exequatur faz coisa julgada
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Cooperação Jurídica Internacional
... no Brasil, após a concessão do exequatur (isto é, cumpra-se, execute-se) pelo Superior ... obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; ... II - a sentença penal ... Ação rescisória julgada procedente para rescindir a homologação da ...
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Disposições gerais
... , não faz parte dos limites subjetivos da coisa julgada. Esse é o entendimento defendido pelo ... 784, § 3º, do Cód. novo). O exequatur e a homologação de competência do STF passaram ...
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Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do nosso país para se referirem à mesma coisa, ou seja, aos órgãos fracionários ... VI ... ÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA ... § 1º – ... proferida; IV – não ofender a coisa julgada brasileira; V – estar acompanhada de tradução ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Parte especial
... , a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.” Dessa maneira, os ... VII – coisa julgada; ... VIII – conexão; ... IX – ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... AÇÃO PESSOAL SOBRE COISA ... Alienação em fraude de execução, 127 ... COISA JULGADA ... Não ocorre em execução não embargada, ... EXEQUATUR ... Não se concede em caso de carta rogatória ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... arbitrais; e (VIII) concessão de exequatur à carta rogatória ... 18.3.2 Ahomologação ... IV – não ofender a coisa julgada brasileira; ... V – estar acompanhada ...
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Direito Humanos
... litispendência internacional, ausência de coisa julgada internacional e o respeito ao prazo de ... sentença da Corte ou a obtenção do exequatur, isto é, a decisão de cumprir, aqui no Brasil, ...
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Capítulo III
... homologação da sentença estrangeira, a coisa julgada incide sobre a causa em trâmite na ... e passada em julgado, decretando-se o exequatur , o interessado deverá obter carta de sentença ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 337 do CPC de 2015, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.” 304 O ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Conselho de Segurança somente pode ser julgada pela Corte Internacional de Justiça, órgão ... seguirem o procedimento adotado para o exequatur das cartas rogatórias. Ou seja, não é ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no estado em que foi ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ou tenha nelle força de cousa julgada ... Art. 138. As disposições sobre ... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei n. 3.238, de ... ária brasileira cumprirá, concedido o exequatur e segundo a forma estabelecida pele lei ...
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Direito Constitucional
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI, da CF). Optou, ... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... (D) julgar as ...
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Direito Constitucional
... ídico-científica não pode fazer outra coisa senão estabelecer as possíveis significações ... (artigo 97, CF); 2) porque quando a ADI é julgada improcedente ocorre a declaração de ... ção de carta rogatória, após o exequatur , e de sentença estrangeira, após a ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ória estrangeira após a concessão de exequatur à carta rogatória pelo STJ. Em tais casos, ... execução in utilibus derivado da coisa julgada secundum eventum litis 40 ... Quer ... -
Parte geral
... no processo o exigirem, ou, na medida julgada estritamente necessária pelo tribunal, quando, ... qualquer ente, ou como algo similar a uma coisa, pois a relação que é uma herança da noção ... ário estrangeiro e ainda, que não se exequatur por parte do Poder Judiciário brasileiro ...
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Direito processual penal
... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de ... III – se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por ... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; ... II – julgar, em ...
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Conceito e requisitos do título executivo
... , reapreciando a causa, mesmo porque a coisa julgada o impediria de assim proceder. Todavia, ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Novo Código de Processo Civil
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Novo CPC
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º. O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... coisa senão em virtude de lei, conforme art. 5º, II, ... julgada, não há dúvida que essa consolidada ... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... Os requisitos da ...
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Ação de conhecimento condenatória executiva
... coisa”. CF. LIEBMAN, Enrico Tullio. Manuale di ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ... os pressupostos para que a ação seja julgada procedente e, pois, condenado o réu, são: (i) ...