Financiamentos destinados à colonização nacional
-
DECRETO Nº 41093, DE 06 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento da Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.a.
... ao desenvolvimento da colonização nacional. Parágrafo único. A colonização a que ... de Colonização compreenderá financiamentos destinados aos seguintes fins:. I - ...
-
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
...Secretário Executivo do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de ... necessidade de privatizar os serviços destinados aos trabalhadores de melhor renda (MOTA, 1995, p. ...ção do papel do Estado, os financiamentos descentralizados e a velocidade acelerada de ... Américas, comenta os processos de colonização e manutenção da relação de desigualdade ao ... -
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso ...ção e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, ... a) autarquia: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; b) empresas ... irrigada com a utilização de financiamentos, difusão de práticas de gestão e implantação ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do ... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... de venda ou importação de serviços destinados às obras referidas no caput do art. 2º, ficam ... programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto ...
-
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do uso ...ção e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, aos ... a) autarquia: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; b) empresas ... agricultura irrigada por meio de financiamentos, difusão de práticas de gestão e ...
-
Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. d) transferência para aplicação ...éstimos ou de doações, ou se são destinados" a outras aplicações, constando da Lei Orçament\xC3"... de 2014, o Instituto Nacional de Colonização...
-
Conselho Nacional de Trânsito
...destinados aos chuveiros devem: a) ser individuais; b) ... — SEBRAE e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, bem como ao ... ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e opera-ções de ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não houver ... — obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer instituições financeiras ... dos Municípios, salvo quando destinados a saldar débitos para com o FGTS; . IV — ... Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA. . § 3º Não ...
-
DECRETO Nº 68153, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1971. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria.
... registro, contrôle e acompanhamento, a nível central, dos financiamentos concedidos a colonos, parceleiros ou outros beneficiários de projetos ... a posse, propriedade e domínio da Autarquia ou da União destinados a suas atividades, observados os têrmos da lei e o disposto no art. 100 ...
-
Legislação
...-á por esta lei, em todo o território nacional. . Art. 2º Mediante declaração de utili-dade ... do Poder Público, em especial aqueles destinados à proteção ambiental, incidindo os juros sobre ...ípio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no prazo de 30 ...ória em garantia de contratos de financiamentos" habitacionais. . Direito Imobiliário - 6ª edi\xC3"...
-
Consolidação das leis do trabalho
...ária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme ..., o pagamento do salário nos dias destinados" a descanso. LEI N. 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949 \xE2\x80"... ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da ...
-
DECRETO Nº 58380, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Credito Rural.
...Art. 4º O Conselho Monetário Nacional - ouvida a Comissão Consultiva de Crédito ...II - indicar os recursos próprios destinados a cada modalidade e sua origem;. III - ... os efeitos dêste Regulamento, os financiamentos rurais dividem-se em:. I - Custeio - os ...b) crédito aos programas de colonização e de reforma agrária para financiar projetos de ...
-
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
..., decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e ... vista como uma política de segurança nacional", na qual a formação de Dzestoques estratégicos\xC7"... desenvolvimento rural, seguido por financiamentos para transporte, energia e educação. Segundo ..., o que diminuiu ainda mais os recursos destinados a AID. . Década de 1980 . Durante a década ... -
Integração territorial na América do Sul: uma análise dos projetos de infraestrutura dos portfólios da Iirsa/Cosiplan
No ano 2000, foi lançada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), incorporada no ano de 2008 ao Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), iniciativas que retomaram o ideário integracionista latino-americano pelo prisma territorial. Desta maneira, este artigo objetivou compreender como ocorreu a distribuição espacial, setorial e...
... o auxílio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ... manteve em relação aos investimentos destinados a cada setor no Portfólio da IIRSA, no qual o ... concentrou a maior parcela dos financiamentos de US$ 55.390,1 milhões (57%), porém, o setor ... para que no primeiro século de colonização iniciassem as aspirações para integração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... que forem criados, dos investimentos destinados ao desenvolvimento do sistema . hidroviário de ...Atuar-se-á, dêsse modo mediante financiamentos a longo prazo, ou participação acionária. ... sem oportunidade nos programas de colonização e irrigação a serem implantados nos vales ...
-
Lei geral do parcelamento do solo urbano
... REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1 o ... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de ...ória em garantia de contratos de financiamentos habitacionais. (Incluído pela Lei n o 9.785, de ... audiência do Instituto Nacional de Colonização...
-
Legislação
...ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... a utilização adequada de produtos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, ...ários próprios, relativos a financiamentos concedidos com recursos do agente financeiro; c) ... registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações ...
-
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . LEI ... Nacional entregará os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA ou informações ... . ceber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ..., inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de ... demais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária". Estamos em que esse diploma ... dispositivo fecha as portas a financiamentos que, anteriormente, eram feitos em favor de ...
-
Das disposições gerais
...nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ..., inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos, fixando o modo de ... demais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária”. Estamos em que esse ... dispositivo fecha as portas a financiamentos que, anteriormente, eram feitos em favor de ...
-
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
..., assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:. - recuperação e ...A.; 6 - da Carteira de Colonização de Banco do Brasil S.A.;. 7 - do Banco Nacional ...II - Adquirir bens imóveis não destinados ao próprio uso, salvo os recebidos em ...
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; (Incluído pelo Decreto ... cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; (Incluído pelo ... VI - pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil ... a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua ...
-
DECRETO Nº 3027, DE 13 DE ABRIL DE 1999. Regulamenta a Lei Complementar 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que Criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra, e da Outras Providencias.
... qualquer título, repassados ao Tesouro Nacional na forma do art. 2º da Lei nº 9.526, de 8 de ...VI - retorno de financiamentos concedidos com recursos do Fundo e do Instituto acional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;. VIl - doações ... do Fundo para implantar projetos destinados aos beneficiários indicados no art. 5º. § 1º ...
-
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
...éficit habitacional, trazidas pelo Plano Nacional de Habitação e pela Política Nacional de ... de substituição dos escravos pela colonização branca durante o século XIX. (MARICATO, 2009, p. ... em quatro eixos indispensáveis: financiamentos e subsídios; arranjos institucionais; cadeia ..., a gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção do PNHU é efetuada ... -
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... e compunham a reserva de guerreiros destinados a proteger o feudo. Já a partir do século XII, ... o processo de industrialização nacional". Igualmente, para isso contribuiu o ciclo do caf\xC3"... ‘O fato de que desde o começo da colonização algumas comunidades se hajam especializado na ... do Banco Mundial em cortar os financiamentos...