falsificar carteira identidade
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Acórdão Nº 0154728-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
... AROLDO ‘obteve’ uma Carteira de Identidade e CPF em nome de ... JOSIONE ... falsificar a identidade em nome de JOSIONE SIQUEIRA DA ROCHA ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ) quando Tício dormiu, Mévia subtraiu a carteira e o relógio da vítima; ... c) posteriormente, ... tipicidade do fato de o sujeito, após falsificar um documento, empregá-lo na prática de ... ência física na pessoa do titular, identidade física de titular. 714 Nossa posição coincide ...
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Magistratura TJAL 2019
... público falso quando se tratar de Carteira de Habilitação de Amador, ainda que expedida ... ção de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... ção de auto-defesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial ... (E) ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ção, deverá apresentar a cédula de identidade com visto ... permanente, ou, se for o caso, ... ção com foto: cédula de identidade; carteira nacional de ... habilitação; cédula de ... falsificar documento; ... d) pleitear a redução, sem ...
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Acórdão Nº 0008898-20.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-04-2013
... apenas CNH, porque não recebeu a carteira de ... volta. A depoente tinha perdido RG e CPF, ... " ... Foi chamada pela ré para fins de falsificar a carteira de ... identidade. A depoente foi ...
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Consolidação das leis do trabalho
... procedimentos: I — anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS; II ... e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso. (Redação ... IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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Imoral, e daí?
... , entraram na boate Kiss usando uma carteira de identidade falsa? Outro dia uma jovem me ... Mas está errado ... E se em vez de falsificar a identidade ela tivesse comprado uma carteira de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... particularidades, não possuindo a identidade fática exigida pela Súmula n. 296, item I, do ... crime contra a segurança nacional; d) carteira de trabalho e previdência social. § 1º Aos ... Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... ltimos 30 dias; d) Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao e do ltimo ... de nascimento ou do documento de identidade dos filhos; f.4) Tutelados Menores de ... inverdicas; d) fraudar ou falsificar documentao. 3.45.10. Caso o ...
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nº 2002.01.00.022729-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Septiembre de 2002
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. INOCORRÊNCIA DE ÓBICE À SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Demonstrada, na hipótese, a materialidade do delito e a existência de relevantes indícios da autoria do delito, a prisão preventiva apresenta-se como medida necessária para garantir a ordem pública,
... o acusado VINÍCIUS DE OLIVEIRA, após falsificar documento de identidade, utilizando o nome ... pelo paciente, após falsificar uma carteira de identidade em nome Marcos Vinicius de Oliveira ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 ... IV — falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... da autodeclarao munido de documento de identidade, com foto e original. 2.4.15 O candidato ... , nos ltimos 30 dias; - Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao, do ltimo ... inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; e c) no observar a forma e o ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... da autodeclarao munido de documento de identidade, com foto e original. 2.4.15 O candidato ... , nos ltimos 30 dias; - Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao, do ltimo ... inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; e c) no observar a forma e o ...
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Direito Penal
... (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítima) ... (D) de tipo acidental na ... pela doutrina é o do batedor de carteira (punguista), que, com habilidade diferenciada, ... III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007189420164058201), 19-10-2021
PJE 0000718-94.2016.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. AGENTES QUE, DE MODO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIO, OBTIVERAM, MEDIANTE FRAUDE E EM CONTINUIDADE DELITIVA, VÁRIOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA PENAL QUE JÁ CONDENOU OS MESMOS RÉUS POR DIVERSOS BENEFÍCIOS NOS MESMOS MOLDES DE TEMPO, MODO DE EXECUÇÃO E OUTROS SIMULARES. CONTINUIDADE DELITIVA JÁ FIXADA NO...
... foi inconclusivo quanto à falsidade da carteira de identidade, não havendo provas de que o réu ... ; ( ... ) QUE alega que ajudou QUEIROZ a falsificar diversos documentos de identidade em ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... partir da inserção do princípio da identidade física do Juiz no processo penal, o ... e logo depois subtraíram o relógio e a carteira da vítima. Há, no caso, uma conexão ... 297: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público ...
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Acórdão nº 4014-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Octubre de 2008
Apelação Crime - Violação de Domicílio - Prova Obtida por Meio Ilícito ¿ Suposto Uso de Documento Falso - Art. 304 do Cp e Art. 5º, Lvi, da Cf/88. I. Os Policiais Responsáveis Pelo Pseudo-Flagrante do Réu, Movidos por uma Notitia Criminis Anônima (Fl. 07), Dirigiram-se à Residência do Mesmo e, Lá Chegando, Simplesmente Invadiram-Lhe o Domicílio, sem que Estivessem Autorizados a Fazê-Lo...
... da conduta imputada ao réu (portar carteira identidade falsificada), ... haja vista que a ... que é um minus em relação ao ato de falsificar ... IV. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA DE ... -
Acórdãos nº 0002454-26.2009.8.26.0005 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... de nos termos da denúncia de falsificar documentos públicos em nome de terceira ... para colocação em cédula de identidade e carteira nacional de habilitação, além ...
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Uso de Documento Falso (Art. 304)
... com o simples porte, quando se trata de Carteira Nacional de Habilitação ... 2.1. Os Requisitos ... ão comete esse delito, mas o de falsa identidade, quem usa documento de outrem como seu, embora ... , composta de duas ações simples (falsificar e usar o documento), apresenta os requisitos ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , nos ltimos 30 dias; d) Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao e do ltimo ... de nascimento ou do documento de identidade dos filhos; f.4) Tutelados Menores de 18 anos: ... inverdicas; d) fraudar ou falsificar documentao. 29. O candidato cujo pedido ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura. § 2º - A critério ... do manual de orientação, da carteira de vacinação e do atestado de esterilização, ... Sem contar que falsificar uma carteira de identidade é cor- riqueira entre ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura. § 2º - A critério ... do manual de orientação, da carteira de vacinação e do atestado de esterilização, ... Sem contar que falsificar uma carteira de identidade é cor- riqueira entre ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura. § 2º - A critério ... do manual de orientação, da carteira de vacinação e do atestado de esterilização, ... Sem contar que falsificar uma carteira de identidade é cor- riqueira entre ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura. § 2º - A critério ... do manual de orientação, da carteira de vacinação e do atestado de esterilização, ... Sem contar que falsificar uma carteira de identidade é cor- riqueira entre ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura. § 2º - A critério ... do manual de orientação, da carteira de vacinação e do atestado de esterilização, ... Sem contar que falsificar uma carteira de identidade é cor- riqueira entre ...