exposição de motivos lei 6.404
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... I – exposição de motivos do Ministro da Fazenda, da qual ...
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Decisão monocrática Nº 3262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2020
... (exposição de motivos do Poder Executivo Federal, ao ...
- Acórdão nº 1402-001.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Junio de 2015
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Resolução Nº 1401-000.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... anteriormente ... Os motivos do tempo decorrido entre a cisão parcial do ... Ações). Por meio da exposição de motivos de tal lei, nota-se que "O projeto ...
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Falência
... I — a exposição das causas concretas da situação patrimonial do ... extra 24.12.20) ... Art. 144 ... Havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-53.2015.5.06.0192), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DE CONSÓRCIO ALUSA CBM e ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). COISA JULGADA COLETIA.Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas.Recurso a que se nega provimento.
... - RNEST, em 6/9/2014 e constatada a exposição a atividades perigosas, em virtude da exposição ... Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na fundamentação deste julgado, o ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Exposição A Parábola do ... Progresso promovida em ... estudantil por motivos relacionados à pobrezamenstrual. Escolas ...
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Das disposições gerais
... considerações sobre tão importante exposição. O que é certo, contudo, é que esse gesto ... Não sabemos os motivos por que, nos pactos coletivos, empresas e ...
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Perguntas e respostas
... 83 ... Quais os motivos mais comuns que causam nulidade nos contratos de ... R ... Traz a exposição do problema, nome, qualificação das partes, ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... Este exemplo contribui para esta exposição, pois se trata de um caso em que o entendimento ... social — é contestada por inúmeros motivos já que, segundo seus críticos, traz muitos ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... ção original fica, por diversos motivos, desgastada perante credores, fornecedores e ... 288-294) traduz excelente exposição" sobre esse valor mobiliário, cuja transcrição \xC3" ...
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Teoria dos jogos na recuperação judicial
... ção, nos deparamos com a nítida exposição dos elementos que compõem um jogo, quando da ... não teriam sucesso com nenhuma, pelos motivos" acima elencados. Verifica-se um exemplo de jogo n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000749-07.2020.5.02.0361)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REGÊNCIA PELA LEI No 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece provimento o agravo...
... pressupõe a falta de explicitação dos motivos do ato ... que indefere a pretensão da ... estabelece o artigo 278, ª 1º, da Lei nº 6404/1976" ... (págs. 991-992) configuram ... Da exposição destes fatos, conclui-se que os sócios das ... -
Sociedade limitada
... por Ações, atualmente previstas na Lei nº 6404/76 (Lei de Socie-dade por Ações) ... Referidos motivos foram determinantes para que tanto doutrina ... precisa ter em mente, na hipótese em exposição, é a certeza de que os fundos sociais não ...
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Recuperação judicial de associações
... Na Exposição de Motivos à Lei concursal espanhola fica ...
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Sociedade limitada
... por Ações, atualmente previstas na Lei nº 6404/76 (Lei de Sociedade por Ações) ... Referidos motivos foram determinantes para que tanto doutrina ... precisa ter em mente, na hipótese em exposição, é a certeza de que os fundos sociais não ...
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Acórdão, Processo nº 5002505-97.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... de 1.995, est bem demarcada na Exposio de Motivos subscrita pelo ento Ministro da Fazenda Pedro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 242100-07.2009.5.12.0003)
RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE . Cinge-se a controvérsia à possibilidade de deferimento de parcelas vincendas decorrentes ...
... Por tais motivos, não há falar, em irregularidade de ... isolado e fechado, sem acarretar exposição ... dos trabalhadores aos seus efeitos, ... -
O aprimoramento da gestão de garantias bancárias no Brasil: análise do projeto de Lei Nº 4188/2021 ('novo marco legal das garantias')
... na análise do PL 4188/2021, de sua exposição de motivos e de sua audiência pública. Para ...
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Ações preferenciais exclusivamente com vantagens políticas
@1. Exposição e consulta ... 1.1 Os ilustres colegas, ... Francisco Campos, na exposição de motivos que o acompanhava, tenha adotado a sinonímia ...
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Acórdão Nº 0000797-11.2009.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... mov. 18 ... É a breve exposição ... II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: ... Em face ... 100, §1º da Lei 6404/76, é de se ver que a parte ... autora ... se impõe, todavia, , por outros motivos ... data maxima venia ... Explica-se ... Sobre ...
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Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... com Credores, consignando, ou não, os motivos para tal rejeição; (iii) se abster de votar; ou ... Sobre o tema, cabe transcrever a exposição de Miranda Valverde: ... Podem comparecer à ...
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Acórdão Nº 1401-006.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... faz essa perda quando se verificam os motivos pelos ... quais a Tinto Holding constituiu o ... operação) ... Para facilitar a exposição" acerca dos argumentos apresentados pela DRJ, conv\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0173072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção, além do art.45, § 1º da Lei 6404/76 (lei das Sociedades Anônimas), determinante ... de sociedades' ( ... ) e destaca a Exposição Justificativa do Projeto de Lei do Senado n ... processualistas de nossos tempos, pelos motivos que a seguir se expõem ... A questão de ...