expressão fm
- Sentença Nº 0800882-07.2020.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 23-05-2021
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Acórdãos nº 0001756-75.2006.8.26.0344 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... mencionar o nome do autor com afirmações que atinjam sua honra e imagem Autor que é político de notória expressão no município de Marília Requeridos que fazem parte de conglomerado formado por jornal impresso e emissoras de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 241 ... Era da Informação ... 241 Liberdade de Expressão ... 242 Direito à Privacidade ...
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Exercícios prácticos
... pela Suprema Corte foi editada a resolução nº 5 do Senado com o seguinte teor: “ artigo 1º – É suspensa a execução da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos” do § 4º do art. 33, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, declarada inconstitucional ...
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Acórdão Nº 0071882-08.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... ilícito. Precedentes ... 05. Nota-se que a conduta dos promovidos, transbordou o ... direito constitucional de livre expressão, manifestação do ... pensamento, e liberdade de imprensa (Art. 5º IV, IX, XIV, ... CF/88), violando os direitos de personalidade do autor (Art ...
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Acórdão Nº 0600976-25.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30-11-2022
... INDEFERIMENTO. MÉRITO. USO PROMOCIONAL EXCESSIVO E ABUSIVO DE CANDIDATO EM DESEQUILÍBRIO À DISPUTA ELEITORAL. DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. FIGURA PÚBLICA. GRANDE DESTAQUE NO CENÁRIO POLÍTICO. EMISSORA DE RÁDIO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO DE EMITIR QUALQUER OPINIÃO OU CRÍTICA ...
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Abert: legislação já regulamenta mídia
... E em relação as rádios FM, são no máximo seis ... - A regulação econômica da mídia pode, sim, interferir na liberdade de expressão, ao enfraquecer economicamente os veículos de comunicação - disse o presidente da Abert ... A TV paga conta com uma legislação específica. Uma ...
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Decisão monocrática Nº 0600974-55.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... JORNALÍSTICAS À ATUAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL DE CANDIDATO EM RELAÇÃO A FATOS CONSTATADOS NA CAMPANHA ELEITORAL – LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA – TRATAMENTO PRIVILEGIADO A CANDIDATO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – DESPROVIMENTO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600396-74.2020.6.25.0016 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2022
... PROPAGANDA NEGATIVA. PROGRAMA DE RÁDIO. ART. 5º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIBERDADES DE PENSAMENTO, EXPRESSÃO E IMPRENSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO. Trata–se de recurso extraordinário interposto pela emissora de ...
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Acórdãos nº 0003060-33.2010.8.26.0615 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... ré que se abstenha do uso das marcas “Tupi”, “Rádio Tupi” e “Super Rádio Tupi”, inclusive da expressão “Tupi FM”, de quaisquer sinais que possam causar confusão com essas marcas, sob pena de multa diária de R$ ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Essa expressão passa a ser usada especialmente para designar uma produção normativa e decisional não centrada no Estado - e que, assim, não é nem nacional, nem ... -
A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5° sinaliza que: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (BRASIL, 1988) ... Miragem ... -
Decisões Monocráticas nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTADUAL ... ENTREVISTA EM RÁDIO LOCAL ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... ABUSO DO EXERCÍCIO DE DIREITO ... EXCESSO DE LINGUAGEM ... VIOLAÇÃO DE DEVERES FUNCIONAIS DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Decisão da Presidência nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTADUAL ... ENTREVISTA EM RÁDIO LOCAL ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... ABUSO DO EXERCÍCIO DE DIREITO ... EXCESSO DE LINGUAGEM ... VIOLAÇÃO DE DEVERES FUNCIONAIS DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Decisões Monocráticas nº 24550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
RECLAMAÇÃO ... ADPF Nº LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA ... IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS BALIZAS MATERIAIS EXTRAÍDAS DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO ... PROIBIÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... da insignificância como requisito negativo da tipicidade envolve um juízo de tipicidade conglobante, muito mais abrangente que a simples expressão do resultado da conduta. Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, de modo a impedir que, a pretexto da ...
- Acórdão, Processo nº 5002580-16.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
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Decisão monocrática Nº 0601869-17.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 17-10-2022
... fazem parte do leque de informações legitimamente utilizadas na definição do voto.” (Aline Osório (Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão. Editora Fórum: Belo Horizonte, 2017,p. 228/229). Porém, verifico, sem prejuízo de posterior reanalise dos fatos, que a legitimidade da ...
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Decisão monocrática Nº 0601871-84.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 17-10-2022
... fazem parte do leque de informações legitimamente utilizadas na definição do voto.” (Aline Osório (Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão. Editora Fórum: Belo Horizonte, 2017,p. 228/229). Porém, verifico, sem prejuízo de posterior reanalise dos fatos, que a legitimidade da ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 3. Estratégias de Ensino (pontuação máxima: 2,0): Será ... avaliado quanto a: ... 3.1 - Apresentação plano de aula; ... 3.2 - Expressão dos objetivos condizentes com o tema e ... público alvo; ... 3.3 - Inclusão do conteúdo essencial e de referências biblio- ... gráficas ...
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Direito Ambiental
... ção – constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas num sentido verdadeiramente mais abrangente, à ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... RDC n. 12, p. 55. São Paulo: Editora RT, out-dez. 1994. 145 Antônio Junqueira de Azevedo utiliza a expressão “dano social” como sinônima de dano moral coletivo, destacando que tal dano ocorre quando se materializa “ um ato que atinge a toda a ...
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Acórdão Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... de tipicidade conglobante, muito mais abrangente que a simples ... expressão do resultado da conduta. Importa investigar o desvalor da ... ação criminosa em seu sentido amplo, de modo a impedir que, a ... Documento assinado ...
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Formatos de programas televisivos não têm proteção legal
Programas televisivos não são obras originais e não têm proteção legal
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Acórdãos nº 0004936-43.2014.8.26.0660 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO FM - 0004936-43.2014.8.26.0660 - página 8/ 10 se a cessões. Na feliz expressão de JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR, com o promitente vendedor resta apenas um espectro, uma lembrança da propriedade e a ...