extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Não se limita ao empregado; todo trabalhador que cede a sua mão de obra ... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ... sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a ... Lá são registrados como morte por hepatite, problemas neurológicos, câncer ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... desemprêgo, bem como no caso de prisão ou morte daqueles de quem dependiam econômicamente; ... II - “Empregado"” - a pessoa física como tal definida no art. 3\xC2" ... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho ou de interrupção de exercício, e ... § 1º Para os efeitos da concessão ou extinção da pensão, a invalidez do dependente deverá ser ...
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Acórdão nº 1009200-25.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA EXCLUÍDA PELA PERDA DA QUALIDADE DE EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA MORTE. COBERTURA POR PRAZO INDETERMINADO. RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO. RISCO A VIDA OU A SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ocorrendo a extinção do vínculo empregatício, os contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde...
... (ADVOGADO), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (RECORRIDO), ... EXCLUÍDA PELA PERDA DA QUALIDADE DE EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO PELA MORTE. COBERTURA POR ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ório, e se extingue para ele, com sua morte, por ocasião da partilha dos bens que ele ... , e mais especificamente na dispensa do empregado, não obstante o assento constitucional do ... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... do responsável do menor de pleitear a extinção do contrato de trabalho, tão logo comprove que o ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a invasão, pelo empregado, da intimidade do ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... do pai pelo irmão mais novo, tramaram sua morte", como não tiveram coragem de subtrair sua vida f\xC3" ... desqualificantes ocorridos após a extinção do contrato de trabalho, a exemplo das listas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... 2) Se a morte de um animal for necessária, deve ser ... sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." ... ideia de que o ser humano não pode ser empregado como simples meio (ou seja, objeto) para a ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... , perda das folhas de rescisão de contrato de trabalho das empresas, etc.) ... Sobre o ... ósito de dirimir controvérsia entre empregado e empregador, visando apenas a assegurar direitos ... não deixarem o benefício de pensão por morte para os seus dependentes ... Entretanto, ... , ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício. (Incluído pela Lei ...
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Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências do estado de ... o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º Para fins do ... que trata o caput será notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito ... , ressalvados os benefícios de pensão por morte e de auxílio-acidente; ... b) do ... hipóteses de pedido de demissão, de extinção do contrato de trabalho por acordo nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... extinção da punibilidade da corré MARISA LETÍCIA LULA DA ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... atividade criminosa, o modus operandi empregado, a capacidade de influência do agente e os ... a sua punibilidade extinta em razão da morte antes mesmo da prolação da sentença, quatro ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... de vigncia do contrato de trabalho, o empregado ter direito a frias, na seguinte proporo: ... IV - por morte do beneficirio." (NR) ... "Art. 8o-B. Na ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... patamar de efetivo diretor provoca a extinção de seu antigo contrato empregatício, dada a ... relação de emprego, que se findou com a morte de seu sujeito ativo (caso o contrato não tenha ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... em que o empregador não possa manter o empregado, por fatos atribuídos a este ou pelas es empresariais, como extinção do posto de trabalho, despedidas coletivas etc ... serviço, de cláusula eternizadora do contrato. O nosso Código de 1916 não fugiu da regra: ... ção formal, mas permanência de fato, ou a morte do seu titular não pôr fim ao liame ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... tributá- rio, daí até o título empregado pela lei paulista sobre o assun- to: “Programa ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... transitada em julgado é causa de extinção do crédito tributá- rio (artigo 156, X, do ... Action at Common Law , publicada após sua morte, revela a importância das formas da ação no ...
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Acórdão nº 1000557-79.2021.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de pagamento do salário ao empregado ... Com razão ... Na verdade, a multa prevista ... na hipótese dos autos em que, devido à morte do empregado, a empresa entrou com ação de ... no sentido de que, nos casos de extinção do contrato de trabalho em decorrência da morte ...
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Acórdão nº 1001133-57.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... na inicial, o de cujus teria sido empregado da reclamada também em período que não teve ... -se que, conforme consta da CTPS, o contrato de trabalho iniciado em 02/01/2003 encerrou-se em ... 477, § 8º, da CLT , no caso de extinção do contrato de trabalho em face do falecimento do ... do contrato de trabalho em decorrência da morte do empregado, é inaplicável a multa prevista no ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... Base legal ... Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá ... § 4 o O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado: ... I – em dinheiro, ... — Morte do empregador (pessoa física) ... — Morte do ...
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A Normatividade dos Princípios
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... ser assassinado por alguém, o causador da morte não poderia ser julgado por homicídio, pois o ... trabalho, por sua vez, fazem com que o empregado não tenha noção das consequências materiais ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... animais silvestres, ameaçados de extinção e espécimes exóticas ou protegidas por Tratados ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... @@2ª ETAPA: Indenização da concubina por morte do amásio ... Súmula 35: Em caso de acidente o trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... A extinção obrigacional ocorre somente em relação ao ... ão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto ... Data: 13/12/1963 ... No Código ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... Unificado – 2012.1) Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu ... , da Lei 8.036/1990, ensina que havendo extinção do contrato por força maior, a indenização ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ... angolana não gera, por conseguinte, a extinção do feito sem resolução de mérito." (TRT/SP - ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... -se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ... ou companheiro sobrevivente, no caso de morte da genitora, e também ao homem adotante ou ... desde 11.11.2017, o empregador, na extinção do contrato de trabalho, deve dar a baixa na ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial." Na ... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... de complementação de aposentadoria, com a morte do cônjuge varão o benefício passa para o ... a contagem preclusiva a partir da extinção do contrato ... Com a promulgação da Emenda ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 3 º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela ... Art. 392-B Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...