extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ... angolana não gera, por conseguinte, a extinção" do feito sem resolução de mérito.” (TRT/SP \xE2\x80" ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Ademais, após a extinção do contrato de trabalho, a renúncia é permitida ... (A) O tempo de resposta do empregado" em relação à convocação para algum trabalho \xC3" ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... I – como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... atos de constituição, alteração e extinção de empresa registrados nas juntas comerciais ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... A extinção da punibilidade do crime principal não se ... Suponhamos que A tenha causado a morte de B ... A conduta típica do homicídio possui ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ... de furtos anteriores cometidos por seu empregado, deixa a seu alcance dinheiro ou objetos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12900-71.2009.5.17.0011) 18-04-2018
... do biênio prescricional contado da extinção do último contrato. Julgados ... VÍNCULO DE ... ão de acidente de trabalho que resultou na morte do trabalhador ... DANOS MORAIS ... - ... nº 368 do TST, deduzindo-se do empregado apenas os valores históricos, ... de maneira ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... , a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 ... , à constituição, modificação ou extinção de obrigações ... @@@12.2.2.5 Teoria do ... a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes ... II – ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... suceder bens, no todo ou em parte, após a morte de seu proprietário; d) aquele que sucede na ... O empregado, inserido em determinada empresa, não pode ser ... a novação subjetiva pode levar à extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido, o art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-66.2005.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento pacífico deste Tribunal Superior é no sentido da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para processar e julgar ação versando pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação foi assumida em razão do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO....
... a obrigação foi assumida em razão do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido ... normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores, desde ... complementação da pensão por morte aos beneficiários, parcelas vencidas e ... extinção do contrato de trabalho ocorreu em face da morte ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... -se a desistência da ação; em caso de morte da parte, o direito veiculado na ação for ... O termo incumbe empregado" nos arts. 379 e 380 quanto a parte e o terceiro n\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo ... ílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas ... Medida Provisória dispõe sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei ...
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Acordão nº 0000956-28.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... QUEDA DA AERONAVE PILOTADA PELO EMPREGADO. FALECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso ... , porque fulminados quando da extinção da personalidade advinda da morte do empregado ... social (apenas R$ 136.000,00, conforme contrato social da fl. 1.046) ... Entendo, assim, que o ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... -se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ... 392-B da CLT que, em “caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... ônoma reduziu-se, no País, com a extinção, em 1995, da sistemática de reajustes ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção do capital pela inclusão do empregado na folha de pagamento não se erige em um direito ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho Marítimo, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2006
... como no caso destes autos, em que o evento, morte, resultou na impossibilidade de efetivo ... férias vencidas em decorrência da extinção do contrato de trabalho pelo desaparecimento te) do empregado, não havendo razão jurídica alguma que dê ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2006
... como no caso destes autos, em que o evento, morte, resultou na impossibilidade de efetivo ... férias vencidas em decorrência da extinção do contrato de trabalho pelo desaparecimento te) do empregado, não havendo razão jurídica alguma que dê ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2006
... como no caso destes autos, em que o evento, morte, resultou na impossibilidade de efetivo ... férias vencidas em decorrência da extinção do contrato de trabalho pelo desaparecimento te) do empregado, não havendo razão jurídica alguma que dê ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-34700/2002-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2006
... como no caso destes autos, em que o evento, morte, resultou na impossibilidade de efetivo ... férias vencidas em decorrência da extinção do contrato de trabalho pelo desaparecimento te) do empregado, não havendo razão jurídica alguma que dê ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Assim, p. ex., se o empregado pretende pedir a condenação do empregador ao ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... 76, caput ), provocará a extinção do processo sem resolução do mérito da causa ... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... existência da pessoa natural termina com a morte”. Com a morte, extingue-se a personalidade, ... consequências da morte as seguintes: extinção do poder familiar, dissolução do casamento, ... tem direito ao nome, que não pode ser empregado de modo que exponha a pessoa ao desprezo ...