extensão rar
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Organização Sindical
... ção ou confederação estabelecerá as condições segundo as quais deverá ser a mesma organizada e administrada, bem como a natureza e a extensão dos seus poderes sobre os sindicatos ou as federações componentes ... Art. 27. O pedido de reconhecimento de uma federação ou confederação ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... A coisa ou o direito pode ser em maior extensão e o pedido em valor menor. Prevalec e este. Não se afastando muit o do que acima se ex- pôs, o extinto Tribunal F ederal de Recursos, na ... -
Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... FUGIO, F ... B. Análise da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro. Revista de Iniciação Cientíca e Extensão da Faculdade de Direito de Franca , v. 1, n. 1, p. 145-162, 2016. GADELHA, A. Iapen quer empregar pelo menos 50% dos presos com pro- jeto de ... -
Política Internacional
... humano e social, redução da pobreza, alimentação adequada enquanto direito humano, mercados de trabalho promotores da inclusão social, extensão do âmbito da proteção social, igualdade de oportunidades, responsabilidade social das empresas e serviços sociais. Este memorando foi recuperado ...
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Acrelândia
... profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa ou bolsista em programa universitário (PIBID, Pesquisa, Extensão, etc ... ) ou monitor ou ... como voluntário ou estagiário ... 7.12. Quando a nomenclatura do cargo ou função exercida, mencionada na ...
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Direitos fundamentais
... instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.” 138 E o parágrafo único desse artigo dita que o Poder ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... ção de ltros processuais, com uma função periférica no tribunal, o ambiente virtual adquiriu uma centralidade e se tornou uma extensão do plenário e das turmas. Essa expansão se reete nos números do tribunal: entre 2008 e 2015, a proporção de julgamentos virtuais não ... -
Acórdão nº 0000916-57.2018.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO – IMPROCEDÊNCIA – CONTRARIEDADE DO VEREDICTO À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA SUSTENTADA UNICAMENTE PELO PRÓPRIO ACUSADO – VERSÃO INFIRMADA PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TESTEMUNHAS EM JUÍZO –...
... FASE DA DOSIMETRIA – VIABILIDADE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO SUPERIOR A UM SEXTO POR CADA AGRAVANTE – EXTENSÃO DE OFÍCIO À SEGUNDA APELANTE – 7. RECURSOS CONHECIDOS, COM REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE DESPROVIDO E ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... ítimos compreendem a faixa de 200 (duzentas) milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, acrescida das águas sobrejacentes à extensão da Plataforma Continental além das duzentas milhas marítimas, onde ela ocorrer. e) Certificação - é o ato oficial mediante o qual a Diretoria de ...
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Rio Branco
... tada esta situação (exemplo: um arquivo “.doc” e uma planilha “.xls”) estes ... deverão ser reunidos em um único arquivo com a extensão “.zip” ou “.rar” ... b) IMPORTANTE – no arquivo principal deverá ter a indicação do local ... onde a planilha será inserida (indique ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... começou na inicial acerca da frequência, deslocou-se para um outro horizonte e, na repercussão geral, deu-se essa extensão, o que revela que há mesmo uma complexidade que deriva, de um lado, da tese que se es tá a discutir diante da Constituição. E, de ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... Muitas vezes, a tendência a condenar está fortemente influenciada pela extensão da folha de antecedentes do réu ou, ainda, pela repugnância que determinado delito (em si) provoca no espírito do juiz. Por outro lado, o fiel da ... -
REDUFLAÇÃO é só um mero 'palavrão' com um forte sabor a lesão... ou algo de descomunal, com um requintado 'primor' que muito afeta, afinal, a carta de direitos do consumidor?
... ção, ou os resultados e as características subs- tanciais dos testes ou controlos efet uados ao bem ou serviço; – O conteúdo e a extensão dos compromissos assumidos pelo pro- fissional, a motivação da prática comercial e a natureza do processo de venda, bem como a utilização de ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... expô-la linearmente sem maiores preocupações pedagógicas, pois a aula de qualquer profissional docente poderá ser encarada como a mera extensão de sua prática jurídica 27 ... Contexto que confirma, ademais, a hipótese de Aguiar 28 sobre a existência dos “professores de emergência”, ou ... -
O acordo de leniència e o incentivo à instituição de mecanismos de compliance
... dos d ispositivos leg ais que autorizava m as contribu ições de pessoas ju rídicas às campanhas eleitorais , vencidos, e m menor extensão, os Minis tros Teori Zavascki, Cel so de Mello e Gil mar Mendes, que davam inter pretação confor me, nos termo s do voto ora reajustado ...
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Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... extensão do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e da saúde dos humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade dessa existência ...
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A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
... Percebeu-se que os conjuntos de dados podem ser tanto homogêneos (um ou mais arquivos salvos em um ú nico formato e extensão, ex.: formato de imagem em .jpg) ou heterogêneos (arquivos salvos em diferentes formatos e extensões, ex.: mesmo formato de imagem salvo em ...
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PORTARIA MCTI Nº 5.334, DE 23 DE Novembro DE 2021
... JPG Joint Photographic Expert Groups, formato comum de compressão de imagens MKV Matroska Video (Arquivo de vídeo formato Matroska) MOV Extensão de Arquivo de vídeo do Quicktime Player MP3 Extensão de arquivos do tipo MPEG 1/2 Audio Layer 3, usada para compactação de áudio MP4 Extensão ...
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PORTARIA Nº 3.399, DE 5 DE JULHO DE 2018
... imagens MCTIC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MKV Matroska Video (Arquivo de vídeo formato Matroska) MOV Extensão de Arquivo de vídeo do Quicktime Player MP3 Extensão de arquivos do tipo MPEG 1/2 Audio Layer 3, usada para compactação de áudio MP4 Extensão ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 5 de agosto de 2023Ano C • No 147 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo assina na Paraiba acordo interfederativo de operação sustentável das águas do São Francisco Acordo foi firmado entre o governo federal e os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte durante cerimônia ontem em João Pessoa F...
... São Francisco é a maior obra de infraes- ... trutura hídrica do país. Com 477 quilôme- ... tros de extensão em dois eixos (Norte, com ... 260 quilômetros, e o Leste, com 217), o ... empreendimento tem nove subestações de ... energia elétrica em alta ...
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Fundhacre
... rar a Prestação de Contas Anual da Empresa de Assistência Técnica e ... Extensão ...
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Emater
... rar a Prestação de Contas Anual da Empresa de Assistência Técnica e ... Extensão Rural do Acre – EMATER/ACRE, Exercício 2020 - Ano Calen- ... dário 2019, para atendimento ao disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução ...
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O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais...
... ções abstratas, o que, por sua vez, levanta a possibilidade de alteração tanto na forma de divulgação do que foi decidido quanto na extensão da vinculação do que foi decidido. Em razão dessas possíveis consequências, é um problema não haver previsibilidade sobre o contexto de ... -
NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... O eixo cardã deve possuir proteção ade- quada, em perfeito estado de conservação em toda a sua extensão, fi xada na tomada de força da máquina desde a cruzeta até o acoplamento do implemento ou equipamento. 12.48. As máquinas e ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... adotam sobre o dano moral, como mero sofrimento a ser ressarcido; e o de estimular a mercantilização das relações familiares, com a extensão ...