Fiscalizadoras Atividades Profissionais
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nº 2001.51.01.535503-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
... , por entender que a empresa nãpratica atividades que exijam seu registro perante o Conselho ... Contudo, a inscriç nas entidades fiscalizadoras das profissõregulamentadas vincula-se àtividade ... de empresas e a anotaç dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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nº 2000.51.01.511874-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Julio de 2008
... que comprovassem a natureza de suas atividades e os seus objetivos sociais, visando o seu ... e fiscalizaç perante as entidades fiscalizadoras das profissõregulamentadas vincula-se àtividade ... de empresas e a anotaç dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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Decisão nº 2001.51.01.518172-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Octubre de 2009
... jurídica quanto dos respectivos profissionais", perante o Conselho de Fiscalização das profiss\xC3" ... REGISTRO EM ENTIDADES FISCALIZADORAS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. EMPRESA INSCRITA NO ... , não a universalidade das atividades pela mesma desempenhadas, mas antes a atividade ...
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Decisão nº 2002.51.01.535163-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Octubre de 2009
... jurídica quanto dos respectivos profissionais", perante o Conselho de Fiscalização das profiss\xC3" ... ência técnica pertinente ao ramo de atividades correlatas, podendo representar outras ... REGISTRO EM ENTIDADES FISCALIZADORAS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. EMPRESA INSCRITA NO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: (Incluído pela Lei ... funções administrativas ou fiscalizadoras; b ) pessoal que trabalhe em lugares ou trechos ...
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Da organização sindical
... dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º ... comunicação das autoridades fiscalizadoras. (Vide Lei nº 11.648, de 2008) ...
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Direito constitucional
... ão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; ... XIV – é ... dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, ... ção das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal; ... XII – cooperação ...
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nº 2001.31.00.000229-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Junio de 2004
... de Técnico de Administração, cujas atividades estão descritas na Lei 4.769/65 ... Demais ... , a inscrição nas entidades fiscalizadoras das profissões regulamentadas vincula-se, como ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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O controle da administração pública
... , cuja finalidade é fiscalizar as atividades dos organismos incumbidos de exercer a função ... ção Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, apontam a segregação de ... ao que de fato foi executado; se os profissionais responsáveis técnicos, no caso de obras e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... quais foram consideradas existentes atividades" em situação insalubre. Ressalte-se, ainda, que \xC3" ... III – contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde ... , da CLT, que excetua as entidades fiscalizadoras ...
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nº 1999.01.00.106565-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2003
... reiteradas vezes a relação de profissionais ... "; ... que a não apresentação da relação ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, dispôs, no seu ... e sub-produtos, podendo ainda exercer atividades complementares destas e quaisquer outras que, ...
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nº 2002.01.99.024230-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Abril de 2003
... 839/80, tanto as empresas quanto os profissionais delas encarregados estão obrigados a e nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, em razão da ... , complementar à consecução de suas atividades internas, e manuseado por um médico, devidamente ...
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Advocacia extrajudicial
... ção de serviço somente se aplicam a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), ... utilizado para a contratação de profissionais liberais para efeito de prestação de serviços ... às exigências das autoridades fiscalizadoras ... Se o PROPRIETÁRIO, sem justa causa, ...