Filiação
- Filiação do Segurado
- Filiação biológica, socioafetiva e registral
- Efeitos da multiparentalidade na filiação
- Provas da Filiação
- Filiação Partidária
- Filiação sindical
- Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... avulso: o conjunto de meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao regime de que trata este Regulamento; ou. II - para os demais segurados, inclusive o facultativo: o conjunto de meses de efetiva ...
- Filiação e Homossexualidade
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...º 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto na hipótese de cobertura securitária específica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do Brasil mantenha acordo de seguridade social;. r) o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Forma e requisitos do interrogatório. ARTIGO 306. O acusado será perguntado sôbre o seu nome, naturalidade, estado, idade, filiação, residência, profissão ou meios de vida e lugar onde exerce a sua atividade, se sabe ler e escrever e se tem defensor. Respondidas essas perguntas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição. ...
- Dupla Filiação Partidária
- Interface entre o Direito e a Psicanalise: a indenização por Abandono Afetivo nas Relações de Filiação no âmbito do Direito de Família
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E CONCILIAÇÃO MONTADO EM CAMPINAS/SP, COM O INTUITO DE LUDIBRIAR VÍTIMAS PARTICULARES, COBRANDO-LHES VALORES INDEVIDOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. ESTELIONATO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO JUNTO AO...
...filiação ao Conselho para revestir de legalidade a instituição de . mediação e arbitragem. . ... -
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
...I - nome completo;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. II - fotografia;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. III - filiação;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. IV - número do registro civil;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. V - número do CPF;. #Incluído ...
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Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva
Alteração nas regras para reconhecimento de filiação socioafetiva
O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Contagem Reciproca de Tempo de Serviço Publico Federal e de Atividade Privada, para Efeito de Aposentadoria.
... IV - O tempo de serviço relativo à filiação dos segurados de que trata o artigo 5º, item III, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, bem como o dos segurados facultativos, dos domésticos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
...e) auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes;. II - levantamento dos valores correspondentes ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
...I - nome completo; . II - fotografia; . III - filiação; . IV - número do registro civil; . V - número do CPF; . VI - data de nascimento; . VII - estado civil; . VIII - profissão; . IX - endereço ...
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Afeto transforma direito de família e inova filiação
Cid Barcellos: Afeto transforma direito de família e inova filiação
As mudanças nas relações humanas ao longo dos anos vêm gerando novas demandas jurídicas para atender às necessidades da população. Com isso, o direito de família passou por significativas transformações diante da ampliação do conceito fa... -
Alckmin oficializa filiação ao PSB e exalta Lula: 'Representa a própria democracia'
BRASILIA — O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin exaltou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento de filiação ao PSB, nesta quarta-feira em Brasília. Político alinhado à centro-direita, o ex-tucano afirmou que o petista, seu an...
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