exterioridade
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3. O dano moral causado pelo empregado
... a) o dano patrimonial correspondente ao "bem que apresenta os caracteres de exterioridade, valoração pecuniária e correspondência a uma necessidade econô-mica"; b) o dano moral que se refere propriamente a estados d’alma, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000610-79.2019.5.07.0034), 2019-08-06
... É característica do serviço executado pelo reclamante a exterioridade trabalho, colocando por terra sua pretensão por ser incompatível ou mesmo impossível a fixação de horário de trabalho ou qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000609-94.2019.5.07.0034), 2019-08-06
... É característica do serviço executado pelo reclamante a exterioridade trabalho, colocando por terra sua pretensão por ser incompatível ou mesmo impossível a fixação de horário de trabalho ou qualquer ...
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Um corpo sem carne: considerações críticas sobre os limites do 'materialismo' de Judith Butler
A teoria da performatividade de gênero tal como proposta por Judith Butler é acusada de por vezes flertar com determinada semiologização irrestrita do mundo, dando forma a um posicionamento sobre o corpo que parece elidir sua concretude. No presente ensaio, debruçamo-nos sobre os sentidos atribuídos por Butler à noção de materialidade corporal, privilegiando a análise crítica de suas teorizações...
... A partir desta leitura, é contestada a compreensão de que os corpos e o poder estabelecem entre si qualquer relação de exterioridade, radicalizando proposições que se apresentavam em germe no pensamento foucaultiano. Diferentemente do filósofo francês, Butler defende que o ... -
Os direitos humanos como fundamento da proteção de dados pessoais na lei geral de proteção de dados brasileira
... 18. Lévinas destaca que “a exterioridade do ser é a própria moralidade. A liberdade, acontecimento de separação no arbitrário, que constitui o eu, mantém ao mesmo tempo a relação com ...
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Critical thought, empirical research and theoretical emancipation of law/ Pensamento critico, pesquisa empirica e emancipacao teorica do direito.
... , explorador e explorado, dominante e dominado, civilizacao e barbarie, abstrato e concreto, teoria e pratica, totalidade e exterioridade, objetividade e subjetividade, ocidente e terceiro-mundo, dependencia e libertacao sao categorias binarias de natureza dialetica que desempenham ...
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Angela Davis: a escrita de si desafia o poder arconte
Este paper apresenta algumas reflexões da pesquisa "Levada pela paixão": gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo investigar um caso de produção de subjetividade de mulher criminosa pelo sistema de justiça criminal. Trata-se de um trabalho empírico de natureza qualitativa com uso de análise documental, com o objetivo de pensar as condições de possibilidade...
... 13) ... O processo penal enquanto arquivo se funda nessa dupla marcação de poder: vontade da verdade jurídica- inquisitorial e exterioridade na relação do sujeito com seu ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 02, 2020, p. 753-774. Ana Gabriela Braga DOI: ... -
Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros/Sex, power and immunity: a reflection on two Brazilian cases.
... Do mesmo modo como os bárbaros noticiados por Peter Pal Pelbart, que a muralha da China deveria manter na exterioridade, mas um dia se vê que estão instalados no coração do Império (PELBART, 2003, p. 19-20), assim opera a estratégia da analítica do poder. Ao ...
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Relações de trabalho e sentidos
... A rigor, falar em "gestores de cooperativas" significa reassumir a exterioridade do poder, isto é, significa restabelecer na produção a separação entre trabalho e produção e, consequentemente, a heterogestão. Do mesmo ...
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Representações dos povos indígenas em Francisco de Vitória e as origens etnocêntricas do direito internacional moderno
O presente trabalho, partindo do instrumental teórico da história dos conceitos, busca compreender as representações dos índios americanos nas relecciones de Francisco de Vitória. Para tanto, é reconstruída a carga semântica acumulada historicamente dos dois principais conceitos, já existentes à época da invasão da América, utilizados em referência aos índios, a saber, bárbaros e selvagens; em...
... Enfim, o “bárbaro” teve a função de encarnar a exterioridade negada, seja por meio de uma fronteira ditada por um critério cultural/biológico, como era no mundo helênico, seja por um critério ... -
Bodies, identities and violence: the gender and the human rights/Corpos, identidades e violencia: o genero e os direitos humanos.
... Na interioridade estao modos de perceber, de sentir, de pensar, de julgar e de decidir, ao passo que, no ambito da exterioridade, estao condutas que operam como meios de expressao que vao alem das palavras e que, em decorrencia, abrangem tambem gestos e postura corporal, ...
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O conceito de autonomia no marxismo contemporaneo.
... luta; isto e, relacional, e, portanto, irredutivel a esferas ou ambitos totalmente separados e independentes, que implicaria assumir a exterioridade da classe trabalhadora da relacao de dominacao e do conflito que a atravessava ... Por outro lado, tampouco a ideia de autogestao--uma nocao ...
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A Arte Plástica Como Obra Protegida
... os elementos que compõem a autoria de que, como bem acentua WALTER MORAES, três são os requisitos: criatividade, originalidade e exterioridade ... “No primeiro caso: ... Não há, pois, obra de espírito, nem autoria correspondente, onde não houver criação. Trata-se da ideia que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001968-50.2017.5.07.0034), 2019-10-22
... Advoga, que ¿ caracter¿stica do servi¿o executado pela exterioridade trabalho, colocando por terra sua pretens¿o, por ser incompat¿vel ou mesmo imposs¿vel a fixa¿¿o de hor¿rio de trabalho ou qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000611-64.2019.5.07.0034), 2019-08-06
... É característica do serviço executado pelo reclamante a exterioridade trabalho, colocando por terra sua pretensão por ser incompatível ou mesmo impossível a fixação de horário de trabalho ou qualquer ...
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Contribuições da Genealogia de Michel Foucault à Bioética: aspectos metodológicos para o estudo de dispositivos do biopoder
... 9, ago/dez 2014 põe em funcionamento outros três princípios metodológicos: o de descontinuidade; o de especificidade e o de exterioridade. No princípio da descontinu idade, “os discursos devem ser tratados como práticas descontínuas, que se ...
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Mito e direito no tempo do destino: aspectos da crítica benjaminiana à percepção moderna da experiência
Este artigo buscará apresentar alguns aspectos da crítica benjaminiana à concepção da experiência na modernidade, voltando-se, mais especificamente, para o complexo conceitual que relaciona os conceitos de mito, destino e direito. Trata-se de dar a ver em que medida Benjamin coloca em crítica a naturalização de uma ordem mítica, vinculada ao desenvolvimento do capitalismo, na qual a experiência...
... Desconsidera-se, nessa perspectiva, que o homem que age o faz irremediavelmente no encontro com a exterioridade que o rodeia e que também estrutura sua experiência, de modo que seu caráter se apresenta não de maneira geral, mas na imanência de cada ação, ... -
Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros
O presente artigo desenvolve a análise de dois casos brasileiros de política de saúde sexual. O caso da sífilis em sua relação com a prostituição e o caso da AIDS/HIV em sua relação com a homossexualidade. A forma de investigação dos casos foi operada a partir da compreensão do biopoder em Foucault e do Paradigma Imunitário de Roberto Esposito, na intenção de problematizar, inicialmente, não...
... Do mesmo modo como os bárbaros noticiados por Peter Pal Pelbart, que a muralha da China deveria manter na exterioridade, mas um dia se vê que estão instalados no coração do Império (PELBART, 2003, p. 19-20), assim opera a estratégia da analítica do poder. Ao ... -
The manifestations of citizenship denied: social panic and policy criminal--the case of Santa Catarina/ As manifestacoes da cidadania negada: panico social e politica criminal--o caso de Santa Catarina.
... a formacao da cidadania negada, o caso dos individuos que nao fizeram parte do pacto social burgues, ou, que so fizeram pela via da exterioridade, como objeto de intervencao docilizadora e exploradora--a face da cidadania negada ... Com o avanco da sociedade liberal e todas as contradicoes ...
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O Conceito de Autonomia no marxismo contemporâneo
... ; isto é, relacional, e, portanto, irredutível a esferas ou âmbitos totalmente separados e independentes, que implicaria assumir a exterioridade" da classe trabalhadora da relação de dominação e do conflito que a atravessava ... Por outro lado, tampouco a ideia de autogestão – uma no\xC3" ...
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"A Dívida Impagável": Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável.
... e das categorias polÃÂticas dele derivadas, cuja existência sempre dependerá de violência: racialidade e exterioridade. Segundo a autora, a racialidade "faz com que a justiça (como lei e direitos) colapse expondo-a/como violência" (FERREIRA DA SILVA, ...
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Direitos fundamentais e a democracia agonística: considerações jurídicas sobre a teoria política de Chantal Mouffe
O objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e referenciais para o conflito de perspectivas políticas ao mesmo tempo em que se rejeita qualquer fundamentação última e transcendente para...
... deste modo a relação política da qual Schmitt e Mouffe destacam: a identidade se estabelece em função da diferenciação e de uma exterioridade que, no fundo, é fundamental para a sua constituição ... Pouco importa o nome que seja dado a essa exterioridade, sem ela as identidades ... -
Mito e direito no tempo do destino: aspectos da critica benjaminiana a percepcao moderna da experiencia /Myth and law in destiny's time: aspects of Walter Benjamin's critique towards modern experience.
... Desconsidera-se, nessa perspectiva, que o homem que age o faz irremediavelmente no encontro com a exterioridade que o rodeia e que tambem estrutura sua experiencia, de modo que seu carater se apresenta nao de maneira geral, mas na imanencia de cada acao, na ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (posse injusta); é possuidor todo aquele que, aos olhos de todos, comporta-se como proprietário, vale dizer, a posse é a mera exterioridade (aparência) da propriedade. As ideias de Ihering foram adotadas, em grande parte, no Código Civil alemão (art. 854), suíço (art. 919) e pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001304-56.2016.5.07.0033), 2017-11-21
... Não revela o trabalho do experto, de outra análise, conclusão errada, como alega a empresa reclamada. Dessa sorte, com inescusável exterioridade de regularidade, se há creditar valor probante à prova pericial de maneira a confirmar a decisão de origem ... Não se há inocentar a empresa ...