Filiação política
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Dez perguntas que devem ser respondidas pela política de privacidade
Opinião: Perguntas a serem respondidas pela política de privacidade
... dados sensíveis, que são, nos termos da LGPD, dados pessoais sobre: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou ... -
Direitos de nacionalidade
...ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política. . O beneficiário de proteção ao apátrida, refúgio ou asilo ... o seu em razão de perseguição por suas crenças, opiniões e filiação política ou por atos que possam ser considerados delitos políticos em ...
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Acórdão nº 236948 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2001
Inelegibilidade de cunhado de Governador (art. 14, § 7º, da Constituição). Condição a ser objetivamente verificada, sem caber a indagação subjetiva, acerca da filiação partidária das pessoas envolvidas, da animosidade ou rivalidade política entre elas prevalecente, bem como dos motivos que haveriam inspirado casamento gerador da afinidade causadora da inelegibilidade.
...AFIM, HIPÓTESE, IDENTIDADE, CORRENTE POLÍTICA, GOVERNADOR, CANDIDATO. - IMPOSSIBILIDADE, SUBORDINAÇÃO, INCIDÊNCIA, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Da Assistência Social. . Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em ... facultativo, ou em decorrência do exercício de atividade cuja filiação é obrigatória e sujeita a salário-base, será enquadrado na classe ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. . ... a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... abrangida pelo regime desta Consolidação determina a filiação obrigatória a esse regime. Parágrafo único. Aquele que exerce mais de ...§ 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho ...
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A flexibilização da LGPD e o terceiro setor
Lima e Salgado: A flexibilização da LGPD e o terceiro setor
...ção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e da Política de Segurança da Informação (PSI) e a dispensa na nomeação de um ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ... -
Acórdão Nº 0005581-65.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DA AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SENTENÇA REFORMADA.1. Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento, apesar de merecedores de relevante proteção constitucional, não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e...
...perseguição política, assédio moral e represálias praticados pela. autora, os quais, todavia, ...apelado Bruno Coga possuía filiação, que publicou matéria. acerca da perseguição política, assédio moral ... -
O terceiro setor no Brasil e a LGPD
Carlos Araujo: O terceiro setor no Brasil e a LGPD
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
Gimenez: Guia de boas práticas da LGPD
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em ... órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita filiação nessa condição, relativamente á remuneração recebida do órgão ...
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Levantamento Amostral
.... e. Filiação política na data de início . Intuitivamente, como consequência do ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de liberdade de uma forma geral. Neste ... como o número do CPF ou do telefone, a nacionalidade, a filiação, o endereço eletrônico ou o CEP da residência, e mesmo características ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
...V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva ... radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
...TÍTULO V. Da Filiação Partidária. Art. 62. Sòmente poderão filiar-se aos Partidos os ... II - na propaganda doutrinária e política;. III - no alistamento e eleição;. IV - na fundação e ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação" à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuiç\xC3"...ção do beneficiário na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com associações e entidades de ...
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A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Filiação de Sergio Moro ao Podemos é recebida nas redes com críticas por opositores e elogios de entusiastas da terceira via
... traição de Moro ao sair do governo e questionamentos de internautas que relembraram quando o ex-juiz afirmou que jamais entraria para a política. O assunto se tornou um dos mais comentados no Twitter.Em sua fala, Moro admitiu que pode vir a se candidatar para a Presidência em 2022, e que seu ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... perante ela, inclusive com a finalidade de provar a filiação. Art. 16. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - ... decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter militar;. V - o período em ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
..., as imagens da câmera e informações sensíveis, como opinião política, religião sexualidade etc.; (ii) Redes e conexões: informações sobre ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Eduardo Bolsonaro ironiza filiação de Moro
... ex-ministro da Justiça Sergio Moro , ao Podemos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro ironizou a decisão do ex-juiz de entrar de vez na política. Em seu perfil do Twitter, o deputado publicou uma foto de Moro durante discurso de filiação e chamou o de "outsider dos Bumbuns Gulosos". Moro se ...