exemplos contestação
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Do procedimento comum
... maior profundidade, mais adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um poder-dever estatal, e o ...outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a en-tender-se, contudo, é que, ...
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Direito das coisas
...São exemplos as exercidas pelo locador, nu-proprietário, comodante e depositante. O ...O direito deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo o juiz se pronunciar ...
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Intervenção de terceiros
...Mais à frente, vou lhe mostrar com exemplos o que acabei de afirmar sob um enfoque teórico. . A assistência é uma .... A revelia (falta de contestação por parte do réu) é outro ato-fato omissivo que não impede que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801344-25.2021.8.19.0007 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801344-25.2021.8.19.0007 Recorrente: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA (autor) RECORRIDAS: AME DIGITAL BRASIL LTDA. (ré) Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021851-58.2021.8.19.0001 (Cível), 01-10-2021
PROCESSO: 0021851-58.2021.8.19.0001 RECORRENTE/ AUTOR: JOCEMAR DUTRA DA SILVA RECORRIDO/ RÉU: ITAÚ UNIBANCO S/A Magistrado: Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora alega, em resumo, que é correntista do Réu, titular da conta corrente de nº 14248-0, na agência nº 9166. No mês de novembro do ano de 2020 recebeu ligação telefônica do Réu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801390-46.2021.8.19.0061 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801390-46.2021.8.19.0061 Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - autor Recorrida: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e BAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) - réus Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000379-42.2014.5.06.0006), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Evidenciada a supressão parcial do intervalo intrajornada, faz jus o obreiro ao recebimento de uma hora extra, por dia de efetivo labor, com repercussões em seus demais direitos trabalhistas. Aplicação do teor da Súmula nº 437, do Colendo TST. Recurso ordinário patronal improvido, no particular.
... cumpria jornada de trabalho bem superior à declinada na contestação da reclamada. Por exemplos: 1 - no dia 22/01/2013 (02 guias de viagem), o ... -
Acórdão Nº 0020587-50.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE ESPERA. As regras que instituem o tempo de espera e definem a sua contraprestação não apresentam incompatibilidade com o art. 7º, inc. XIII e XVI, da Constituição da República, pois, ao preverem situações particulares em que certas espécies de empregados permanecem à disposição do empregador, não conferem tratamento discriminatório a eles, pois o fazem devido às...
... na petição inicial - o reclamante foi confrontado com alguns exemplos de situações ocorridas antes de 2017 -, os documentos contêm registros ... da alegação de ocorrência do fato extintivo aduzido em contestação e, por extensão, permite presumir verdadeira a alegação articulada na ... -
Propriedade industrial
...O prazo de contestação a esta ação é de sessenta dias. . 6. Marcas . As marcas hoje são os ...Como exemplos podemos citar: ISO 9001/ Inmetro/ SBC (Sociedade Brasileira de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008524-11.2016.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. LAGOA SECA. DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DESINTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM...
...Neste passo,. inobstante os documentos anexados à contestação. apresentada (fls. 845/1.314), certo é que estes apontam a. adoção de ...desabamentos, enquanto se proliferam anualmente os. exemplos de desastres naturais, em sua maioria em áreas. carentes, que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0118046-42.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0118046-42.2020.8.19.0001 Recorrente: RENATA ESPÍNOLA DE CARVALHO Recorrido: MARTA MORAES DE OLIVEIRA e PRISCILA JAMMAL Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...Na contestação de fls. 71 a ré alega a. inexistência de provas de que as autoras vivem ...(CC,art.936). Infere-se desses exemplos que, se a vítima. demonstrar o dano e o ato causador e estabelecer o nexo ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
...Como exemplos, podem-se citar o já mencionado . MANUAL_SUCEDANEOS.indd 26 ...112) (NCPC, art. 65) que, se não for suscitada no prazo da contestação, não poderá mais sê-lo. . Outras nulidades, ainda, podem ser arguidas ...
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Exemplos de petições, laudo pericial e parecer técnico
...Isto feito, evitará em grande parte, que caso outro Juiz esteja na Vara, tenha a princípio uma ideia do pedido e da contestação. Respostas dos Quesitos. Entendemos que, caso exista pontos controversos apresentados pelo Juiz, estes devem ser os primeiros a serem respondidos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101994-34.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0101994-34.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANA LAURA BALAN Recorrido (réu): TIM CELULAR S.A Origem: 4º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos termos do voto do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808884-31.2021.8.19.0038 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808884-31.2021.8.19.0038 Recorrente: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorridos: FABIO JOSE LEMOS DE OLIVEIRA (autor) e LENNON FLAVIO DE CASTRO FRANCA - ME (réu) Origem: Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801291-86.2022.8.19.0208 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801291-86.2022.8.19.0208 Recorrente (réu): CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ Recorridos: RICARDO DA COSTA LOPES e ALEXANDRA DOS SANTOS MEDEIROS - autores Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000423-06.2015.5.06.0013), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PES 2010 DA CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência de que o PES/2010, inicialmente, não observou o devido equilíbrio entre os cargos, considerando a formação exigida e as tarefas desempenhadas, no que concerne ao cargo de Técnico de Gestã
...Assim, v.g., se uma lei nova estabelece forma inovadora de contestação, deve respeitar a peça apresentada sob a forma prevista na lei ... Em sua contestação (Id. e9963b1), a reclamada afirmou que os exemplos citados na petição inicial foram ajustes decorrentes de adequações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000371-43.2015.5.06.0002), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PES 2010 DA CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência das atividades executadas pelos ocupantes dos cargos ASO e ASM, que, reconhecidamente não eram limitadas, ou seja, não eram exclusivamente aquelas do sistema 1, mas sim abrangiam tarefas
.... Em sua contestação (Id. 384649f), a reclamada afirmou que os exemplos citados na petição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2851900-34.2007.5.09.0001) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO DAS COMISSÕES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A Corte local, valendo-se do entendimento da Súmula nº 294/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1/TST, no que diz respeito à prescrição total, concluiu que a pretensão atinente às diferenças...
... no valor das comissões a partir do mês supracitado, conforme os exemplos declinados em contestação, bem como as agências bancárias estão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-16.2015.5.06.0015), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PES 2010 DA CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO.A alteração promovida pela recorrida, com a supressão do sistema 1, foi em decorrência das atividades executadas pelos ocupantes dos cargos ASO e ASM, que, reconhecidamente não eram limitadas, ou seja, não eram exclusivamente aquelas do sistema 1, mas sim abrangiam tarefas...
.... Em sua contestação (Id. e02a8d1), a reclamada afirmou que os exemplos citados na petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001518-86.2017.5.06.0341), 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. Nos termos dos arts. 256 do CPC e 841, §1º, da CLT, resultando inexitosos todos os meios pessoais necessários à citação da parte demandada, estando ela em local incerto e não sabido, é autorizada a citação editalícia. Na hipótese, contudo, a prova documental acostada demonstra que a reclamante tinha conhecimento do correto local
... do processo à fase inicial, com abertura de prazo para contestação, e a liberação do valor bloqueado. Por fim, aponta excesso de ...Acosta diversos exemplos de jurisprudência que entende respaldar a sua alegação de ofensa às ... -
Direito processual civil
...33/STJ). São exemplos de competência absoluta a estabelecida em razão da matéria, da pessoa ...A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua improcedência, tendo em ...
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Falência e recuperação de empresas
... magistrado, deve ser alegado pelas partes até o prazo de contestação sob pena do juízo incompetente tornar-se competente), é pacífico no ...São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira ...
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Direito Internacional
...ções e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira limitação, oriunda da comunidade internacional, que os ... OI for omisso a esse respeito, isso não possibilitaria a contestação de sua personalidade jurídica (interna e internacional), pois a ...
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Premissas fundamentais
... . Há vários exemplos do nosso cotidiano que demonstram que não é necessário esperar uma ... pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. . Parágrafo ...