extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
38551 resultados para extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
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Advocacia extrajudicial
... , a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ... da parte que lhes caberia após a morte do doador, por ocasião da abertura do ... Assim, vindo um empregado do condomínio a praticar qualquer ato que cause ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... também no momento de sua própria extinção. É que sendo personalíssima a obrigação de ... A morte do empregado, portanto, dissolve, ...
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Direito Penal
... O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as ... que (A) não poderá buscar a extinção da punibilidade de Jorge em razão de a sentença ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... ém se dá na hipótese em que o meio empregado pelo agente é absolutamente ineficaz a atingir o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... ao estabelecer vínculos com seu empregado ou preposto, delegando-lhe poderes e ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... a circunstância que colime com o evento morte da vítima: não teriam seus herdeiros qualquer ... demanda, a mesma estará fadada a sua extinção sem resolução do mérito 145 ... CADEIRA ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... ário efeito de ordem jurídica, a extinção do processo, sem resolução de mérito. - ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ... 21 do Estatuto (que tratam do advogado empregado), em virtude do que dispõe o art. 4º da Lei n ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... o clube como empregador e o atleta como empregado, tratando, ainda, de algumas particularidades no ... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... (118) ... 4.10. Extinção do contrato de trabalho ... Extinção do ... 4.10.9. Incapacidade ou morte do atleta Por fim, há extinção do vínculo ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... atividade remunerada, na condição de empregado, José seria considerado segurado obrigatório, ... dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... fixação de horários, de modo que o empregado sempre prestará serviços em períodos ... acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença ... qualquer outro elemento que possa causar a morte ou debilidade em um único evento. 36 Essa é a ... ência de estabelecimento, ou a sua extinção parcial, por motivo que não seja de força ...
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O empregador
... , é essencialmente relacional à de empregado: existindo esta última figura no vínculo ... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... Desse modo, a morte do empregador doméstico extingue, ... verifica no instituto justrabalhista extinção da obrigação prévia, em vista da celebração ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... , prioriza a norma menos favorável ao empregado, a livre autonomia da vontade, o negociado ... Por outro lado, o contrato de trabalho é de trato sucessivo, isto é, de ... da prestação de serviços, ferindo de morte os princípios da segurança jurídica e a ... extinção" parcial do contrato. E as demais verbas da rescis\xC3" ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... , uma vez que o termo tanto pode ser empregado com maior abrangência, como sinônimo de ... , como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações de privação de renda ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se ... 4. CR/88, art ... especial, sobre: (1) requisitos para extinção do RPPS pelo ente federativo; (2) modelo de ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... consiste a suspensão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito se estivesse ... , provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ... de trabalho, em que resulta na morte do empregado, a ofensa ... ou a dor que foi produzido ... contrato de trabalho, mas para a responsabilidade ... afetiva, seja pela redução ou extinção da força de trabalho, seja pela dor da perda do ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ço público ou o ato da empresa ou do empregado ... A Teoria do Risco tem fundamento ... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... jurisprudência trabalhista, em que após a morte do empregador, seus herdeiros são levados a ... 45/04), modernizando-se com a extinção da representação classista, da transformação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... interesse processual, etc.) acarreta a extinção do processo, sem que haja resolução do mérito ... da inexistência de relação de empregado entre as partes, declaravam o autor carecedor da ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... sem ação, se esta extinguiu-se (como pela morte do réu ou pela prescrição), ainda em tal caso ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... recíprocas, em que uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços ... da resultante do contrato no caso de extinção do estabelecimento. Entretanto, esse direito deve ... prestação de serviços encerra-se com a morte de qualquer uma das partes (art. 607 do CC). E o ...
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Acórdão nº 1000808-21.2021.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. MORTE POR ATROPELAMENTO POSTERIOR A ACIDENTE DE ... A extinção do contrato de trabalho pela morte do empregado ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... , encontra seu último suspiro com a extinção da pena ou com a absolvição, ambas ... érios cerebrais e o córtex, leva-o ou à morte intrauterina, alcançando 65% dos casos, ou à ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ... , o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... no contato direto entre empresa e empregado. Nesta linha, elas demandam atualizações, com ... coletivo ou despedimento por extinção do posto de labor (131) ... Tanto para a ... da prestação de serviços, ferindo de morte os princípios da segurança jurídica e a ...