Filiação política
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Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Introdução
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ças; VIII - promover a descentralização e a articulação da política" esportiva e de lazer; IX - atender à capacitação dos recursos humanos j\xC3" ... informações: I - nome completo; II - fotografia; III - filiação; IV - número do registro civil; V - número de inscrição no Cadastro de ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... dos cidadãos para influenciar, por exemplo, sua participação política, são devastadoras à democracia (eDOC 1, p. 26). Requer, assim, ... pelo próprio arguente como correspondente aos nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ainda sua intervenção, como era no passado; d) liberdade de filiação do sindicato a associação sindical de grau superior, também previsto no ... trabalho tem cinco funções: a) normativa; b) compositiva; c) política; d) econômica; e) social ... Em relação à função normativa na ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... Mencionado Código dispõe sobre uma política no tema, conhecida como Política Nacional das Relações de Consumo”, ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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Direitos políticos
... popular, assegurando a participação do cidadão na vida política do Estado, que em nossa democracia semidireta instrumentaliza-se, em ... 5) Filiação partidária. O Brasil não admite a candidatura avulsa, isto é, ...
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Edital, NOTA TÉCNICA Nº 1 /2022 - COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA DE PESQUISA ORIENTAÇÕES SOBRE O USO DE DAD
... 1 Lei Geral de Proteção de Dados ... 2 Art. 5º III - LGPD - "dados sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação" a sindicato ou a organização de ... caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biom\xC3" ...
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O Direito Internacional do Trabalho
... ários e trabalhadores) e envio à OIT das estatísticas para uma política internacional sobre o tema ... Quase cem anos se passaram e o país não ... ão por motivo de raça, cor, sexo, estado civil, religião, filiação política, origem social ou étnica. Sempre será garantido recurso contra ...
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O Vereador
... para o Brasil na tradição oral que ornava a limitada bagagem política de seus primeiros colonizadores ... No período colonial os ... Esta figura humana do Vereador é mais conhecida que sua filiação política. Por isso, o partidarismo mais dele recebe do que lhe dá. E ...
- Visita de Janja, críticas a Bolsonaro e choro pela morte do neto: carcereiro de Lula relembra dias do presidente na prisão
- Após apoiar indicação de Zanin, bancada evangélica faz campanha contra Dino no STF
- Presidente do TSE descarta imposição de sigilo sobre doadores eleitorais
- Presidente do TSE descarta imposição de sigilo sobre doadores eleitorais
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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A Organização Internacional do Trabalho, a Liberdade Sindical e os Movimentos Sociais
... por editar as normas inter-nacionais, traçar linhas gerais da política social a ser observada, resolver as questões atinentes à inobservância ... filiação política ou a ação política dos sindicatos variam em cada país, e de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000475-03.2017.5.02.0473) 01-04-2020
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DESCONTOS ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, NEGOCIAL E ... ário, é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação. Portanto, aplicou-se à contribuição assistencial a mesma ratio que ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... próprios de atuação e, portanto, expressaria uma mudança na política do órgão (7). Pela primeira vez desde que foi criado, o CONARE atendeu a ... ção a direitos básicos e, assim, vítimas humanitárias, cuja filiação política ou ideológica e mesmo cujo perfil são pouco relevantes. Grande ...
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A gestão de riscos cibernéticos e a proteção de dados no contexto trabalhista
Opinião: Riscos cibernéticos e dados pessoais na área trabalhista
... currículos contêm dados pessoas, tais como: nome, endereço, filiação, idade, estado civil, RG e CPF, ou seja, uma gama de dados pessoais ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... , “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
- Senador Marcos do Val anuncia ida para o PSDB, mas Eduardo Leite barra filiação do bolsonarista
- Senador Marcos do Val anuncia ida para o PSDB, mas Eduardo Leite barra filiação do bolsonarista
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Decisão monocrática Nº 117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... sensíveis (conhecidos como os de origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... de Migração), que afirma, entre os princípios e diretrizes da política migratória brasileira, a universalidade, indivisibilidade e ... expressões como receando com razão, perseguição e filiação em certo grupo social. (A Situação dos Refugiados no Mundo 1997-98 ...
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Tratamento de dados nas relações de trabalho
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...