Filiação política
-
Compliance trabalhista
... ”, ou a manter o distanciamento social mínimo, estabelecido na política específica da empresa, o que poderia prejudicar não ... O Compliance ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) data e lugar do nascimento; ... c) domicílio atual e anteriores; ... Art. 121. Os juizes e tribunais exercerão a politica das audiencias e a correção de excessos de linguagem verificadas em ...
-
Acordão nº 26724 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Julio de 2008
... EMENTA RECURSO CIVEL - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDARIA ~ DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES - ART 22, § ... CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES PARTIDARIAS FEITO PELA AGREMIAÇÃO POLITICA - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDARIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 1) filiação; ... 2) data e local de nascimento; e ... 3) número, ... ção e na qualificação que possuíam antes da inclusão na Política Militar ... § 1º Os excluídos por qualquer motivo, antes da ...
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... , ao seu entorno, percebe-se uma elevada polarização política e conflitos diversos envolvendo concepções e ideologias. Diante desse ... , que podem revelar informações sobre a saúde ou sobre a filiação da pessoa ou de terceiros. Recorda também que, embora o processamento de ...
- Acórdão Nº 5001437-44.2019.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
-
Na antiguidade: oikonomia
... áticos com que trabalha, mudou sua denominação de economia política para economics ... A partir dessa concepção é possível discutir ... 77 A teoria econômica de Aristóteles não se desvincula da filiação ético-política previamente apresentada e é postulada como práxis ...
-
A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
-
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Exemplo 6 – Tratamento de dados pessoais sensíveis de filiação partidária à luz do interesse público que justificou a ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
-
Acordão nº 26158 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Mayo de 2008
... EMENTA: DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PRELIMINAR AFASTADA - COMUNICAÇÃO DE DESF1LIAÇÃO IVAMENTE EFETUADA A AGREMIAÇAO POLITICA ... EXTINÇÃO DO VÍNCULO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 21 DA LEI 9~O96f95 ...
-
Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
... , Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Ciência Política ... Caitlin Sampaio Mulholland ... Doutora (2006) e Mestre (2002) ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... -se de um documento, entretanto, que não consagra a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de sufrágio às mulheres e aos ... matéria de raça, cor, sexo, crença, associação tribal ou filiação sindical, observando que a supressão da discriminação entre os ...
-
Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... édito em instituições bancárias; e ser alvo de manipulação (política", comercial ou para qualquer fim de controle). Há, inclusive, uma preocupa\xC3" ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
-
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... da categoria dos dados sensíveis, informações sobre opinião política e filiação à organização de caráter político vêm se mostrando ...
-
Acordão nº 26086 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Febrero de 2008
Recursos Cíveis - Dupla Filiação Partidária - Cancelamento - Comunicação Tardia À Justiça Eleitoral - Agremiação Política Comunicada - Irregularidade Que Não Evidencia Fraude - Recursos Providos.
... EMENTA: RECURSOS CÍVEIS - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - COMUNICAÇÃO TARDIA A JUSTIÇA ELEITORAL - GREMIAÇAO POLITICA COMUNICADA - IRREGULARIDADE QUE NAO EVIDENCIA FRAUDE - RECURSOS PROVIDOS ... -
Acórdão nº 2.0000.00.475665-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2005
... NATUREZA TRIBUTÁRIA. OBRIGATORIEDADE INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO SINDICAL. RECEPÇÃO PELA CARTA POLÍTICA. CONSTITUCIONALIDADE. (VOTO ...
-
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, ... crianças e adolescentes, sem distinção alguma por motivo de filiação ou qualquer outra condição. Devem-se proteger as crianças e ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e organizações indígenas integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será presidido pelo conselheiro ... I - teste de filiação ou paternidade, técnica de sexagem e análise de cariótipo ou de ADN e ...
-
Concessão de asilo político
... sob a proteção de algum tipo de organização (social, política ou religiosa) que o instituto se desenvolveu ao longo do tempo. 2051 Em ... Estado, onde sejam perseguidos por suas crenças, opiniões e filiação política ou por atos que possam ser considerados delitos políticos” ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... perante ela, inclusive com a finalidade de provar a filiação ... Art. 16. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - ... decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter militar; ... V - o período em ...
-
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Folha de São Paulo. 18 mai. 2018. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/ blogs/fausto-macedo/dra-luzia/. Acesso em: 24.07.2020 ... ou étnica, opinião política, religião ou convicções, filiação sindical, estado genético ou de saúde ou orientação sexual, ou a ...
-
Decisão monocrática Nº 38006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Política - não se revelam oponíveis, em nosso sistema jurídico, às Comissões ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
-
Decisão monocrática Nº 37968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Política - não se revelam oponíveis, em nosso sistema jurídico, às Comissões ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
-
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... , vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco e residência, salvo no caso de divulgação que vise à ... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela legislação pertinente; ...
-
Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...