extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. @@Notas. 1) Conceito de Direito ...-se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... plenamente jurídico, sua própria extinção, verdadeiramente não se compreende por que ele ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc. Voluntários são os ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...ÃO CON - CRETADA SOBRE O CORPO DO EMPREGADO. IMPACTO NA COLUNA. CASO FORTUITO OU DE ... de qualquer verba decorrente do contrato de trabalho. Agravo de petição conhecido e ... EXTINÇÃO DO VÍNCU LO DE EMPREGO. PEDIDO DE ...
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Acordão nº 01051-2002-020-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2006
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar demanda sobre complementação de pensão, que encerra obrigação patronal decorrente do contrato de trabalho. Hipótese compreendida na delimitação ditada pelo art. 114 da Constituição Federal.
... ser classificada como ação oriunda do contrato de trabalho, não existindo amparo legal que ... normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde ..., mas sim de complementação de pensão por morte, a prescrição incidente é a mesma, porquanto ...Assim, quando da extinção do contrato de trabalho em 09.08.1992, por morte ... -
Acordão nº 00181-2008-024-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. PARCELAS RECONHECIDAS EM OUTRA AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Parcelas nunca recebidas na complementação de pensão. Não ajuizamento, no prazo de dois anos a contar do recebimento da primeira parcela, da ação que pretende inserir na complementação de pensão direitos postulados em ação ainda pendente. Prescrição total. Aplicação da Súmula 326 do TST.
... autos não tem nenhuma relação com o contrato de trabalho, tratando-se de relação ... de aposentadoria após a jubilação do empregado. Assim, é competente a Justiça do Trabalho para ..., mas sim de complementação de pensão por morte, a prescrição incidente é a mesma, porquanto ...Assim, quando da extinção do contrato de trabalho em 09.08.1992, por morte ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
..., promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... o grande salto para a proteção do empregado do comércio. Várias são ali as disposições ..., à qual remetemos o leitor: "Com extinção do tráfico africano em 1850, numerosos foram os ... com medidas de seguros contra doenças e morte. Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ...-se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ...392-B da CLT que, em “caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...ônoma reduziu-se, no país, com a extinção, em 1995, da sistemática de reajustes ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... @@2ª ETAPA: Indenização da concubina por morte do amásio. Súmula 35: Em caso de acidente do ...trabalho ou de transporte. Esta Súmula não se coaduna ...A extinção obrigacional ocorre somente em relação ao ...ão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto . Data: 13/12/1963. No Código Civil ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ..., a morte da vítima, de modo que o meio empregado para alcançar esse resultado é um crime de ... perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito ...No contrato firmado entre ambos destacava-se a cláusula ...
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Extinção do contrato de trabalho
... termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a ...@@13.3.6. Morte do empregado ou empregador pessoa física. No caso de morte do empregado, ...
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Das penas
... 1.5. A pena de morte" . A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5\xC2"...Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ... de pena, haja vista o modus operandi empregado, revelador de gravidade concreta do ilícito ... substitutiva, deve ser determinada sua extinção. 5. Ordem concedida para, declarada extinta a ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT). c) ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX. . O clamor ... inferir que o termo "reparação civil" empregado no art. 206, § 3º, V, somente se repete no ...ção do homem (inundações, incêndios, a morte, etc.). Ao lado dele, o caso de força maior ... doutrina alemã), ao contrário, é a extinção de um direito em razão da constante ausência de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma .... 27) Extinção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de ... de esperanças, às quais nunca puderam dar morte os grandes cataclismas da história. Uma das mais ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...ório, e se extingue para ele, com sua morte, por ocasião da partilha dos bens que ele ..., e mais especificamente na dispensa do empregado, não obstante o assento constitucional do ...ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... do responsável do menor de pleitear a extinção do contrato de trabalho, tão logo comprove que o ...
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Ética profissional
... e ainda estejam em seu poder quando da extinção do mandato; C: incorreta, pois, com a renúncia ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho . EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do ...ários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ...
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Relação de emprego ? caracterização
...úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego. . ...ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ...3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... também no momento de sua própria extinção. É que sendo personalíssima a obrigação de ...A morte do empregado, portanto, dissolve, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118041-92.2006.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO BIENAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...De fato, a ruptura do contrato de trabalho se deu com a morte do trabalhador ... expressamente a data da morte do empregado e da consequente extinção do contrato de ... -
Prestações previdenciárias
... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Além dos benefícios, a ...-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ...a) ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da ..., ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ..., predomina o entendimento de ser a extinção contratual automática, não se equivalendo à ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ...ários só são devidos até a data da extinção (ex-Prejulgado n. 53) . Súmula 304 TST - ...-se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
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Do Contrato de Trabalho
... o trabalhador subordinado típico é o empregado. . De acordo com o saudoso jurista Amauri ... seguintes: a) Pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por ...“indenização” é consequência da extinção do contrato, não do seu incumprimento, logo, ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... 27) Extinção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de ... de esperanças, às quais nunca puderam dar morte os grandes cataclismas da história. Uma das mais ...
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Advocacia extrajudicial
..., a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ... da parte que lhes caberia após a morte do doador, por ocasião da abertura do ...Assim, vindo um empregado do condomínio a praticar qualquer ato que cause ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
...Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... em que o empregador não possa manter o empregado, por fatos atribuídos a este ou pelas es empresariais, como extinção do posto de trabalho, despedidas coletivas etc. O ... serviço, de cláusula eternizadora do contrato. O nosso Código de 1916 não fugiu da regra: ...ção formal, mas permanência de fato, ou a morte do seu titular não pôr fim ao liame ...