Fabrico industrial
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Portaria nº 1191/2019
...ão outorgada (l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial(água adicionada de sais e envase), captando 6 horas/dia 6 dias/semana ... (l/s): 0,54l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial ( fabrico de tijolos e telhas), captando 6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos ...
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DECRETO Nº 54171, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado Nestes Descritos e Consignados a Empresa Politex S.a. Industria e Comercio de Juazeiro do Norte Estado do Ceara, (ce).
... do Norte, Estado do Ceará, para implantação de um conjunto industrial para fabrico de madeira prensada;. CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho ...
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DECRETO Nº 33932, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Modifica os Artigos 55 e 70 do Regulamento da Industria Farmaceutica No Brasil.
...ção da Medicina e na qual fiquem assegurados ao laboratório industrial farmacêutico a inteira e exclusiva responsabilidade de sua fabricação e ... do laboratório industrial farmacêutico, quando para seu fabrico haja exigência de instalações técnicas especiais. § 3º Para a ...
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Direito empresarial
...: A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. Data: 27/10/1993. O ... consórcio para aquisição de bens de seu comércio ou fabrico...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... da importância do ferro para a instauração de um sistema industrial moderno, e autorizado pelo artigo 2º, XI, n. 18 da Lei . 20 CALÓGERAS, ...á, além disso, por todos os meios ao seu alcance, facilidades ao fabrico, transporte e consumo de productos dessas usinas. . VII. O Governo fará ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Decisão da Presidência nº 138079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
...ão de medidores, aquecedores, fogão de boca, liquidificador industrial, 5 (cinco) liquidificadores de uso doméstico, triturador elétrico, 8 ...élix Lattuada, bairro da Água Rosa, laboratório destinado ao fabrico, preparo e transformação de cocaína, bem como esta em crack, assim ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de autorização estatal, como acontece, por exemplo, com o fabrico" e comercialização de determinadas armas e munições. 224 O legislador n\xC3"...Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...Art. 39. Os estabelecimentos penais são de tipo industrial, ou agrícola, ou misto. (Tipos de estabelecimentos penais). Art. 40. As ...a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;. b) do ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... pela sigla DDT, substância tóxica comumente empregada no fabrico de inseticidas) na gordura de leões marinhos 669 e de pinguins 670 , bem ... pela intervenção humana, então será ele, tanto na sociedade industrial quanto na de risco, o elemento predominante, ressalvadas algumas ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... a autorização de introdução no mercado e suas alterações, o fabrico, a importação, a exportação, a comer-cialização, a rotulagem e ...ção, em face da inevitabilidade deste fenômeno médico-industrial, estaria na severa coibição dos excessos que atentam contra os direitos ... -
DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
...77. Só podem registrar marcas:. 1º - os industriais ou comerciantes, para distinguir os produtos ou mercadorias de seu fabrico ou negócio;. 2º - os agricultores ou criadores, para assinalar os produtos de qualquer exploração agrícola, zootécnica, florestal ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-660/1999-123-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DA DEMANDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A lei que instituiu o rito sumaríssimo não revogou disposições vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou outras, com o escopo de entregar com maior celeridade a prestação jurisdicional. Esta é a razão de ser do inciso IV do §
...-meio e muito menos atividade-fim da recorrente, que é empresa industrial com a finalidade de fabrico de celulose e papel, que tão somente ... -
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
...industrial dos fabricantes, impossibilitados de utilizar as respetivas marcas registadas. Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia 23 , os fabricantes ...
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Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
Zonas de processamento do exportação (ZPEs) estão por toda a parte, tanto em países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos. Entretanto, não está claro se essas zonas são compatíveis com a Lei da Organização Mundial do Comércio (OMC). Poder-se-ia presumir dita conformidade, ao argumento de que, se houvesse uma violação com relação a um tema de tal importância, a questão já teria sido...
... baseada na substituição de importações para uma produção industrial voltada para o exterior como uma alternativa para o crescimento econômico ... praticadas sobre insumos importados que sejam consumidos no fabrico do produto exportado”. A contrario sensu , tem-se que uma certa margem ... -
Avaliação de Jazidas Minerais
... comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do governo. Neste ultimo caso e desde que haja sido aprovado o ...III – argilas utilizadas no fabrico de cerâmica vermelha;. IV – rochas, quando britadas para uso imediato ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... escravo como uma manifestação de mão de obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014). ...Portugal dominava a técnica de fabrico e emprego dos equipamentos necessários às primeiras etapas de produção ...
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Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... biológicos, organismos vivos ou derivados, no fabrico ou modificação de produtos ou processos que envolvam “matéria ... a 1800, ver, por exemplo: MacLEOD, Christine – Inventing the Industrial Revolution: The English Patent System 1660-1800 . Cambridge, CUP, 2002. ...
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DECRETO Nº 64520, DE 15 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento do Viii Recenseamento Geral do Brasil.
... b) Censo Agropecuário;. c) Censo Industrial";. d) Censo Comercial;. e) Censo dos Serviços. Par\xC3"... Industrial as atividades industriais das Padarias e Confeitarias (fabrico de pão, doces e biscoitos para venda direta aos consumidores), que serão ...
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DECRETO Nº 56690, DE 09 DE AGOSTO DE 1965. Estabelece Obrigatoriedade de Ensaios Previos para Tratores, Implementos e Seus Orgãos Ativos, Maquinas e Ferramentas Agricolas, de Importação, Montagem Ou Fabricação No Pais, e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO a existência, no país, de um parque industrial em expansão no campo do fabrico de máquinas, implementos e ferramentas ...
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Decreto nº 56.690 de 09/08/1965. ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ENSAIOS PREVIOS PARA TRATORES, IMPLEMENTOS E SEUS ORGÃOS ATIVOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS AGRICOLAS, DE IMPORTAÇÃO, MONTAGEM OU FABRICAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...CONSIDERANDO a existência, no país, de um parque industrial em expansão no campo do fabrico de máquinas, implementos e ferramentas ...
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A ordem capitalista no Brasil
... (1) , acelerando-a e fazendo as fontes de produção agrária e industrial acelerá-la pela maior obtenção de divisas. . A economia brasileira, ... e couro e oicinas de preparo da sola, até os estabelecimentos de fabrico de calçados (sapatos e botinas), malas e outros artefatos; indústria de ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... (a) saída 515 de produto industrializado do estabelecimento industrial ou a este equiparado; . (b) importação, 516 com incidência no momento ... utilizar créditos do IPI relativos aos insumos utilizados no fabrico de produtos não tributados. A vedação baseia-se na exigência de duas ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... por efeito eliminar praticamente a concorrência relativamente ao fabrico de produtos de embalagem numa parte substancial do mercado comum. . Do ... da segurança social, do trabalho, da propriedade intelectual e industrial, nos setores da informática e da proteção de dados. . §51. Preocupado ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... nas hipóteses de aquisição de produtos isentos utilizados no fabrico de bens tributados. Com isso, a isenção não se transmuta em mero ...ções incidem sobre a receita, todo tipo de pessoa jurídica (industrial, comercial ou prestadora de serviço) se sujeita ao seu pagamento. . O ...