exemplos contestação
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O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 a partir da abordagem crítica da tese da taxatividade mitigada
... Os exemplos típicos dessa modalidade são os que se passam quando o réu não ta a contestação no prazo previsto em lei e quando a parte vencida não recorre em tempo ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... será chamada ao processo para responder 11 , através de contestação, já que no atual regime (CPC/15) todas as matérias de defesa passíveis ... o mérito (ainda que parcialmente), não põem fim ao processo (exemplos: decisão que rejeita um dos pedidos cumulados; decisão que homologa ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Maria Regina Celestino de Almeida relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de 1797, no qual quase metade ... ão de nulidade de títulos acarretou, na prática, uma forte contestação aos processos administrativos que fixava os limites de terras e reservas ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... contestação (fls. 81). Aliás, o que afirma o co-réu M.A.D. até revela comportamento ... — FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO = IMPRUDÊNCIA, e como exemplos: substituir areia lavada por areia de praia ou até não considerar a ...
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Acórdão Nº 0020151-18.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORREIOS. INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. Constatadas as infrações às normas de saúde e segurança do trabalho, mantém-se a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Indenização fixada que se mostra consentâneo com a quantidade e a gravidade das infrações cometidas, o número de empregados...
... Refere que todos os fatos foram objeto de contestação, e estavam com algum equívoco de interpretação, ou pelo menos atrasados no tempo. Cita exemplos". Diz que não houve ato ilícito, nem dano a qualquer pessoa. Pede absolvi\xC3" ... -
Direito Civil
... Exemplos: juros, aluguel, safra etc. (CC, art. 95) ... Gabarito “C” ... Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição ...
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Acórdão Nº 0050910-83.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO QUE, DE RESTO, VIERAM ... DEVIDAMENTE APRECIADOS E REJEITADOS NA SENTENÇA ... já fora alegado anteriormente. Vejamos alguns exemplos: ... I. Contestação, mov. 185.1, páginas 9/11 ... “ ( ... ). Contudo, ...
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Ação de Consignação em Pagamento
... Veja alguns exemplos de aplicação da ação de consignação em pagamento na Justiça do ... Além das questões processuais, na Contestação o réu poderá alegar: ... a) não houve recusa ou mora em receber a ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... dispositivo, Ives Gandra Martins Filho 22 nos traz os seguintes exemplos: recursos oriundos de ações civis públicas nas quais se discutem ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ( contra legem ) é a exigência de apresentação de defesa (contestação) escrita, não obstante a previsão legal para a apresentação de defesa ... quando a parte pratica um ato incompatível com o já praticado (exemplos: CLT, art. 806, que veda à “parte interessada suscitar conflitos de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... (prisões de militares etc.); ii) restritivas de atividades, cujos exemplos coincidem com as sanções políticas, inabilitação, perda ou suspensão ... aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial ... § 10 Antes da expedição dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000308-41.2020.8.19.0063 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000308-41.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido (autora): CRISTINA SENA SILVERIO Origem: Justiça Itinerante de Levy Gasparian - Comarca de Três Rios RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
- Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Acórdão nº 2007/0143520-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO ... 1. A teor do Art. 112 ... Cito, como exemplos: ... "( ... ) A argüição de incompetência como preliminar, constitui ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... relações jurídicas já existentes, tendo-se, como exemplos clássicos, as modificações dos estatutos funcionais ... Corte Constitucional esteja atenta à divergência e à contestação que exsurgem do contexto social quanto às suas decisões. Se a ...
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Acórdão Nº 0021327-51.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrada a existência de desvio ou acúmulo de função e estando a reclamada organizada em plano de carreira, não são devidas diferenças salariais por equiparação salarial na forma do artigo 461 da CLT. Provimento negado. HORAS EXTRAS DO ARTIGO 384 DA CLT. SÚMULA Nº 65 DESTE TRIBUNAL. Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no
... , nada foi suscitado nesse sentido pelo reclamado, em sua contestação (ID. 0781665). O demandado alegou inépcia de todos os pedidos da inicial ... sobre qual regime compensatório tenha sido utilizado, elencando exemplos nos registros de ponto colacionados com a contestação. Ressalta que os ... -
Usucapião de bens imóveis
... ótese do parágrafo único do artigo 1.238, públicos e sem contestação de ninguém, dispensado o justo título e a boa-fé. O prazo exigido para ... São exemplos de títulos ou instrumentos: ... I – compromisso ou recibo de compra ...
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Relação médico-paciente
... , que têm suas condutas generalizadas a partir de maus exemplos ... Todos esses fatores criam constrangimentos na relação ... Na contestação da União, esta sustentou ser parte ilegítima para compor o polo passivo, ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... no presente trabalho, em que pese a existência de alguns exemplos do conceito de interesse legítimo nos considerandos do RGPD, não há uma ... poderá ser objeto de nova avaliação e até mesmo contestação pelas partes interessadas, como os titulares dos dados, agentes de ...
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Do procedimento comum
... maior profundidade, mais adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, um poder-dever estatal, e ... outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a en-tender-se, contudo, é que, ...
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Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional representa o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo denominado judicialização da política possui legitimidade democrática? Se a jurisdição constitucional enfrenta a denominada dificuldade contramajoritária, tal crítica pode ser minimizada, se considerarmos...
... , Siegel e Post exempliicam as lutas feministas nos EUA como exemplos valiosos da contestação política dos movimentos sociais como fatores de ... -
Acórdão Nº 0021773-33.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. ISONOMIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Presente na norma coletiva disposição que confere ao empregado afastado em razão de mandato sindical, a percepção de valores como se em atividade estivesse, devido o pagamento da parcela, quando demonstrado que esta foi paga aos demais empregados ocupantes do mesmo cargo.
... percebia aquelas parcelas variáveis referidas em contestação (ex. ID. 098f886 - Págs. 88, 89, 94), em valores ínfimos com nos ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Como observa José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito jurídico, não se confunde ... Discernir, enxergar, é ato de dedução.” ... Como exemplos" de presunções legais, destacamos o art. 456, parágrafo único da CLT: \xE2\x80" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em casos de insalubridade ou ... 491 do CPC) ... O prazo para contestação da ação rescisória é fixado pelo relator, sendo o mínimo de 15 e o ...
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Sentença nº 1000259-54.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... Rejeitada a tentativa conciliatória. Recebida a contestação, foi concedido prazo ao Reclamante, para manifestação. Em seguida foram ... Verificando os exemplos apontados pelo Reclamante, verifico que a alegação não procede. Como se ...