exemplos contestação
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Acórdão Nº 0020595-39.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA - Matéria comum. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. Da análise dos exemplos trazidos pelo recurso da autora verifica-se a adoção concomitante das modalidades compensatórias semanal e banco de horas. Majoração da condenação para incluir todo o período não prescrito do contrato de trabalho, com hora mais adicional.
... REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. Da análise dos exemplos trazidos pelo recurso da autora verifica-se a adoção concomitante das ... exemplos citados pela reclamante em manifestação sobre a contestação (ID ca4ed64), verifico adoção também de banco de horas, ainda que, por ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Com a nova interpretação do governo, enquanto houver contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a AGU descobriu outra ... do fenômeno quilombola é evidenciada, entre outros exemplos, pelos chamados “quilombos abolicionistas”, “formados próximos ...
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Acórdão nº 1.0388.13.002851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ENVOLVENDO DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E FÉRIAS - REFORMA DA SENTENÇA.- Consubstanciando a questão atinente à nulidade da contratação temporária matéria de ordem pública, possível o seu conhecimento até mesmo de ofício pelo julgador.-...
... Outros exemplos: arts. 168, pargrafo nico e 210, CC; art. 51, CDC; arts. 485, 3., e 487, ... -
Acórdão nº 1.0388.13.002851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ENVOLVENDO DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E FÉRIAS - REFORMA DA SENTENÇA.- Consubstanciando a questão atinente à nulidade da contratação temporária matéria de ordem pública, possível o seu conhecimento até mesmo de ofício pelo julgador.-...
... Outros exemplos: arts. 168, pargrafo nico e 210, CC; art. 51, CDC; arts. 485, 3., e 487, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001112-92.2014.5.06.0172), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE. Em consonância com a exegese do art. 7º, XIV, da CF e da Súmula n.º 423 do C. TST, o trabalho realizado mediante turnos ininterruptos de revezamento limita-se à jornada diária de 6 horas, salvo negociação coletiva, sendo certo que, neste caso, não...
... praticados pela REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A (contestação, impugnação ao laudo pericial, por exemplos), constando, ainda, na ... -
Do Direito de Ação
... Vamos a alguns exemplos para facilitar sua compreensão inicial. Todavia, desde logo saiba que há ... Carreia alguns documentos aos autos. Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e diz que é impossível ser ...
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Acórdão Nº 0021478-85.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. Situação em que reclamada não comprovou a observação dos requisitos normativos para a regularidade do banco de horas praticado no período não prescrito do contrato de trabalho, sendo devido o pagamento de horas extras, como tais as excedentes da jornada contratual.
... Em contestação, a reclamada afirmou o pagamento ou a compensação das horas extras ... Cito como exemplos os períodos de 18.12.2011 a 24.12.2011 (ID. b9982ea - Pág. 9), de ... -
Acórdão Nº 0020644-54.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . Devido o pagamento de horas in itinere quando, embora a empresa esteja estabelecida em local acessível, não há comprovação de existência de transporte público disponível no horário de início da jornada (caso dos autos), situação que faz com que desapareça essa acessibilidade. Aplicação da Súmula 90, II, do TST. Provido em parte o recurso do reclamante.
... impugna na manifestação sobre os documentos juntados com a contestação e ainda apresenta exemplos de irregularidades, como o labor sem a devida ... -
Revelia no Processo Civil
Apesar de a revelia ser instituto antigo, ainda hoje permanecem dúvidas e confusão entre ela e os seus efeitos. Não é raro encontrar-se casos em que se tomam os efeitos da revelia como se revelia fosse. Revelia é uma coisa – seus efeitos são outra. Nem sempre, quando se está diante da revelia, incidirão os seus efeitos. Pode haver revelia, mas sem se dar os efeitos próprios.
... Falta nestes casos apenas a contestação, mas não falta a participação ou atendimento ao chamado citatório ... Além destes, outros exemplos já foram dados, em que foi exposto que, apesar da falta de contestação, ... -
Advocacia extrajudicial
... corrigir algo que foi lançado equivocadamente, como, por exemplos, o nome de uma das partes, a área do imóvel, etc. Sendo caso de omissão ... devedor, ainda, e mesmo que tenha pago a dívida, apresentar contestação ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... intocáveis. Cito, como exemplos, o Código do Consumidor, o Código ... Nacional de Trânsito e a Lei de ... contestação (fl. 124), que: ... “Para poder cumprir sua missão constitucional e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... alguma ... Alguns exemplos paradigmáticos merecem ser rememorados. Dois ... dos primeiros acordos de ...
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Sentença nº 1000015-07.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... se mostra em desconformidade com seu código de conduta.Em contestação, a reclamada demonstra, por amostragem, a inclusão, com o login da ... custo adicional para o passageiro. A mesma prática ocorreu nos exemplos 2, 3 e 4 apresentados em contestação.A auditoria interna da reclamada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800757-03.2021.8.19.0007 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800757-03.2021.8.19.0007 Recorrente/ recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - ré Recorrido/ recorrente: SILVANA APARECIDA ALVES MOTTA - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275677-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275677-20.2018.8.19.0001 Recorrente: Marcio Alexandre Salvador da Silva Recorrido: Município do Rio de Janeiro e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. QUERELA NULLITATIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS NO PROCESSO CUJA SENTENÇA...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... se opõe mediante a lesão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o conflito trabalhista é toda ... exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos coletivos e o acordo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-55.2014.5.06.0007), 01-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sopesando os elementos de prova contidos no processo, e considerando ainda a insubsistência dos horários consignados nos registros de ponto, esta Corte fixou a jornada do obreiro, na forma exposta no acórdão embargado. Ao pretender limitar essa jornada, em função do período de trabalho da testemunha junto ao demandante, as reclamadas demonstram que consideram...
... (iv) determinar a exclusão de todos os dias não trabalhados, a exemplos de férias, licenças e outros afastamentos (fls. 850/860) ... O ... 855) ... Sem razão. Um simples exame da contestação e do recurso ordinário das reclamadas é suficiente para demonstrar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000276-33.2019.5.06.0144), 16-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o Apelo para determinar a responsabilidade subsidiária da EMBRATEL TVSAT pela condenação. Valor atribuído à condenação mantido.
... Em Contestação (ID. f11f453), a EMBRATEL TVSAT apontou que estabeleceu contrato de ... forma de subcontratação (cláusula 8.27), dentro outros exemplos ... Como se ainda não fosse suficiente, a Empregadora, em sede de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Como exemplos de fatos supervenientes podemos referir a transação, a ... de regime de servidores aplicado por anos sem contestação". Essas questões — e haveria outras igualmente relevantes — parecem su\xEF" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus , mas numerus apertus , ... 336 do CPCn. “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com ...
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Sentença e Coisa Julgada
... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § ... São exemplos no Processo do Trabalho de sentenças meramente declaratórias: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ... conceituado pela EC nº 30/2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas remuneratórias, o constituinte ...
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Direitos da Personalidade
... piedoso (eutanásia) ou praticados em certos casos de honra, são exemplos de relevante valor social ou moral” (Heleno Cláudio Fragoso, Lições ... YOUTUBE LCC (nova denominação de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade da carta roga tória, em ...