exequatur faz coisa julgada
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Código modelo de cooperação interjurisdicional para iberoamérica
Exposição de motivos - A comissão revisora
... A eficácia - coisa julgada, exeqüibilidade e efeitos meramente ... o procedimento de reconhecimento ou de exequatur de medidas de urgência for capaz de ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Ao final, requer que seja julgada procedente a ação, e confirmada a medida ... ção de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a ... origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal ... § 3º ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... fato de que tal erro não é atingido pela coisa julgada. Destarte, a fim de evitar o bis in idem, ... ) dias, informando o montante do quantum exequatur devidamente atualizado. Após, cumprida essa ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... sob a égide da nova lei, bem como a coisa julgada ... A norma processual não ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ART. 170, V, DA CB/88. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. As instituições financeiras ... a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de ... ) dias, informando o montante do quantum exequatur devidamente atualizado. Após, cumprida essa ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... álise de cognição sumária, violação à coisa julgada ... Não bastasse, não é possível ... ção de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... intervierem, ainda que diga respeito à coisa indivisível. Contudo, homologada transação ... Não se pode falar em violação a coisa julgada quando há confusão entre as pessoas da mesma ... , impugnar o pedido de concessão do exequatur ... II - No caso concreto, essa intimação ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... Nulidades. d. Coisa julgada: definição e efeitos. Limites ... de decisão estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. 11. a. Procedimentos ...
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Acórdão nº 2004/0094683-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , como recursos aplicados na obra, alguma coisa em torno de R$60 milhões. Também foi nessa ... 27. Essa segunda auditoria do TCU foi julgada em 28.07.1999 e decidiu pela citação solidária ... ória (n° 8.933-3/080 no STF) recebeu o exequatur do Supremo Tribunal Federal e foi distribuída ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... dispositivo encontra-se alcançado pela coisa julgada ... Deveras, eventual descumprimento ... presente data adimplemento do débito exequatur ... Após o esgotamento de tentativa de ...
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Procuradoria Geral do Estado (PGE)
... de controle, recursos administrativos, coisa julgada, ... prescrição, processo ... estrangeiras e concessão de exequatur à carta rogatória. Ação rescisória ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Sentença e sua motivação ... Coisa julgada ... Precedentes vinculantes ... Recurso ... de decisão estrangeira e concessão do exequatur ... à carta rogatória; ... - Ação ...
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Acordão nº 00009-1999-202-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INEXISTENTE NA FUNDAMENTAÇÃO. PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE SANÇÃO PREVISTA EM LEI. Embargos de declaração que, sob alegação de omissão, visam o julgamento de matéria já apreciada na origem. Inexistência de vício que revela protelatórios os embargos opostos sob tal argumento. Penalização do embargante, nos termos do art. 538, parágrafo único,...
... de liquidação oposta pelo agravante foi julgada improcedente ao fundamento de que não apontou os ... ção da decisão implica em afronta à coisa julgada, contra a qual não há preclusão e para ... deve ser encontrado e fixado o quantum exequatur, às parcelas devidas desde o início do contrato ... -
Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
... ões se tornarem imutáveis em face da coisa julgada ), é preciso se ter, antes, um devido ... oficial ou juramentado, serão, após exequatur ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... , de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; a decisão homologatória de autocomposição ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ... Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e ...
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10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS (81039)
... recursos administrativos, coisa julgada, prescrição, processo administrativo ... decisões estrangeiras e concessão de exequatur à ... carta rogatória. Ação rescisória ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... , fica suscetível, caso apresentada e julgada não procedente a impugnação, à fixação de ... ória estrangeira (após concessão de exequatur à carta rogatória pelo STJ) e do acórdão que ... ), de fazer, de não fazer e de entrega de coisa, por meio da expropriação de bens do devedor ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28633 de 1/12/2023 - Edital concurso 001 2023 unemat
... Das provas. Da sentença e da coisa julgada. 9. Do ... cumprimento de sentença ... estrangeira e da concessão do exequátur à carta rogatória. Ação rescisória ...