expressão fm
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Oea: brasil tem mais jornalistas assassinados
... , o maior número de assassinatos de jornalistas entre todos os países das Américas, segundo o Relatório Anual sobre Liberdade de Expressão preparado pela relatoria especial do tema na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O ...
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Decisao Nº 0015836-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 21-07-2022
... Nesse contexto é que, consoante emerge dos autos, a expressão pecuniária que alcançara o valor dos honorários advocatícios, se fixados entre 10% (dez pct) a 20% (vinte pct), do valor da causa, que foi de R$ ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... No campo do Direito Ambiental, contudo, tem-se buscado estabelecer uma distinção, reservando-se para a segunda expressão um sentido mais rígido de proteção. Assim, enquanto o regime de preservação permanente pressupõe a manutenção da integralidade e perenidade ... -
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... 1. Não se desconhece quem trate como sinônimos as palavras sucessão e herança, a ponto de também se aludir à expressão “direito das heranças” (Cf. FRANÇA, Rubens Limongi (Coord.). Enciclopédia Saraiva do Direito ... São Paulo: Saraiva, 1977, v. 26. p. 67) ...
- Acórdão, Processo nº 0004955-43.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 22-09-2022
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Nomes de Domínio
... b) o nome de domínio solicitado é idêntico à(s) palavra(s) ou expressão(ões) utilizada(s) no nome empresarial da entidade para distingui-la, sendo facultada a adição do uso do caractere do objeto ou atividade da ...
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Decisão da Presidência nº 181428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2020
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que, por sua vez, é expressão do brocardo in dubio pro reo, que orienta a persecução criminal moderna ... Mostra-se essencial que as provas sejam produzidas em ambiente ...
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Decisão da Presidência nº 1248310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2020
... ( ... ) De acordo com o documento de fls. 44, verifica-se a inexistência da utilização de qualquer expressão depreciativa ... Em seu teor, a portaria RH n. 119/2018descreveu o fundamento legal para aplicação da penalidade de advertência à ...
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A fase externa do pregão
... 164 Por fim, “dependendo do vulto da licitação”, sem ser definido como o agente público consideraria tal expressão – logicamente se infere que seriam os casos de contratação de valor expressivo –, determina a divul- ... 164 É importante ressaltar que o ...
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Acórdão nº 1027636-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ESTABELECIMENTO PRISIONAL – PRISÃO PREVENTIVA – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR PRETEXTADA [HC COLETIVO STF Nº 143.641/SP] – MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS – PREDICADOS PESSOAIS DA BENEFICIÁRIA – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR E MEDIDAS CAUTELARES – GENITORA DE FILHO MENOR – BENEFICIÁRIA QUE COMPROVA QUE O FILHO POSSUI POUCO MAIS DE...
... Segundo o ensinamento de Guilherme Souza Nucci: “Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, ... -
Decisão monocrática Nº 0600982-33.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-09-2022
... 53–A, § 1º, da Lei de Eleições ou mesmo a apoiadores de relevante expressão política. É que a legislação eleitoral categoricamente limita o tempo de quaisquer apoiadores, “inclusive” outros candidatos. Quando o texto ...
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Acórdão nº 1025681-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA QUE FOI DECRETADA DE “EX OFFICO” PELO MAGISTRADO – IMPROCEDÊNCIA – CAUTELAR QUE TEVE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – BENEFICIÁRIO NA ÉPOCA DAS INVESTIGAÇÕES MENOR DE IDADE – IRRELEVANTE – CRIME DE NATUREZA PERMANENTE...
... Min. MARCO AURÉLIO), da imprescindibilidade da audiência de custódia (ou de apresentação) como expressão do dever do Estado brasileiro de cumprir, fielmente, os compromissos assumidos na ordem internacional. “Pacta sunt servanda”: cláusula geral de ... -
AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... públicas de saúde e ambiente com relação ao uso de agrotóxicos e suas consequências em três municípios mato-grossenses de grande expressão na produção agrícola nacional: Campos de Júlio, Sapezal e Campo Novo do Parecis, MT ... 2 MÉTODO ... A perspectiva metodológica se ... -
Decisão monocrática Nº 0602109-06.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 15-12-2022
... 6. As conclusões do aresto regional de que, no caso concreto, os limites da liberdade de informação e de expressão foram ultrapassados se encontram em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Incidência do Enunciado nº 30 da Súmula do TSE. 7. Negado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057525320214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805752-53.2021.4.05.8100 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ELIESIO BATISTA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: RAIMUNDO IVAN VASCONCELOS MOURA E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA A REJEIÇÃO RETROATIVA...
... expressão; e que o acusado não tinha conhecimento sobre a ausência de licença da rádio. ... É o relato necessário. ... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Tributação e novas tecnologias
... Levando em conta a expressão: operações relativas à circulação de mercadorias , agregamos a necessidade de que essa coisa corpórea circule juridicamente, ou seja, tenha ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... Encadeado à pegada de Martín-Barbero (2009), aponto as alternativas de comunicação e expressão durante a ditadura militar no Brasil e as ressigniF cações do processo de resistência materializado na imprensa sindical e alternativa, teatro, ... -
Decisão da Presidência nº 138161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... Nisso não se viola a garantia constitucional de liberdade de expressão, prevista também no Pacto de San José da Costa Rica, apenas são delimitados os seus contornos com vistas à proteção aos interesses de toda a ...
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Entidades de imprensa criticam ataques a jornalistas e sedes de veículos
Agência O Globo - ... SÃO PAULO — Organizações de defesa da liberdade de expressão e associações de empresas jornalísticas repudiaram neste fim de semana ataques sofridos por dezenas de jornalistas que cobriram a prisão do ...
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PT cria 'falsa impressão' de que não há regulação, diz dirigente da Abert
... E em relação as rádios FM, são no máximo seis ... - A regulação econômica da mídia pode, sim, interferir na liberdade de expressão, ao enfraquecer economicamente os veículos de comunicação - disse o presidente da Abert ... A TV paga conta com uma legislação específica. Uma ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de nº 279, do CJF, no “ caso de colisão entre a proteção à imagem e os direitos fundamentais da liberdade de informação e de expressão, tem-se que, no caso do FM, prevalece, em absoluto, o direito da Sega ”; m) que a LGPD é inaplicável ao caso em análise porque os dados do ...
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Decisão monocrática Nº 0601886-53.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 18-10-2022
... fazem parte do leque de informações legitimamente utilizadas na definição do voto.” (Aline Osório (Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão. Editora Fórum: Belo Horizonte, 2017,p. 228/229). Dessa forma, entendo, sem prejuízo da revisão da decisão quando do julgamento do mérito, ...
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Acórdão Nº 0020587-82.2020.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Ressalto que, em recente sessão do Pleno deste Tribunal, restou declarada incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante no referido artigo, no ... -
Decisão monocrática Nº 0602109-06.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 29-10-2022
... 6. As conclusões do aresto regional de que, no caso concreto, os limites da liberdade de informação e de expressão foram ultrapassados se encontram em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Incidência do Enunciado nº 30 da Súmula do TSE. 7. Negado ...
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A Pluralidade Midiática como Forma de Fortalecimento da Democracia
@1. Introdução ... A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais mais importantes para o fortalecimento e manutenção da democracia. Nas Américas e, em especial, na América ...