fontes do direito e principios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000422-54.2016.5.07.0014), 2018-03-15
... coletivos de trabalho como legítimas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes não podem frontar princípios básicos tutelares do Direito do Trabalho, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001570-03.2016.5.07.0014), 2017-10-13
... coletivos de trabalho como legítimas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes não podem frontar princípios básicos tutelares do Direito do Trabalho, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000612-18.2018.5.06.0000), 19-03-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COMPATIBILIDADE ENTRE AS QUESTÕES E OS CRITÉRIOS DA RESPECTIVA CORREÇÃO E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. No caso dos autos, restou demonstrado que as questões impugnadas não fugiram do conteúdo programático constante do edital. Em matéria de concurso público compete à banca examinadora elaborar e avaliar as questões das provas com...
... de cunho íntimo e protegidos pelo direito constitucional. No mérito, afirmam que se ... tratar-se de efetivo prejuízo aos princípios da legalidade, vinculação ao edital, moralidade ... Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 3º (VETADO). Seção II Dos Princípios Fundamentais Art. 2º São princípios ... Seção III Do Direito Fundamental ao Esporte Art. 3º Todos têm ... ou de terceiros; IV - obter recursos de fontes públicas ou de outra natureza, sem obrigações ...
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À guisa de prólogo
À GUISA DE PRÓLOGO* ... No domínio do direito sucedem, de tempos em tempos, grandes ... seus alcances, dando vida a novos princípios e regras compatíveis com os fins que presidem a ... transformação considerável no plano das fontes do direito, causando a perda da centralidade da ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... f) de valores provenientes de outras fontes ... 5. - A empresa exploradora dos servios ... reconhecido a todos o direito de haver a prestao do servio postal e do servio ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo ... ômica no Brasil seja norteada pelos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, a ... se traduz em uma pressão constante no direito e na economia. O empresariado também é chamado ...
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Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional
... submetem ao regime geral dos tratados no Direito Internacional e no Direito Interno, ... ção do Direito do Trabalho, cujos princípios e regras são muito semelhantes no mundo, nte porque se alimentam das mesmas fontes, consubstanciadas em tais convenções ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... ("Município"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº ... os cronogramas físico e financeiro e as fontes de financiamento; ... IV - o relacionamento, ... CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DOS PRINCÍPIOS ... Aplicam-se à APO os princípios ...
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A justiça distributiva de john rawls e seu impacto ao direito à inclusão socioeconômica
No presente artigo estudou-se a Teoria de Justiça de John Rawls, a qual explora a distribuição equitativa de riqueza a partir dos princípios de justiça por ele propostos, os quais se tornam a base para o possível alcance da justiça social, justiça distributiva, por meio da cooperação social. Nesta perspectiva o autor preocupa-se com a organização da vida coletiva, com as práticas sociais...
... 1 A Teoria de Justiça de John Rawls e seus princípios embasadores da Justiça Distributiva. 2 O Direito à inclusão ... , por meio de técnica de pesquisa de documentação indireta de fontes primárias e secundárias ... Palavras-chave : Políticas Públicas ... -
A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... A “SOCIEDADE COMERCIAL ... Os princípios gerais da ordem jurídica da qual o texto emana ... Com efeito, a definição das fontes subsidiárias dos instrumentos opcionais adquire ... -
EDITAL Nº 54/2020
... 5.3 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses ... e Cox, M.M. Lehninger Princípios de Bioquímica.7a. ed., ArtMed Porto Alegre, RS, ... 2. Fontes do direito, interdisciplinaridade e pluralismo ...
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Acórdão Nº 0021178-48.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
TABELIONATO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A designação para responder de forma interina pelo cartório até o provimento do cargo, mediante concurso público, não configura hipótese de sucessão de empregadores, em razão do caráter precário da nomeação.
... preenchida pelo juízo com base em outras fontes do direito, especialmente os princípios que ... -
Acórdão, Processo nº 0008034-16.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... jurídico brasileiro consagra o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à ... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional como garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de Conduta Judicial de Bangalore, Convenção ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602700-41.2000.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Prefácio
... para prefaciar o presente livro, Princípios Constitucionais de Relações Internacionais: ... da conclusão de sua tese de doutorado em direito internacional, cuja banca examinadora integrei, ... Por isso é imprescindível recorrer às fontes do jus gentium e examinar com atenção sua ...
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Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... ! Professora de Direito, Universidade da Califórnia, Hastings College of ... !! Exemplos de tais fontes de “ soft law ” incluem os vários ... e Culturais”], um conjunto de princípios a respeito da natureza e propósito de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ações específicas para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ... ógica, por meio de assistência técnica, fontes de financiamento nacionais e internacionais e ... conforme as necessidades sociais e os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde; XV - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-62.2014.5.06.0371), 07-10-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A partir da introdução do § 2º ao art. 58 da CLT no ordenamento jurídico pátrio, não mais é possível atribuir validade a cláusulas de normas coletivas que suprimam o pagamento das horas de percurso, dispondo de modo menos benéfico que o estipulado em lei, em respeito aos princípios da hierarquia das fontes formais...
... aos princ í pios da hierarquia das fontes formais de direito e da aplica ç ã o da norma ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... - INDE- ... ELISMAR FONTES VIANA - 045.898 ... - DEFERIDO ... ELIVELTON ... nº 7.354/2017 e dos princípios constitucionais, notadamente o ... da ... : usucapião especial de imóvel urbano, direito de ... superfície, direito de preempção; 10 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Martins 4 : “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos ... @4. Das fontes do Direito Processual do Trabalho ... Um dos significados da palavra ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... Constituição, notadamente aos princípios" da dignidade da pessoa humana (art. 1\xC2" ... dos princípios que funcionam como fontes de oxigenação do ordenamento ...
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Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela constituição federal de 1988
... com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus ... assim, identificadas, primeiramente, as fontes na Constituição e a especificidade do universo ... ou se daria em violação aos princípios democráticos. Até mesmo porque a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000393-31.2016.5.07.0005), 2018-05-10
... contrarrazões, em privilégio aos princípios da celeridade e economia processuais ... a supressão ou a mitigação de um direito ainda que isso venha a ser fruto de um pacto ... coletivos de trabalho como legítimas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes não podem ...