este está prestes a se tornar insolvente ... O protesto contra alienação de bens é ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... do executado por meio dos embargos do devedor. (44) No processo civil, essa é a lição ... (64) ... Há certa discussão na doutrina quanto aos efeitos da ... monta ou de devedor sabidamente insolvente prefere optar pela desistência da execução ... BacenJud seja bloqueada determinada quantia", insuficiente, entretanto, para garantir toda a d\xC3" ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Tratando-se de contratos de execução futura (a exceção em tela não faz sentido nos ... cit., p. 696-697. 1300. Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e ... De certa forma, o remédio do art. 477 do Código Civil ... -se no concurso de credores do insolvente, sem qualquer garantia de receber seu crédito ... ônea e suficiente, podendo consistir em quantia em dinheiro ou ainda outra de natureza real ...
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O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n. 071/2003 do Senado Federal
... e fisco perdem no desastre econômico do devedor. Além dos juristas, opinam os leigos, os ... de uma única obrigação líquida e certa no seu tempo, ou seja, impon-tualidade no ... a evolução histórica da ação de execução individual, cuja origem parece estar intimamente ... ário que não estivesse efetivamente insolvente". Neste contexto, a "impontualidade é tida por ... a execução por título extrajudicial de quantia certa leva à indicação de bens à penhora, ...
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Obrigações
... pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido; ... (b) com a perda do ... transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi ... doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, ... aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada ... (c) Possui a ... se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... palavras: o juiz, no processo de execução, necessita de âncora explícita para ordenar ... lei, que contêm uma obrigação líquida e certa e que viabilizam o uso da ação executiva" ... ão nele retratada não foi cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Como destacam ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... indício de que a devedora seja insolvente ou esteja em vias de dilapidar seu patrimônio ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Da execução por coerção pessoal/prisão; – 3.2. Da ... Breves considerações sobre a defesa do devedor; – 5. Notas conclusivas ... 1. Noções ... certo que, quando se tratar de devedor insolvente, em sede de execução provisória, este poderá ... e disciplina geral das execuções por quantia certa estabelecida nos arts. 520 a 527 para os ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... empregado resta condenado ao pagamento de quantia certa àquele, este é quem será o devedor ... se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava. Parágrafo ... inciso ...
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EDITAL Nº 1, de 27 de janeiro de 2022
... dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas ... qualquer execução; inadimplemento do devedor; título executivo; responsabilidade patrimonial; ... certa; entrega de coisa incerta; execução das ... às seções precedentes; execução por quantia certa contra devedor solvente; penhora; ... ção por quantia certa contra devedor insolvente; insolvência; insolvência requerida pelo ...
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Medidas Executivas Atípicas
... fato em direito, e o “processo” de execução traduz o direito em fatos. Tal situação revela, ... Mas não se pode esquecer que além desse devedor que se utiliza de todos os meios usuais do ... CPC é aplicável para a execução por quantia certa, de título executivo judicial ou ... da ordem judicial, o qual estando insolvente no processo utiliza-se de ardis para ocultar seu ...
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Acórdãos nº 2024582-79.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... condicionada ao desenrolar da execução movida pelo credor a quem se outorgou a ... nos sistemas da execução por quantia certa contra devedor insolvente, da ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... certa medida, ao natural processamento perante o ... Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida ... § 1 o Tratando-se ... á alegar que: I – o devedor comum é insolvente; ... II – o título é nulo ou não obriga ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... que obrigasse a X a pagar qualquer quantia à Z, sob o argumento de que, “a despeito da ... da Z, referente a adiantamentos para execução da obra. Apesar dessa quantia ter sido consumida ... promover a liquidação do patrimônio do devedor insolvente, com o fito de atender à ... para cobrar títulos de dívida líquida, certa" e exigível, em substituição à ação de execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0130160-65.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... - Obtenção do endereço do devedor - Esgotamento das diligências a cargo ... -65.2013.8.26.0000 3 Cuida-se de execução por quantia certa contra devedor ...
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Direito Processual Civil
... , na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo ... 125, I); 2: certa, considerando que o ingresso do assistente ... a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria ... infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e a prescrição poderá ... públicas da União, a massa falida, o insolvente civil, o preso e o incapaz ... (3) As ...
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Direito grego
... êmades, político ateniense do século IV, certa vez asseverou: “as leis de Drácon foram ... Geralmente o devedor financeiro acabava sendo vítima do fenômeno ... era o estágio onde o falido, tornado insolvente chegava. Para nós o fundo do poço, para alguns ... execução de sua pena de morte decretada em julgamento ... áveis por estrangeiros darão essa quantia àquele que foi objeto da rejeição. Nenhuma ...
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Acordão nº 0133000-66.1996.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTENÇÃO DO CREDOR DE REALIZAR A EXECUÇÃO INDIVIDUAL, QUANDO JÁ EXISTE EXECUÇÃO COLETIVA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE COLETIVO. ART. 109 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA REGIONAL. Havendo execução coletiva em curso, na qual inclusive já se procedeu à desconsideração da personalidade jurídica, para atingir bens pessoais dos sócios da empresa-
... 463, de que se proceda à execução individual de seu crédito, independentemente da ... ção de quem são os sócios do Hospital-devedor ... Não há contraminuta ... Processo não ... a presente execução, além de ser por quantia certa, é movida contra devedor insolvente, ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... do serviço e às dificuldades de sua execução ... Parágrafo único. O juiz poderá nomear ... 1.014 do CPC, de modo a preservar a quantia que efetivamente integrará a legítima quando ... Art. 644. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação ... árias, mas, se algum deles se achar insolvente, responderão os demais na mesma proporção, ... devedor não é uma obrigatoriedade da parte, mas sim ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... Afinal, se a identificação do devedor, ou de seu sucessor, ou o reconhecimento da ... passiva na execução trabalhista, com certa pretensão de abrangência , dosada pela ... tempos passados (2) , em que o devedor insolvente poderia ser lançado à prisão, sofrer torturas ... ções, pois prosseguem as que demandam quantia ilíquida, o mesmo deve ocorrer na recuperação, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... disso, é inegável que a nossa CLT tem uma certa" unidade interna ... Finalmente, há uma circunst\xC3" ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... o empregado, no final, venha a perceber quantia pelo menos igual àquela que percebia, em média, ... consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução" ... sócio da devedora principal se torna insolvente" e está demonstrado nos autos que ele atua como s\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” ... Os títulos ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... , em razão desses atos, se torne insolvente; ... c) irrelevância da boa-fé do terceiro ...
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Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro
... os uses, a Corte da Chancelaria, de certa forma, continuou a decidir em prol dos mesmos, ... o exercício do direito de sequela e a execução específica da obrigação (in-junctions) por ... , obrigação de fazer, e execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente), não ...
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Das partes na execução
... Os termos exequente e executado (credor e devedor) são utilizados para designar as partes ativa e ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível (artigo 783, CPC).103A ... terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição ... insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja ...
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Ação civil pública
... Isso tem inibido, de certa forma, a sua utilização pelos demais ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... coação de caráter econômico contra o devedor de obrigação, quer seja pessoa física ou ... o seu valor diário acumulado atingir quantia exagerada. De qualquer forma, pela sua ... de pagar quantia certa contra devedor insolvente (CPC, arts. 748 a 786) ... Tratando-se de ...