exemplos contestação
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Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADA APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INICIAL QUE DESCREVE O PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. REJEIÇÃO. COMPANHEIRO FORMALMENTE CASADO. IMPEDIMENTOS. ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. SEPARAÇÃO DE FATO DOS APELANTES COMPROVADA. UNIÃO ESTÁVEL
...PRELIMINAR DE INÉPCIA DA. INICIAL. SUSCITADA. APÓS. A. CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INICIAL. QUE DESCREVE O PEDIDO ...Outros exemplos:. arts. 168, parágrafo único e 210, CC; art. 51, CDC; arts. 485, § 3º, ... -
Organização do estado brasileiro
.... Um dos exemplos mais recentes dessa espécie de Estado composto é a Comunidade dos ... a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação. . A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
...338 e 339 do novo Código, no capítulo que cuida da contestação. . As novidades não param por aí. Além de melhor regramento da ... . Os exemplos de assistência simples evidenciam o quanto acabamos de expor: 1º) o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 48. A compensação só poderá ser arguida com a contestação. (RA 41 — DJ 14.6.73). A CLT não é omissa quanto à compensação. O ...Damos exemplos. Registre-se, por im, que a OJ n. 392 (ver Anexo) alerta que o protesto ...
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Acordão nº 0000934-59.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
...Ilustra, na contestação, com alguns exemplos de culpa do empregado, mas nada específico ao caso ...
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Decisão Monocrática nº 1.0720.14.003094-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2017
...Os exemplos típicos dessa modalidade são os que se passam quando o rei não a a contestação" no prazo previsto em lei, e quando a parte vencida não recorre em tempo h\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0720.14.003094-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2017
...Os exemplos típicos dessa modalidade são os que se passam quando o rei não a a contestação" no prazo previsto em lei, e quando a parte vencida não recorre em tempo h\xC3"...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
...São exemplos dessa tendência as noções de pluralismo constitucional, ...23), até a contestação de sua conveniência operacional, que se ampara na ideia de que o ... -
Magistratura TJAL 2019
.... 18. Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda ...São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
...Os exemplos práticos de binômios vazios, decorrentes da falta de um dos dois, ...Portanto, a contestação somente deverá ocorrer com fundamentação técnica sustentável, ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos na esfera trabalhista, ...I – declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
...La prueba civil, p. 66-67. Andrea Proto Pisani indica inúmeros exemplos de máximas de experiência comum, médica e técnica. Lezioni di diritto ... torno das alegações de fato que que pretende sustentar; a contestação deste documentos com outros que são trazidos para justificar fatos ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
...contestação (fls. 81). Aliás, o que afirma o co-réu M.A.D. até revela comportamento ... — FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO = IMPRUDÊNCIA, e como exemplos: substituir areia lavada por areia de praia ou até não considerar a ...
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Acórdão, Processo nº 5000646-23.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
...A ré foi citada e apresentou contestação (ID 206612065). A autora apresentou manifestação às informações e ...exemplos" de Certificado de Origem – COC, emitidos inclusive pela SKF China..”. \xE2"...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
.... Por outro lado, é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) promovida pelo pai ou pela ... Foi a partir de exemplos como esses que surgiram as seguintes questões: Por que não se reconhecer ...
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Barreiras - 1ª vara cível
.... Assim sendo, o ordenamento veda a apresentação de contestação antes da apreensão do veículo observando-se inúmeros exemplos em que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... se opõe mediante a lesão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o confiito trabalhista é toda ... . ou até propor a solução do confiito. Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os confiitos coletivos e o acordo ou ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... de ação, arguição de exceções, formulação de contestação, de reconvenção, interposição de recursos etc.), é apenas a .... Como exemplos de interlocutórias (logo, irrecorríveis), podemos mencionar, ...
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Acórdãos nº 2129562-38.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
Processual. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento na consideração de que o pronunciamento atacado não se enquadra nas hipóteses permissivas do rol taxativo do artigo 1.015, I a XIII e parágrafo único, do CPC. Pretensão à reforma. Recurso que deduz apenas considerações infundadas, em desconformidade com a realidade dos autos. RECURSO...
... Assim sendo, o ordenamento veda a apresentação de contestação antes da apreensão do veículo observando-se inúmeros ... -
Acórdão Nº 0026748-18.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, V DO CPC - VIOLAÇÃO DE NORMA - VIOLAÇÃO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO - MATÉRIA DEBATIDA À EXAUSTÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO CONTROVERTIDO - INTUITO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - INCABÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Importante destacar que a ação rescisória não se destina ao reexame do mérito da causa, eis que não se...
... intimadas por AR de todos os despachos e decisões e traz vários exemplos, tais como: “Intimação via postal do advogado da parte autora ria para se manifestar sobre a contestação" em agosto de 2003 (Pág. 5 da parte 37 do processo originário em anexo); \xC2"... -
Aspecto familiar
...Exemplos clássicos são os segundos casamentos, em que o pai assume a paternidade ...ção do tabelião ao ato, a sua execução pode sofrer contestação. Distante das formalidades e da presença do tabelião, guardião da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... relações jurídicas já existentes, tendo-se, como exemplos clássicos, as modificações dos estatutos funcionais ... Corte Constitucional esteja atenta à divergência e à contestação que exsurgem do contexto social quanto às suas decisões. Se a ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
.... Há dois claros exemplos das situações narradas acima. A crise referente à existência do ... de atos jurídicos (ex.: petição inicial, citação, contestação, audiência de instrução e julgamento, sentença, apelação), de ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
...exemplos aludem à diversidade de provimentos e formas de sua efetivação, não ... de cognição plena e exauriente, em casos onde não haja contestação "séria" por parte do obrigado; b) evitar o abuso do direito de defesa e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos na esfera trabalhista, ...I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ...