fato típico conceito
57028 resultados para fato típico conceito
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Objeto da investigação criminal: crime
... conceito penal também é necessário compreender ... legal aplicável e a premissa menor é o fato problemático investigado, que permite chegar a ... ítico, quando se analisa se o fato é típico, ilícito e culpável, com as balizas ...
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Acórdão Nº 0020072-88.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO ... ística tão importante que integra o conceito de empregador, nos termos do artigo 2º, caput , ... deve proporcionar resposta adequada a este fato. Daí por que se impõe que a responsabilidade do ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... A qual delito corresponde o fato narrado: I. se a vantagem exigida servir para que ... 34 ; c) Hugo não praticou fato típico, pois, de acordo com a Teoria da Acessoriedade ... deverá demonstrar conhecimento sobre o conceito analítico de crime (fato típico, antijurídico ...
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Acórdão Nº 0020701-94.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR . No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador,...
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... No ... ística tão importante que integra o conceito de empregador, nos termos do artigo 2º, caput, ... deve proporcionar resposta adequada a este fato. Daí por que se impõe que a responsabilidade do ... -
Acórdão Nº 0021356-59.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde, ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador, por ser ele quem assume os riscos da...
... ística tão importante que integra o conceito de empregador, nos termos do artigo 2º, caput , ... deve proporcionar resposta adequada a este fato. Daí por que se impõe que a responsabilidade do ... danos decorrentes de acidente de trabalho típico, seja objetiva. Recurso da reclamada não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001197-11.2012.5.06.0023), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, suscitado pelo autor, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da...
... De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas ... objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ... -
Decisão monocrática Nº 207015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA ... 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não ... um conceito integral de delito como fato típico, ilícito, culpável e punível, em contraste com ...
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Decisão monocrática Nº 203706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA ... 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não ... um conceito integral de delito como fato típico, ilícito, culpável e punível, em contraste com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-09.2010.5.06.0005), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, sofrido pelo reclamante, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na...
... De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas ... objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ... -
Direito desportivo penal
... direito, numa triunfal adaptação desse ao fato, e, portanto, à vida ... O direito ... rigorosa), ou apenas um fato típico e ilícito (acessoriedade limitada) ou, quando ... @@Conceito de autor ... A mais antiga concepção sobre a ...
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... O fato de um processo referente a uma conduta pouco ou ... INSIGNIFICÂNCIA. VALOR ÍNFIMO. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA ... um conceito integral de delito como fato típico, ilícito, culpável e punível, em contraste com ... -
Decisão monocrática Nº 232823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA ... 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não ... um conceito integral de delito como fato típico, ilícito, culpável e punível, em contraste com ...
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Decisão monocrática Nº 200062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA ... 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não ... um conceito integral de delito como fato típico, ilícito, culpável e punível, em contraste com ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias destacaram o valor da res furtiva queequivale a, aproximadamente, 25% do salário mínimo vigente à épocados fatos além do fato de que o réu ostenta anotações econdenações definitivas anteriores pelo delito de furto, fundamentosque, nos termos da...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias negaram a aplicação da insignificância pelo fato de o acusado não preencher um dos requisitos exigidos pela jurisprudência, que são cumulativos: o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente. 2. A reincidência em crime contra o patrimôn
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... desta Cor te é no sentido de que o fato de que tramitam no Congresso Nacional ... ão primária de leis é papel típico do Poder Legislativo. O Congresso deve ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... , sendo essa lei necessariamente anterior ao fato". Sendo assim, podemos separar três grandes funç\xC3" ... assim o preceito primário do fato típico ... Assim, ao ser alterado o complemento da ... de Zaffaroni, e de acordo como o moderno conceito de Tipicidade Penal adotado pelo STF e STJ, a ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... De fato, consoante as informações prestadas pela ... em 11 de setembro de 2000, representa um típico exemplo do chamado direito penal do inimigo. A ...
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Punibilidade
punibiLidAde ... 24.1 CONCEITO E ASPECTOS GERAIS ... Punibilidade é a ... a alguém, em face da prática de um crime (fato" típico, ilícito e culpável) e, portanto, não \xC3" ...
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Decisao Nº 0002250-75.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-02-2022
... ser atípica a conduta do autor do fato, determino o arquivamento dos autos.¿ ... ¿ Por sua vez, o fato típico, então, em um conceito formal, é a descrição ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... A qual delito corresponde o fato narrado: I. se a vantagem exigida servir para que ... 34 ; c) Hugo não praticou fato típico, pois, de acordo com a Teoria da Acessoriedade ... deverá demonstrar conhecimento sobre o conceito analítico de crime (fato típico, antijurídico ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Art. 3º Considera-se ocorrido o fato" gerador do imposto no ... momento: (…) ... § 3\xC2" ... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ... como é típico da prestação de serviço. Daí porque não se ...
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Decisão monocrática Nº 192808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA ... 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não ... um conceito integral de delito como fato típico, ilícito, culpável e punível, em contraste com ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... VEICULAÇÃO, MEIO SÉCULO DEPOIS ... DO FATO, DO NOME E IMAGEM DA VÍTIMA. NÃO ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... estamos em caso típico de ponderação de interesses, de ponderação de ... -
Acordão da , 06-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP. SIMPLES PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIR. CRITÉRIO MERAMENTE ETÃRIO. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. 3. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE
... ao bem jurídico tutelado. De fato, trata-se de dois jovens namorados e a ... Com efeito, referido conceito ... constava do art. 224 do Código Penal, o qual ... tripartite, é constituído pelo fato típico, antijurídico e culpável; o conceito formal diz ...