Filiação política
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Decisão monocrática Nº 38006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Política - não se revelam oponíveis, em nosso sistema jurídico, às Comissões ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.987, DE 7 DE JULHO DE 2021. Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pess
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Decisão monocrática Nº 37968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Política - não se revelam oponíveis, em nosso sistema jurídico, às Comissões ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... , vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco e residência, salvo no caso de divulgação que vise à ... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela legislação pertinente; ...
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Lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos nas relações de trabalho
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Por que Bruce Ackerman quer uma nova Constituição para o Brasil?
Por que Ackerman quer uma nova Constituição para o Brasil?
... Tal desilusão significaria que, independentemente de filiação política, os cidadãos brasileiros enxergariam o atual sistema ... -
Sistema de gestão de compliance: políticas, procedimentos e controles internos
... nacional, para se adaptar à realidade local (ex.: no caso de política de reembolso de despesas com alimentação e viagens, os valores ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... Para saber de que entidades se tratam consulte a Política de Cookies ... + Cookies de personalização ... + Cookies de ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação" a sindicato ou ... Lei Geral de Proteção de Dados - 3ª edição \xE2\x94" ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... ística, literária); c) a integridade moral (a liberdade civil, política e religiosa, a honra, a honorificência, o recato, o segredo pessoal, ... revelador da procedência da pessoa e serve para indicar sua filiação, sua estirpe” (MONTEIRO; PINTO, 2009, p. 113) ... Para fins desta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... á possuir domicílio eleitoral no Município e estar com sua filiação deferida pelo respectivo partido até 15 de dezembro de 1995 ... § 1º ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... que “historicamente, o conceito de autonomia nasce na cultura política da democracia grega para indicar as formas autárquicas, e é somente a ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... cuja trajetória pessoal, profissional, artística, esportiva ou política, haja tomado dimensão pública, gozam de uma esfera de privacidade e ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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O tratamento de dados biométricos sensíveis e o controle da jornada de trabalho
... filiação sindical, dentre outros. 8 A compreensão dessa natureza complexa dos ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo ... Por esta visão, o perfil delineado da filiação completase com a verdadeira “despenalização” dos filhos ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território ... § 1º Para efeitos do disposto na ... ção no CPF, o número de sua carteira de identidade e a sua a filiação" ... Parágrafo único. A CRF, na hipótese de Reurb somente para titulaç\xC3" ...
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ANPD e TSE unem esforços para regular as campanhas por meios digitais
Guimarães: ANPD e TSE se unem para regular as campanhas digitais
... dados como número da carteira de identidade, endereço e filiação política, entre outros, sem necessidade ... Nota-se que, segundo o ... -
Filiação de jovens a partidos políticos segue caindo, mas polarização reverte quedas de PT e PL
... da ditadura, às Jornadas de Junho de 2013, o rosto que simboliza o pedido por mudanças, o dos jovens, está cada vez mais escasso na política partidária brasileira. Levantamento do GLOBO a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a filiação de pessoas de 16 a 24 ...
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Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Redes sociais e LGPD: a influência no modelo de negócio
Bruno de Castro: As redes sociais e a LGPD
... a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
LGPD: diferenças no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Fleming: Diferenças no tratamento de dados pessoais e sensíveis
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
O estabelecimento do devido processo informacional pela lei geral de proteção de dados no tratamento de dados pessoais
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Capítulo 3: Do habeas data (HD)
... de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa ou vida privada, salvo quando se ... -se subsídios para justificar ideologicamente a perseguição política (BARROSO, 2009, p. 265 e seg.) ... 3.2 Do conceito e da natureza ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Max Planck (Alemanha); Diretor-presidente do Instituto de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenador do Procon-MG no ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... poderá ainda positivar, neste documento, a ferramenta política de advertências e ao advertir o seu empregado estará tutelando e ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...